Soberania e sustentabilidade ambiental

Apagar as limitações de formas de vida sustentáveis e substituirmos uma economia consumista por uma economia sustentável, dirigida para a satisfação ordenada das nossas necessidades

 

O meio natural e o seu equilíbrio constituem o suporte físico necessário para a existência e sobrevivência de todas as espécies animais, vegetais e o próprio ser humano. O atual sistema económico e produtivo, baseado e focado para a simples contabilidade quantitativa da produtividade, sem reparar nem na qualidade nem nas chamadas “externalidades” negativas geradas polo próprio sistema, juntamente com um consumo de recursos exponencial num mundo finito, está a levar os sistemas ecológicos ao colapso e à destruição, com a perda de biodiversidade ambiental e genética associada, e à degradação das condições de vida das populações humanas assentes nessas áreas.

A este processo acelerado de forma vertiginosa a partir da chamada “revolução industrial”, tem-se que acrescentar o uso da técnica, de efeitos imediatos, e dirigida só a solucionar um problema específico, normalmente de exclusivo interesse económico para as empresas, sem qualquer visão holística e global dos elementos e relações implicadas na cadeia alimentar e nos sistemas naturais, que é tremendamente errado e pode ter consequências imprevisíveis tanto para o meio, quanto para as pessoas.

É imprescindível enumerar também aqui as problemáticas específicas do nosso ambiente mais imediato: poluição, destruição e grave alteração das rias, costas e cursos fluviais pola instalação indiscriminada de indústrias, portos, refinarias, papeleiras, centrais elétricas, destruição do ambiente natural e paisagístico por extrações mineiras descontroladas, eucaliptização para se obter pasta de celulose, urbanismo descontrolado, etc. Atenção especial merece o setor da construção, responsável por uma grande percentagem do uso e esbanjamento de recursos naturais e energéticos, tanto antes de e durante o processo construtivo e urbanizador, quanto posteriormente no uso, manutenção do urbanizado e construído.

O solo, a cobertura vegetal e os sistemas ecológicos que se desenvolvem em cima dele devem ser observados como um recurso natural não renovável e, portanto, a sua utilização deve visar manter sempre a máxima diversidade biológica e afastando e confinando os usos mais incompatíveis com ela aos espaços de menor interesse ecológico e com menor impacto ambiental e paisagístico.

A responsabilidade por esta degradação ecológica é frequentemente atribuída às grandes empresas, enquanto a solução costuma confiar-se aos complexos mecanismos administrativos do Estado. No entanto, esta visão descura a responsabilidade do Estado na promoção duma atividade industrial selvagem, desde a especulação imobiliária nas pequenas vilas até à instalação de grandes complexos industriais petroquímicos ou de celulose, que transformaram radicalmente a nossa geografia destruindo o equilíbrio ambiental. Por trás da promoção do crescimento industrial e urbanístico está a necessidade de se obterem mais e mais impostos com os quais manter não só a estrutura de serviços da administração, como ainda e sobretudo, o poder dos seus representantes e o aparato estatal em si próprio. Portanto, é absurdo confiarmos no Estado, responsável último pola situação ambiental atual, o papel de solucionador. Somos as pessoas, através duma mudança de hábitos e, sobretudo, de valores, as únicas que temos na nossa mão reverter e melhorar o nosso ambiente. Substituirmos uma economia consumista por uma economia sustentável dirigida para a satisfação ordenada das nossas necessidades está nas nossas mãos. Será esta uma tarefa a realizar não só sem delegarmos a responsabilidade nas administrações públicas, mas principalmente contra a vontade de domínio que nasce destas.

Aclarado o papel protagonista que nos corresponde como pessoas, determinadas medidas e regulamentos adotados polas instituições podem servir de catalisadores e apagar as limitações de formas de vida sustentáveis. Neste sentido, no plano da soberania ambiental, o PT compromete-se a:

 

1Fazer da Galiza uma zona livre de organismos geneticamente modificados.
2Eliminar quaisquer barreiras à produção, transformação e consumo tradicional, ecológico e sustentável dos recursos naturais, energéticos, alimentares, etc., fomentando os sistemas locais descentralizados e em ciclos fechados autossustentáveis.
3Estabelecer a responsabilidade dos produtores, transformadores, distribuidores, comercializadores e consumidores sobre os resíduos gerados em qualquer ponto da cadeia de produção e consumo.

 

4Incentivação às comunidades locais para a proteção e manutenção do solo, da sua máxima diversidade e dos seus usos tradicionais compatíveis e a adjudicação à comunidade, mediante os mecanismos jurídicos e legais adequados, de todos os lucros e mais-valias associados aos processos urbanísticos, com o objetivo de evitar processos especulativos e destrutores do território.
5Eliminação de subsídios diretos ou encobertos a lógicas de construção não tradicionais, com o objetivo de conseguir habitações e áreas residenciais, assistenciais, desportivas, de serviços, atividades e produtivas da máxima qualidade e rendimento energético com a mínima pegada ecológica, paisagística e ambiental no território e no planeta.
6Fomentar e apoiar os sistemas de mobilidade de maior sustentabilidade e menor impacto.

 

7Estabelecimento e apoio aos bancos de sementes e de diversidade biológica, para a conservação e potenciação das variedades ecológicas, agrícolas e pecuárias tradicionais próprias e adaptadas ao meio de cada zona.
8Eliminação de políticas públicas intervencionistas e subsidiadoras de reflorestação com variedades não autóctones.
9Eliminação das políticas públicas intervencionistas agrárias e pesqueiras, focadas no subsídio, controlo e industrialização insustentável destes setores, visando a recuperação do autogoverno das pessoas e comunidades que participam dessas atividades.

 

10Garantir as medidas de recuperação e proteção de espaços de alto interesse natural, biológico, económico ou paisagístico.
11Proibição das explorações mineiras a céu aberto.
12Proibição da incineração de resíduos, promovendo a produção e distribuição a granel, a redução na origem, a reutilização, a recolhida seletiva, a reciclagem e alternativas mecânicas e biológicas para o processamento de resíduos como a compostagem ou a digestão anaeróbica.

 

13Eliminar barreiras à produção, em particular de autoconsumo, de produtores agropecuários, de matérias, produtos e serviços autóctones, nomeadamente aqueles com processos produtivos respeitosos com o meio e, com especial incidência, em qualquer caso, na consecução de ciclos produtivos, transformativos e económicos sustentáveis.
14Declarar a Galiza zona livre de energia, resíduos e armas nucleares.
15Proibição de espetáculo que implique sofrimento animal.

 

16Conversão dos atuais albergues municipais de animais e cooperativas comunitárias, procurando a sua sustentabilidade económica com a inclusão de serviços veterinários para o público geral.
17Abolição gradual da experimentação em animais, apostando na sua substituição por métodos alternativos e proibição imediata quando houver métodos alternativos cientificamente válidos, assim como no caso de testes para produtos não ligados diretamente à medicina.