Soberania e sustentabilidade social

Defendemos que apenas podem ser considerados serviços públicos os desenvolvidos e geridos por e para as comunidades.

 

No atual quadro de decomposição do Estado do bem-estar, e mesmo antes, a entrega dos chamados “serviços públicos” às grandes corporações privadas tem-se colocado como única saída possível para a sua manutenção. O caminho da privatização parte da falácia gerada com a confusão intencionada entre “público” e “estatal”, colocando o Estado como único garante possível do bem-estar. Com a falência financeira deste, o controlo destes serviços e estruturas, estabelecidos através dos impostos, está sendo transferido para os mesmos agentes económicos que constituem e garantem boa parte das elites no poder.

A sociedade atual, baseada no produtivismo, transforma o ser humano em mais um insumo. Através da ação estatal tem-se intervindo na organização social para melhor efetivar o fim de maximização de produção, consumo e impostos. O tecido familiar e comunal tradicional foi substituído por uma forma de vida adequada à produção onde, desde o nascimento até a morte, o Estado programa as diferentes etapas vitais do indivíduo. A incorporação da mulher ao sistema em troques de uma desejável mudança do sistema, tem aprofundado a transformação social. No momento presente as crianças, com apenas semanas de vida, passam a ser cuidadas fora do seio familiar por pessoas assalariadas, de modo que os progenitores possam continuar a sua tarefa produtiva. Após a adolescência e formação, a nova mão-de-obra deve incorporar-se ao mercado de trabalho, cuja flexibilidade requer da máxima mobilidade geográfica, hoje global. Deste jeito, o cuidado de pessoas idosas ou dependentes tem deixado de ser uma função familiar ou comunal feita por afeto e apoio recíproco, para passar a ser mais uma indústria realizada também mediante trabalho assalariado.

A chamada “saúde pública”, de que se predica o seu caráter de “universal e gratuito” é, na realidade, simplesmente estatal, além de não pública (e, portanto, não universal), cara e paga através de impostos procedentes fundamentalmente do rendimento do trabalho assalariado. Na sua conceção, a saúde estatal tem como fim a reparação de mão-de-obra estropiada, carecendo já na atualidade de acesso a ela as pessoas que estejam há mais de um ano sem trabalho formalizado. Quer executada diretamente pelo ente estatal, quer por entidades privadas, está caracterizada pola ausência de controlo por parte dos utilizadores como consequência da falta de transparência na sua gestão. Determinados grupos de pressão entre os que destacam os altos funcionários do ente estatal e os grupos empresariais farmacêuticos substituem em grande medida o que devera ser um controlo pleno e democrático por parte da comunidade.

Frente a esta conceção, defendemos que apenas podem ser considerados serviços públicos os desenvolvidos e geridos por e para as comunidades. Isto é, são estritamente públicos os serviços comunitários. Assim, propõe-se uma transferência gradual dos serviços de saúde, educação, segurança, saneamento, reciclagem e providência social para o âmbito de competências de comarcas e paróquias, devendo ser estas as responsáveis para a obtenção dos recursos necessários para a sua manutenção, consolidação e funcionamento em rede.

A queda da população e o envelhecimento são também problemas de imensa transcendência que têm sido abordados de forma irresponsável, convertendo a Galiza num dos países com menores taxas de natalidade da Europa. No PT queremos que a Galiza retorne ao equilíbrio demográfico, considerando a natalidade como parte de um modelo social fundamentado na sustentabilidade económica e, portanto, em valores pessoais alternativos ao consumo. No Partido da Terra defendemos ainda o direito a não emigrar, e o acesso universal ao trabalho na terra própria. A emigração, historicamente e no presente, quer para a cidade próxima, quer para países distantes, atenta gravemente contra o desenvolvimento das comunidades, que se veem forçadas a oferecer para outros, frequentemente em condições péssimas, os seus membros mais jovens e empreendedores.

O incremento do poder e presença do Estado, gigante mecanismo conformador total da sociedade atual, veio acompanhado de maior procura de poder e presença e, por conseguinte, de impostos. Na sua formulação moderna isto consegue-se em forma máxima através do fomento sem pausa do produtivismo, por meio do capitalismo, cujo sustento último é o ente estatal. Após 250 anos de “revoluções liberais” a experiência histórica mostra o papel que têm desempenhado os exércitos na ascendência do Estado moderno, instrumentos executores por vezes e determinantes da razão de Estado em outras. Quanto maior é o volume de impostos arrecadados, maior é o poder exercido, maior a influência e doutrinação patriótica da população e maior a presença no jogo das nações, permitindo eventualmente aventuras expansivas e tentações imperialistas. O Partido da Terra considera imprescindível recuperar e devolver às pessoas a capacidade de gerirem as suas vidas em todos os âmbitos. Entre eles, desde um pacifismo internacionalista e maduro, encontra-se o da gestão segurança, que não deve ser assumida polo aparelho estatal, mas sim exercida, se for preciso, diretamente pola comunidade. Neste sentido, além de considerarmos totalmente sobredimensionado o volume de gasto estatal em segurança, advogamos por um modelo de defesa coletiva de base civil, não permanente e não profissionalizado (excetuando os quadros logísticos imprescindíveis) assim como no reconhecimento das estratégias de intervenção não violentas para a resolução de conflitos internacionais. A ausência de qualquer instituição militarizada permanente deve ser acompanhada de uma declaração internacional de neutralidade.

