Soberania e sustentabilidade económica

Recuperação da autonomia económica dos indivíduos, famílias e pequenas comunidades.

 

Soberania económica sustentável significa liberdade, mas liberdade como exercício da responsabilidade perante si próprio, perante os seus e perante a comunidade. A génese do direito encontra-se no dever de ser fiel a essa responsabilidade, enfrentando todos os aspetos da nossa existência sem acreditar que são outros os que a têm de assumir por nós. As pressões que o sistema económico atual gera sobre as pessoas são instrumentais para as desapossar de qualquer capacidade de articulação política, social ou comunitária, estando afogadas por jornadas laborais, endividamento e impostos em aumento.

É neste quadro que pode definir-se a situação da economia atual como a maior transferência de poder e riqueza, entendidos no seu mais amplo significado, do indivíduo, da família e da comunidade em direção a incorpóreas, espúrias e pouco visíveis mega-corporações de tipo financeiro de âmbito global. O Estado tem funcionado como simples intermediário neste processo. Isto tem-se produzido em dous passos fundamentais. Por um lado deu-se uma progressiva cessão de direitos individuais e comunitários, isto é, responsabilidades, ao Estado e, por outro, a seguir, a desaparição do Estado como suposta encarnação política do povo, uma vez que este depende apenas dos seus credores, a quem deve salvar para manter em funcionamento a sociedade produtivista que gera os impostos que o salvaguardam.

No nível mais amplo, apenas a ação coordenada de indivíduos, comunidades e povos pode quebrar o atual status quo de governança global sob controlo corporativo-financeiro. Mas no nosso plano particular, e como via para a articulação de soluções para o âmbito global, desde o PT defendemos uma série de considerações prévias:

 

1A soberania económica não é possível sem o pleno exercício da soberania cidadã, da soberania alimentar e da soberania energética, condições necessárias, mas não suficientes para a existência de pessoas e comunidades soberanas e sustentáveis.
2O conceito de dinheiro deve ser redefinido como meio de facilitar o exercício do mercado livre, não como fim em si próprio.
3O mercado livre ou comércio natural caracteriza-se por duas premissas: liberdade absoluta dos agentes para chegarem a acordos mútuos no intercâmbio equitativo de bens e serviços e livre disponibilidade do meio a usar nessa transferência pelas partes.

 

4O mercado livre não é tal quando existe um monopólio estatal ou doutra índole que obrigue ao uso de qualquer método ou fórmula de pagamento obrigatória, incluída a moeda fiduciária;
Os impostos sobre as transferências são confiscatórios, devendo limitar-se o financiamento público apenas a um tipo único anual sobre a riqueza gerada pelos agentes económicos.
5O conceito de crédito, neste quadro, altera radicalmente a disfunção atual gerada pola especulação sobre a moeda baseada em juros. O crédito deve converter-se em investimento que apenas gere rendimento quando se dá bom fim à mesma, quer dizer, se cria riqueza real.
6A primazia do produtivismo como valor hegemónico social acarreta consequências negativas para o ambiente, as famílias e o indivíduo. O produtivismo em que se vive para trabalhar em vez de se trabalhar para viver, perseguido como fórmula de maximização de impostos e acumulação de capital e poder, deve ser substituído por valores sociais tradicionais como a liberdade, a solidariedade e o apoio mútuo.

 

7A economia não pode dominar a política e esta deve deixar de ser um instrumento da anterior para planificar e gerir a vida das pessoas.

 

Em consequência, no Partido da Terra comprometemo-nos a trabalhar para:

 

1A limitação e superação da necessidade do Estado, reivindicando a mancomunidade como garante do exercício das responsabilidades individuais e coletivas.
2A promoção duma economia local escalável facilitando o relacionamento das distintas comunidades por meio de linhas de transporte eficazes.
3A promoção de cooperativas e corporações de ofício como elementos primordiais de socialização empresarial de modo a transformar o trabalhador assalariado em dono soberano do seu trabalho.

