Soberania e sustentabilidade cultural

Valorização da identidade e património cultural e linguístico.

A mercantilização e subsidiarização da cultura, em primeiro lugar, têm servido para a constituição duma separação artificial entre criadores ou “produtores” de cultura e “consumidores” de cultura. Enquanto a cultura popular, por definição, sempre foi uma manifestação participativa e compartilhada, vivida em comunidade, hoje a “cultura” é mais um produto industrial, destinado a ser consumido por pessoas que não participaram na sua criação. A sua mercantilização tem significado uma importante ferramenta para a homogeneização cultural e intelectual, um “circo” mediático e cultural destinado a limitar a liberdade de consciência retransmitindo e repetindo os valores definidos polos criadores de (não)opinião e a intelectualidade orgânica.

A cultura da “modernice” gera indivíduos passivos, incapazes, espetadores, recetores, destinatários do criado para os entreter e os aculturar, para os fazer participantes duma (in)cultura global, urbana, consumista, superficial e que, no nosso caso concreto, tem sido um elemento instrumental para a ridicularização, banalização e liquidação do acervo cultural, identitário e linguístico próprio.

A produção e o acesso ao conhecimento têm sido monopolizados polo ensino “público” estatal, do infantário até a Universidade que, estabelecendo as verdades oficiais, se tem tornado um importante mecanismo para a legitimação política, social e económica. O conhecimento “verdadeiro” produzido nas universidades tem servido eficazmente os agentes do Estado e das grandes corporações para determinar as nefastas políticas económicas, energéticas, hidráulicas, florestais, industriais e culturais. A mercantilização do conhecimento no sistema educativo “público” é a antítese da gestão própria do conhecimento pela comunidade, verdadeira aposta a sério numa sociedade democrática.

A destruição dos espaços naturais e paisagísticos, o desleixo na conservação e espólio do património arqueológico, artístico, arquivístico e monumental, a especulação e descuido urbanístico e o abandono das artes associadas à construção tradicional têm sido de velho uma praga funesta na nossa sociedade, com fundas cicatrizes na consciência coletiva. A consequência direta é a ausência de compreensão e interpretação da territorialidade e da sua especificidade organizativa.

É preciso pôr em destaque também a apropriação por parte do Estado, prévia à sua cessão a empresas e meios afins, do que é um património comunal, público e portanto de todas e todos: o espetro público radioelétrico. A emissão radiofónica e televisiva tem contribuído notavelmente para a aculturação das pessoas e para a conformação da opinião dominante e, portanto, da defesa dos interesses da elite governante. Na Galiza tem servido ainda para estrangeirar os galegos e galegas através da sua exígua e habitualmente estereotipada presença.

Cabe apontar ainda o modo em que, no casos das chamadas indústrias culturais, os Estados têm legislado em base aos interesses de grandes corporações, indo mesmo em contra do interesse geral. Nesta dinâmica enquadra-se o desproporcionado alargamento da proteção dos direitos de autor, concebidos na teoria pola necessidade de proteger os interesses dos criadores a respeito da geração de riqueza com a sua obra. Não obstante, o alargamento do período de vigência destes direitos responde apenas a interesses de grandes corporações, não de criadores individuais nem do povo. Ao pretender a sua eternização evitando a sua entrada no domínio público, para o uso e desfrute livre por parte de toda a sociedade, a própria legislação atenta contra o espírito do trabalho criativo. No Partido da Terra somos partidários dos modelos de exercício dos direitos de autor que relaxam as restrições em base à vontade do criador. Assim, este pode renunciar voluntariamente a exercer direitos concretos em benefício da sociedade para facilitar a partilha, a realização de obras derivadas ou mesmo o uso comercial da sua obra, porém nunca à autoria em si.

Devemos estar cientes de que o conjunto de soluções necessárias para alcançar a soberania cultural, paralelamente ao que acontece em outros âmbitos, passa fundamentalmente por as pessoas assumirmos a nossa responsabilidade como sujeitos ativos na conservação e criação cultural e não por cedermos infantilmente este dever pessoal ao Estado. Com este apelo prévio à responsabilidade cívica, em cautela de tentações de procurar ainda mais presença do agente estatal, responsável em boa medida pola situação atual.

No plano da soberania cultural, o Partido da Terra compromete-se a:

1Eliminar as barreiras existentes e contribuir, principalmente a partir da sociedade embora também a partir dos poderes públicos, para a constituição de cooperativas de ensino autogeridas abrangentes de todos os níveis educativos, desde a educação primária até a Universidade.

2Como fórmula de transição, promover uma fórmula de universidade aberta baseada nos seguintes pilares: modelo a distância para a docência e aprendizado e presencial para os exames; acesso livre e gratuito a conteúdos para alunado que não deseje examinar-se; exames idênticos para todo o sistema universitário galego para a mesma matéria em coincidência de alunado presencial e a distância; acesso livre e remunerado para docentes a serem avaliados pelo alunado para a sua renovação contratual anual; simplificação do sistema universitário galego evitando duplicidades em titulações; redução de estruturas no modelo presencial tanto administrativas como docentes.

3Desenvolver o anterior modelo para todos os níveis educativos.

4Publificação da RTGa para a converter numa plataforma de livre acesso a pessoas e coletivos que criem voluntária e gratuitamente os conteúdos que estimarem oportunos com um modelo de gestão do acesso e tempos de uso equitativo, em vez de uma televisão de controlo estatal.

5Priorizar a inventariação, a conservação e recuperação do património material e imaterial como fenómeno vivo, com ênfase na transmissão entre as gerações de conhecimentos, ligando os nossos anciãos com o âmbito educativo.

6Promover o contato e intercâmbio cultural com as comunidades que fazem parte do nosso âmbito geográfico e cultural histórico, assim como também com quaisquer outras tradições culturais do mundo.

7Facilitar a recuperação dos métodos e estilos de construção tradicionais e promover a erradicação do feiísmo, tornando prioritária a reabilitação face às construções de nova planta.

8Promover a reocupação do âmbito rural e a recuperação da vida cultural nas paróquias e comarcas.

9Pôr em valor os vínculos históricos e culturais com o âmbito atlântico e lusófono.

10Efetivar as leis vigorantes e implementar as necessárias que travem a destruição do património cultural e histórico herdado assim como a destruição paisagística.

11Devolver às paróquias e comarcas a decisão sobre a gestão, no todo, do seu domínio público radioelétrico.

12Eliminar todo castigo polo livre exercício do direito de cópia privada, nomeadamente a chamada taxa digital.

13Promover e facilitar o uso de licenças como Creative Commons para conteúdos artísticos.

14Promover o uso do copyleft e adiantar a passagem a domínio público das obras protegidas por direitos de autor, equiparando a duração da proteção à das patentes industriais.