Ainda, no Partido da Terra consideramos a liberdade religiosa como uma mais das imprescindíveis que corresponde às pessoas e comunidades sem a interferência do ente estatal nem de terceiros, fazendo parte da própria liberdade de consciência. Porém, a eliminação de qualquer entrave ao seu exercício e à discriminação por razão de fé, não pode servir para a promoção estatal duma determinada crença. O aparato estatal deve manter a sua neutralidade a respeito do facto religioso e das organizações confessionais, com o mútuo interesse de procurar a independência. Conforme a este princípio, no Partido da Terra valorizamos como necessária e positiva esta separação plena, a começar polo aspeto económico.

Assim, no âmbito social o Partido da Terra pretende desenvolver as seguintes atuações:

1Estabelecimento de uma gestão cooperativa da saúde pública assente nas paróquias e concelhos comarcais, financiada e gerida por e a partir das correspondentes comunidades.

2Separação clara entre serviço sanitário estatal e atendimento privado, incompatibilizando o exercício privado com o estatuto de funcionário público, que deve ser exercido em regime de exclusividade.
3Potenciar a saúde preventiva, a atenção primária de proximidade e a medicina tradicional de acordo com critérios científicos.

 

4Como fórmula paliativa no modelo atual, garantir o pleno exercício da maternidade e paternidade, criando incentivos laborais e de apoio social para possibilitar as condições ótimas para o cuidado e dedicação às crianças no mínimo durante os primeiros anos de vida.
5Contabilização do tempo dedicado ao cuidado das crianças nos seus primeiros anos de vida assim como das pessoas, idosas ou dependentes, como anos trabalhados a efeitos de aposentadoria.
6Adotar as medidas recomendadas pola Organização Mundial da Saúde em relação à preferência polo parto natural em gravidez de baixo risco, assim como à da importância do aleitamento materno, expandindo até um mínimo de dous anos a licença de amamentação e cuidado na primeira infância.

 

7Viabilizar as práticas tradicionais protocoladas clinicamente para o atendimento durante a gravidez e parto, nomeadamente a possibilidade de partos domiciliares supervisionados por enfermeiros obstetras.
8Ressaltar o papel social das pessoas idosas promovendo um renovado contrato entre as gerações que garanta o cuidado digno e participação ativa na sociedade.
9Viabilizar o fim de vida digno no lar, facilitando o atendimento e dispensação domiciliar de cuidados paliativos.

 

10Substituição do atual primeiro ciclo de primária por educação desde a casa apoiada numa Rede descentralizada de Escolantes, com atendimento paroquial, e uma plataforma digital para o apoio do ensino doméstico.
11Promover, em qualquer modalidade de ensino e dentro de um marco de segurança, respeito e estimação, uma educação libertadora, progressista, responsável, criativa e democrática através da capacitação, conforme a sua idade, das crianças e adolescentes sobre a própria vida e percurso educativo.
12Estabelecer o respeito pelas próprias decisões das crianças e adolescentes e a igualdade de voz e voto com os adultos nas matérias que os afetarem diretamente e a progressiva assunção das responsabilidades próprias da sua idade dentro da comunidade educativa.

 

13Promover, principalmente de fora das instituições, valores alternativos ao consumismo fomentado atualmente, incluindo a autonomia e o intercâmbio entre as gerações de conhecimentos, bem como o goze, conhecimento e cuidado da riqueza natural, arqueológica, arquitetónica e cultural.
14Fixar o pleno emprego no âmbito local como objetivo nacional das comunidades, tornando desnecessária qualquer migração externa ou interna.
15Promover a declaração internacional da neutralidade da Galiza, promovendo a sua exclusão dos tratados que a vinculam com acordos internacionais de defesa. Consequentemente, reclamar-se-á a isenção da carga fiscal proporcional dedicada à manutenção do aparato militar estatal.

 

16Organizar a defesa, para o caso de agressão externa, através de milícias civis não permanentes e corpos de intervenção não violenta, sob dependência das assembleias paroquiais e comarcais.
17Promover, principalmente de fora das instituições, valores alternativos ao consumismo fomentado atualmente, incluindo a autonomia e o intercâmbio entre as gerações de conhecimentos, bem como o goze, conhecimento e cuidado da riqueza natural, arqueológica, arquitetónica e cultural.
18Garantir a liberdade religiosa de pessoas e comunidades eliminando a intervenção estatal sobre as organizações confessionais, através da sua separação plena e independência económica.