Soberania e sustentabilidade cultural
Valorização da identidade e património cultural e linguístico.
A mercantilização e subsidiarização da cultura, em primeiro lugar, têm servido para a constituição duma separação artificial entre criadores ou “produtores” de cultura e “consumidores” de cultura. Enquanto a cultura popular, por definição, sempre foi uma manifestação participativa e compartilhada, vivida em comunidade, hoje a “cultura” é mais um produto industrial, destinado a ser consumido por pessoas que não participaram na sua criação. A sua mercantilização tem significado uma importante ferramenta para a homogeneização cultural e intelectual, um “circo” mediático e cultural destinado a limitar a liberdade de consciência retransmitindo e repetindo os valores definidos polos criadores de (não)opinião e a intelectualidade orgânica.
A cultura da “modernice” gera indivíduos passivos, incapazes, espetadores, recetores, destinatários do criado para os entreter e os aculturar, para os fazer participantes duma (in)cultura global, urbana, consumista, superficial e que, no nosso caso concreto, tem sido um elemento instrumental para a ridicularização, banalização e liquidação do acervo cultural, identitário e linguístico próprio.
A produção e o acesso ao conhecimento têm sido monopolizados polo ensino “público” estatal, do infantário até a Universidade que, estabelecendo as verdades oficiais, se tem tornado um importante mecanismo para a legitimação política, social e económica. O conhecimento “verdadeiro” produzido nas universidades tem servido eficazmente os agentes do Estado e das grandes corporações para determinar as nefastas políticas económicas, energéticas, hidráulicas, florestais, industriais e culturais. A mercantilização do conhecimento no sistema educativo “público” é a antítese da gestão própria do conhecimento pela comunidade, verdadeira aposta a sério numa sociedade democrática.
A destruição dos espaços naturais e paisagísticos, o desleixo na conservação e espólio do património arqueológico, artístico, arquivístico e monumental, a especulação e descuido urbanístico e o abandono das artes associadas à construção tradicional têm sido de velho uma praga funesta na nossa sociedade, com fundas cicatrizes na consciência coletiva. A consequência direta é a ausência de compreensão e interpretação da territorialidade e da sua especificidade organizativa.
É preciso pôr em destaque também a apropriação por parte do Estado, prévia à sua cessão a empresas e meios afins, do que é um património comunal, público e portanto de todas e todos: o espetro público radioelétrico. A emissão radiofónica e televisiva tem contribuído notavelmente para a aculturação das pessoas e para a conformação da opinião dominante e, portanto, da defesa dos interesses da elite governante. Na Galiza tem servido ainda para estrangeirar os galegos e galegas através da sua exígua e habitualmente estereotipada presença.
Cabe apontar ainda o modo em que, no casos das chamadas indústrias culturais, os Estados têm legislado em base aos interesses de grandes corporações, indo mesmo em contra do interesse geral. Nesta dinâmica enquadra-se o desproporcionado alargamento da proteção dos direitos de autor, concebidos na teoria pola necessidade de proteger os interesses dos criadores a respeito da geração de riqueza com a sua obra. Não obstante, o alargamento do período de vigência destes direitos responde apenas a interesses de grandes corporações, não de criadores individuais nem do povo. Ao pretender a sua eternização evitando a sua entrada no domínio público, para o uso e desfrute livre por parte de toda a sociedade, a própria legislação atenta contra o espírito do trabalho criativo. No Partido da Terra somos partidários dos modelos de exercício dos direitos de autor que relaxam as restrições em base à vontade do criador. Assim, este pode renunciar voluntariamente a exercer direitos concretos em benefício da sociedade para facilitar a partilha, a realização de obras derivadas ou mesmo o uso comercial da sua obra, porém nunca à autoria em si.
Devemos estar cientes de que o conjunto de soluções necessárias para alcançar a soberania cultural, paralelamente ao que acontece em outros âmbitos, passa fundamentalmente por as pessoas assumirmos a nossa responsabilidade como sujeitos ativos na conservação e criação cultural e não por cedermos infantilmente este dever pessoal ao Estado. Com este apelo prévio à responsabilidade cívica, em cautela de tentações de procurar ainda mais presença do agente estatal, responsável em boa medida pola situação atual.
No plano da soberania cultural, o Partido da Terra compromete-se a: