Soberania e sustentabilidade linguística

Reconhecimento pleno do galego como tal: língua extensa e útil, língua aberta ao mundo e a uma vasta riqueza geográfica e histórica

 

O modelo de sociedade fundamentado na omnipresença do Estado como único ator leva a identificar a identidade coletiva com a pessoal e a cultura nacional com os direitos legais. Com a instauração da autonomia, grande parte da classe política galega seguiu este modelo para secundar uma “normalização linguística” que se tem demonstrado não só ineficaz, mas contraproducente.

Pensando-se na altura que os galegos aceitaríamos mais facilmente um padrão de língua culta que fosse reflexo do espanhol, por sua vez, parte integrante da identidade pessoal de um segmento importante da população, estabeleceu-se como modelo de língua culta uma cópia da língua do Estado, fundamentando a implantação social deste modelo em um quadro de suposta proteção legal e, ante a sua ausência, no presumido voluntarismo cidadão.

Tomando como ponto de partida um falso consenso político e o rechaço frontal ao debate social, a situação dos falantes da língua nacional da Galiza tem degenerado até ver desamparados os seus mais elementares direitos linguísticos na vida quotidiana, direitos amparados pola legislação internacional vigorante. O atual modelo de política linguística não só não elevou a consideração social da língua mas, de forma histriónica, mesmo tem gerado um crescente ressentimento contra o já reduzido quadro de proteção legal desde os setores defensores do monolinguismo espanhol. Como resultado, a involução do processo de “normalização” está levando ao colapso e total extinção da língua da Galiza.

De facto, a única “normalização” em andamento, a do castelhano, introduzido há mais de cinco séculos e cuja imposição se efetivou por um aparato estatal cada vez mais desenvolvido, avança hoje ao melhor ritmo da sua história devido, precisamente, a que a presença do Estado é quase omnímoda e, portanto, também os seus instrumentos. A atual rede de instituições e “sistema cultural galego” anexo que pretensamente elaboram a nossa língua e promovem a sua utilização consiste, no melhor dos casos, numa colaboração involuntária à política de uniformidade cultural e linguística; no dia-a-dia, na legitimação da substituição linguística e da perda de utilidade da língua devida à procurada separação do resto do espaço lusófono; e, no pior dos casos, a um conjunto de beneficiários agradecidos de despesas públicas, cientes participantes da política de propaganda do Estado destinada a fazer pensar que está a trabalhar para “salvar a língua” das Galegas e Galegos. A realidade presente é que o Estado mantém em vigor e a cada vez um maior número de normas jurídicas (atualmente mais de 200) que obrigam ao conhecimento e utilização do castelhano nas mais diversas atividades sociais, a começar pelo dever de conhecimento do castelhano fixado constitucionalmente com independência da língua própria existente em cada território; um modelo supremacista antitético ao de convivência e respeito mútuo de que se dota a Confederação Helvética, para citar um exemplo.

Frente a esta realidade, a proposta do Partido da Terra, fundamentada na tradição política, cultural e académica do nosso País, parte do reconhecimento pleno do galego como tal: língua extensa e útil, língua aberta ao mundo e a uma vasta riqueza geográfica e histórica. Por isso, a nossa preferência polo Acordo Ortográfico, adotado em 1990 com a participação de uma delegação de observadores da Galiza, que nos insere no espaço linguístico que nos é natural, reconhecendo que a língua que se conhece internacionalmente como português, como todos os idiomas extensos, tem múltiplas variantes, uma das quais é o idioma próprio da Galiza. Por isso, consideramos sinónimas denominações como galego ou português da Galiza, como válidas seriam as formas galego do Brasil ou galego de Angola. A língua originária da Galiza, cuidada durante séculos no seio do mundo tradicional galego, está chamada a recuperar o seu papel em todos os âmbitos e especialmente no de língua internacional, fundamento, até o de agora negado, da sua sustentabilidade e plena restauração social.

Tendo em conta a dispersão planetária da diáspora galega, bem como o potencial internacional da nossa língua, da pertença ao espaço atlântico e europeu, dos vínculos históricos e migratórios com a hispanofonia, a nossa história, cultura e habilidades linguísticas torna-nos um pólo privilegiado para a consolidação e criação de novas relações económicas. Tanto a nossa língua nacional como aquelas às que estamos ligadas por vínculos históricos e culturais (nomeadamente o espanhol e o inglês) são pontes firmes para a consolidação do potencial internacional da Galiza.

No caminho para o reconhecimento do valor do idioma, da defensa dos direitos dos falantes e da criação de consenso social e político, desde o Partido da Terra propomos as seguintes medidas que promovam a nossa soberania linguística:

 

1Recuperação para a consciência coletiva do momento histórico da criação e desenvolvimento da língua da Galiza, estimulando a pesquisa, ensino e divulgação pública, artística e cultural.
2Dar cabo das barreiras existentes para um relacionamento normal e, portanto, pleno, da Galiza com o resto da Lusofonia, a começar pela possibilidade de receção das televisões e rádios lusófonas na Galiza e da disponibilidade de livros, revistas, jornais, materiais audivisuais e de consulta doutros países de língua portuguesa em todas as bibliotecas públicas e escolares.
3Eliminação de barreiras à implementação do Acordo Ortográfico da língua portuguesa, nomeadamente qualquer pretendida oficialidade ou determinação de critério de autoridade para opções ortográficas.

 

4Ratificação institucional do Acordo Ortográfico e introdução da variedade internacional e outras manifestações orais da nossa língua (portuguesa, brasileira e africana) como conteúdo nas aulas de língua galega em todos os níveis de ensino, assim como facilitar formação geral e específica à população geral, com ênfase na administração pública e no mundo empresarial.
5Adoção da língua nacional da Galiza como língua do modelo educativo atual em primária e secundária, aplicando o direito internacional à imersão linguística na língua própria como base legislativa à hora de contemplar a presença de outras línguas no ensino.
6Facilitar a participação da Galiza nos espaços institucionais lusófonos, especialmente nos implicados com a promoção e relacionamento linguístico, cultural e económico.

 

7Implementar a normativa que garanta os direitos linguísticos dos cidadãos no seu relacionamento com os poderes públicos, efetivando que qualquer funcionário público (ou pessoal laboral ou de empresas que executem serviços públicos) que preste serviço no território da Galiza apresente um domínio pleno da língua nacional do País que lhe permita desenvolver a totalidade das suas funções e tarefas nesta língua, com independência da sua pertença a qualquer administração.
8Generalização do uso de software livre em língua portuguesa nas instituições públicas como alternativa para a poupança de recursos económicos e a familiarização dos usuários com a variedade internacional da língua.
9Derrogação de quaisquer disposições jurídicas que imponham a utilização (dever de uso obrigatório) do castelhano na Galiza.

 

10O castelhano e o inglês serão objeto de especial respeito e proteção na Galiza, promovendo-se ainda o conhecimento de outras línguas.
11Revisão do padrão de língua oral utilizado nos meios de comunicação públicos, aplicando critérios rigorosos na sua posta em prática, e fomento da presença das diferentes variantes internacionais.
12Suprimir a dobragem em todas as transmissões audiovisuais, introduzindo legendagem obrigatória na língua galega para toda a programação em outras línguas.