Soberania territorial

Reforma da administração territorial adequando-a à nossa realidade geográfica, económica e histórica e possibilitando o exercício de uma gestão democrática, eficaz e transparente.

Tradicionalmente a organização social do nosso País fundamenta-se na articulação de conjuntos de unidades familiares em pequenas comunidades interdependentes: aldeias agrupadas em paróquias. Estas paróquias, essencialmente autónomas do ponto de vista económico e político até a chegada do “Estado liberal”, integram redes de intercâmbio mais extensas, enquadradas num espaço geográfico e histórico denominado comarca. A imposição do modelo administrativo “liberal” no século XIX introduz formas de divisão territorial alheias e arbitrárias: o município e a província, criados com o objetivo exclusivo de efetivar os impostos e controlo político estatais. Isto traduziu-se na substituição dos concelhos abertos paroquiais e de aldeia, geridos por democracia direta, por administradores de designação estatal que monopolizavam as funções executiva, legislativa e judicial. Estes mecanismos não só debilitaram os laços de interdependência e solidariedade comunitária, como também privatizaram os bens comunais, servindo de alicerce para o início da dependência das pessoas a respeito do Estado para a satisfação de necessidades e dotar-se de serviços.

Para a efetivação da soberania cidadã é imprescindível recuperarmos a nossa soberania territorial através duma organização territorial racional e ecológica baseada em aldeias e paróquias (bairros, no caso dos núcleos urbanos) articuladas em Concelhos Comarcais, por sua vez, constitutivos duma estrutura confederativa galega. A divisão provincial de 1833 atende apenas a um modelo centralista de imitação francesa carente de qualquer racionalidade e utilidade para o País. Além disto, numerosas comunidades que partilham a nossa língua e cultura ficaram sob a administração das províncias limítrofes, o que lhes dificulta a sua sobrevivência cultural. A estas comunidades fazemos também extensiva a nossa proposta de se dotarem da autonomia necessária para garantir a sua continuidade linguística e cultural assim como da possibilidade do exercício pleno de decidir em quais estruturas políticas e territoriais desejam estar integradas.

O exercício não limitado da democracia direta deve facilitar um diálogo social aberto para reconsiderar a articulação do País. Por exemplo, a atual divisão comarcal, vazia de conteúdos, deve ser revista em profundidade, guiando-se não em divisões provinciais ou municipais arbitrárias, mas nas relações e vontade reais das paróquias sobre as quais devem construir-se. De forma idêntica, a participação do nosso País nas estruturas estatais e supra-estatais de que atualmente faz parte também deve ser objeto de melhora e diálogo, procurando ainda um papel ativo que dinamize a nossa participação efetiva no espaço atlântico e lusófono.

Seguindo esta lógica, no Partido da Terra trabalharemos para valorizar a estrutura administrativa territorial adequando-a à realidade geográfica, económica, ecológica e histórica galega e possibilitando o exercício duma gestão democrática, eficaz e transparente. Para tanto, contemplam-se as seguintes medidas:

1Impulsionar a paróquia como instituição fundamental de participação política galega, desenvolvendo a sua personalidade jurídica e sustentabilidade económica e ecológica.

2Promover e impulsionar, como estratégia de reequilíbrio territorial e nomeadamente por comunidades intencionais sustentáveis como as ecoaldeias, a reocupação dos núcleos rurais abandonados ou em ruínas.

3Tendo como objetivo último a consecução da sua soberania integral, o Partido da Terra promoverá ordenanças para o estabelecimento de assembleias paroquiais e de aldeia como vias para materializar o poder de decisão, enquanto não for desenvolvido um regime próprio para as entidades paroquiais, como se contempla no Estatuto atual.

4Sendo óbvia a absoluta inutilidade das Deputações provinciais e da divisão provincial, propomos a sua eliminação, passando as suas funções, frequentemente duplicadas, a serem atribuídas a outros órgãos administrativos.

5Estabelecimento de Concelhos Comarcais fundindo municípios até corresponderem com os limites das comarcas históricas e adaptando posteriormente os seus limites segundo livre vontade das paróquias que os conformam.

6Determinação das paróquias como unidades conformadoras dos Concelhos Comarcais, devendo conservar o seu poder de decisão, fundamentando-se a natureza da soberania territorial do País na articulação confederativa de paróquias e comarcas.

7Elaboração polo conjunto da população dos Concelhos Comarcais das leis fundamentais que determinem as suas competências, em particular as de gestão técnica de serviços mancomunados e facilitação administrativa do desenvolvimento da soberania e participação política paroquial e de aldeia em assuntos de âmbito superior ao da própria paróquia ou aldeia.

8Reconhecimento pleno do regime de propriedade comunitário ou vizinhal de tipo germânico, como forma de propriedade imprescritível, inalienável, indivisível, impenhorável e inequivocamente diferenciada da titularidade pública ou privada.

9Facilitar a recuperação e incorporação de velhos e novos terrenos e bens comunais ao património em mão comum das assembleias paroquiais ou de aldeia, criando ainda as condições para que possam assumir e maximizar a gestão comunitária de recursos ou empreendimentos, podendo criar ainda empresas comunitárias e aplicar fórmulas de trabalho cooperativo.

10Negociação da devolução dos âmbitos decisórios, ou competências, não assumidos pola Galiza no atual quadro estatal e supra-estatal.

11Incentivar a participação plena da Galiza no espaço internacional, com atenção especial para o âmbito lusófono e o espaço cultural atlântico, solicitando a sua imediata adesão como Observador Associado à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.