 

4O fomento das cooperativas de poupança e investimento locais e profissionais, colocando a riqueza real ao serviço de novas iniciativas que visem dar novas saídas às corporações de ofício e ao empenho dos novos empreendedores dentro da comunidade e do grupo profissional.
5A eliminação progressiva de todo imposto confiscatório, a ser substituído por uma tributação anual sobre a riqueza gerada, e uma estrutura de crescimento económico que minimize a necessidade de receitas por divida pública e a hipertrofia generalizada do Estado.
6A colaboração com os distintos agentes locais e corporações de ofício para lhes desvendar a rendibilidade da sua efetiva inserção no espaço económico que nos é próprio por tradição, cultura e língua, assim como naqueles outros que, historicamente e desde tempos pretéritos, foram as saídas naturais para o nosso comércio.

 

7Potenciação dos circuitos locais de produção e consumo, assim como duma lógica de comércio justo, em particular para todos aqueles produtos não suscetíveis de serem produzidos de jeito sustentável no País, em contraposição com as atuais lógicas do consumismo e marquismo banais.
8Estabelecer políticas para combater a obsolescência programada de bens de consumo, visando a disponibilidade de produtos duradouros, eficazes, reparáveis, e ecologicamente sustentáveis.
9Apoiar a economia não monetária, promovendo, com as vantagens tecnológicas atuais, o exercício do intercâmbio e a viabilização de moedas de uso local, bancos de tempo e sistemas de troco.

 

10Estimular a substituição do parque automobilístico público e privado para modelos operados com energias de produção própria, articulando uma rede de transporte público de pequena e média distância que possibilite a articulação territorial eficaz, com especial atenção para os caminhos de ferro.
11Promover o uso partilhado de veículos privados assim como o estabelecimento de cooperativas de transporte privado.
12Reduzir a mobilidade obrigatória dos trabalhadores, fomentando o emprego local e trabalho à distância.

 

Para a implementação destas propostas, no Partido da Terra iniciaremos um debate profundo sobre as tecnologias, suas consequências sociais e ambientais, bem como os monopólios forjados em volta do seu controlo. Com efeito, a tecnologia, em grande medida produto de necessidades militares e mais tarde transferida à sociedade para o fomento da produção e consumo, tem reduzido drasticamente o esforço, custo ou tempo de muitos processos produtivos, fazendo em muitos casos o trabalho impraticável na sua ausência. Sem cair na tecnolatria nem na tecnofobia, a aplicação racional, ética e ecológica da tecnologia pode ser instrumental para uma necessária transformação social. Contudo, devemos ser cientes de que na atualidade o tempo livre das pessoas e inversamente proporcional ao nível tecnológico das sociedades em que se inserem. Uma das disfuncionalidades tecnológicas vem dada não apenas polos próprios condicionalismos do sistema económico, mas por práticas legislativas como o das patentes que, coagindo a utilização de ideias, é empregue para criar monopólios.

No Partido da Terra admitimos, no quadro económico atual, a existência de patentes como mecanismos que possibilitem a recuperação de investimentos, mas não para afogar a criação. Por isso, torna-se necessária a limitação da sua duração para garantir uma fluente circulação de ideias e servir assim de motor económico. No âmbito específico das tecnologias computacionais, a violação da neutralidade da rede (obrigando sistematicamente o cidadão a empregar programas de computador pertencentes a grandes empresas) e a implantação de patentes de software inviabilizaram a criação e desenvolvimento de alternativas livres e gratuitas, consolidando flagrantes monopólios apoiados pola administração.

Frente ao chamado software privativo, o Partido da Terra é partidário de facilitar o desenvolvimento do software livre, que disponibiliza o código publicamente, viabilizando a circulação de ideias, a correção de erros, a melhoria do trabalho prévio e um modelo de negócio inovador e baseado numa economia de serviços. Por isso, entre outras medidas, o Partido da Terra compromete-se a:

 

1Reduzir a duração das patentes industriais de vinte para dez anos.
2Garantir a neutralidade da rede em todas as comunicações, públicas e privadas.
3Garantir um espaço legal sem patentes de software.

 

4Eliminar os entraves à utilização de software livre.
5Generalização do uso de software livre nas instituições públicas.