Soberania e sustentabilidade alimentar e energética

Ênfase na auto-suficiência alimentar e energética, com compromisso claro pela sustentabilidade através de práticas ecológicas e novas tecnologias.

 

A crise económica atual é essencialmente uma manifestação colateral de um modelo sócio-económico e cultural centrado na lógica do crescimento infinito sustentada por sua vez no consumo voraz de recursos, essencialmente fósseis. O previsível declive da produção de petróleo faz com que a transição para um modelo energético e de produção de alimentos apoiado em energias renováveis produzidas localmente seja um imperativo político de primeira ordem. No Partido da Terra colocamos a ênfase na soberania e autossuficiência alimentar e energética, realizando um compromisso claro pela sustentabilidade através de práticas ecológicas e tecnologias alternativas.

No Partido da Terra visaremos o estímulo da localização da produção, gestão e consumo de energia e produtos alimentares básicos, minimizando transporte, intermediários e geração de resíduos em todos os ciclos produtivos, transformativos e de consumo. Propõe-se assim a paróquia e comarca como células de auto sustentabilidade alimentar e energética não só viável mas também rendível.

A imensa maioria dos produtos alimentares básicos presentes na rede de consumo procedem de explorações agroindustriais e de transformação situadas a centenas ou milhares de quilómetros do consumidor final. Não só o transporte, mas também a produção implicam um elevadíssimo consumo de recursos fósseis, incluindo os combustíveis de sistemas mecânicos, fertilizantes, pesticidas químicos, etc. Este sistema atenta ainda contra as próprias possibilidades de recuperação da produtividade do nosso mundo rural e da viabilidade social e económica das comunidades nele assentes, e gera no produto final sobrecustos, que num sistema industrial competitivo e consumista, vão em detrimento da qualidade final impondo o seu empobrecimento e práticas demenciais como a obsolescência programada.

Atenção especial merecem os problemas derivados da engenharia genética e da privatização do património biológico. Tradicionalmente, criadores de gado e agricultores foram selecionando através dos séculos variedades de plantas e animais que se adaptavam melhor às circunstâncias particulares de cada zona, num processo de interação contínuo, constante e regulador com as condições do meio. Porém, a tecnologia de modificação genética, de efeitos imediatos, mas não necessariamente negativa per se, tem no entanto recebido um uso perverso por parte de diversas corporações químicas, farmacêuticas, agropecuárias e alimentares multinacionais com o objetivo de conseguirem, mediante modificação genética, variedades vegetais ou animais de rendimento acrescentado ou resistentes a determinadas doenças ou pragas, quanto também o monopólio do sistema de produção alimentar, tendo chegado a ameaçarem e arruinarem mediante armadilhas legais a produtores locais concorrentes ou remissos a aceitarem as novas condições impostas por essas companhias, como patentearem códigos genéticos de seres vivos e exigirem um pagamento pola sua aparição indesejada em campos confinantes contaminados com as novas variedades.

A reocupação do âmbito rural não deve ser entravada ou inviabilizada polo modelo produtivo desenhado polas instituições e grandes corporações, mas sim apoiada, apostando na expansão racional da produção agropecuária e na maximização das possibilidades de culturas agrícolas e de aproveitamento dos recursos marinhos através da reordenação do espaço, atualizando as lógicas e estratégias de exploração tradicionais para o cultivo e o aproveitamento florestal, garantindo assim uma maior sustentabilidade alimentar e energética. O fluxo populacional para o rural a partir das grandes concentrações urbanas deve vir acompanhado dum processo de reumanização e diversificação produtiva das cidades.

No plano da soberania alimentar, no Partido da Terra comprometemo-nos a:

 

1Afastar os obstáculos para a dignificação e possibilidades de trabalho no setor primário, facilitando mecanismos de gestão cooperativa que promovam uma melhor qualidade de vida e a fixação de população rural dedicada à produção agropecuária.
2Eliminação de entraves e impedimentos à gestão própria, pública e não estatal dos serviços que as comunidades precisarem, nomeadamente água, luz, rede de esgotos e comunicações, conforme as lógicas tradicionais de colaboração comunitária.
3Reconhecimento do valor multifuncional (social, produtivo e ambiental) dos montes vizinhais, incluindo a totalidade dos aproveitamentos potenciais da sua superfície e subsolo, como garante da sustentabilidade ecológica e humana do rural mediante lógicas de exploração comunitárias.

 

4Potenciação das espécies arbóreas autóctones e potenciação do seu valor multifuncional (exploração madeireira, produção e recoleção de cogumelos, castanhas, frutos silvestres, etc.).
5Derrogação da legislação intervencionista estatal nas comunidades de montes vizinhais em mão comum, garantindo o seu caráter e autogestão plena.
6Eliminar os entraves jurídicos e leis de monopólio que impeçam às comunidades de se dotarem de acesso comunitário universal à Internet, nomeadamente no rural (utilizando tecnologias WiFi e WiMAX), assim como de abastecimento elétrico mediante meios de produção própria.

 

7Supressão de todo imposto confiscador (imposto sobre bens imóveis, imposto sobre construções, instalações e obras, imposto sobre veículos, imposto sobre terrenos, etc.) nas zonas rurais.
Transformar a filosofia dos atuais centros de capacitação agrária com o intuito de oferecer assessoramento técnico a novos e velhos produtores para a produção e distribuição local.
8Impulsionar as explorações pecuárias extensivas, por ser o jeito de produção mais barato, sustentável e compatível com produção biológica. Potenciar a recuperação das raças autóctones (caldela, vianesa, cachena, …) e, no caso da produção leiteira, a substituição da raça Holstein polas Parda Alpina ou Jersey, mais apropriadas para o sistema extensivo.
9Eliminar os entraves à produção tradicional sazonal a nível local fomentando a constituição de mercados livres para a venda direta, assim como redes e cooperativas de produção, distribuição e consumo.

 

10Eliminação dos entraves para o arrendamento e venda de terras e introdução de mecanismos para a re-mancomunalização de terrenos terrenos improdutivos ou habitações em estado de ruína.
11Promoção e apoio ao estabelecimento e à reconversão de núcleos urbanos e rurais existentes habitados, abandonados ou em estado de ruína, em ecoaldeias e ecovilas como forma de assentamento humano sustentável.
12Recuperação de cultivos tradicionais como a oliveira para a produção de azeites (nas comarcas com climas mediterrânicos), a maçã para a produção sidreira ou o lúpulo e cereais para as variedades tradicionais de pão e cervejas não pasteurizadas.

 

13Fomentar a horticultura tradicional de variedades próprias e novas produções sazonais para viabilizar os ciclos curtos de produção e consumo.
14Eliminar os entraves para a implantação de hortas urbanas comunitárias e programas para pôr em uso terrenos potencialmente produtivos nas áreas periurbanas, utilizando zonas verdes e leiras em desuso como espaços para a iniciação ao cultivo hortícola com o fim de transformar as cidades em fonte de alimentos e energia e não em simples consumidora dos produzidos alhures.
15Utilizar instrumentos públicos existentes (escolas, meios de comunicação social, etc.) para formar e sensibilizar na produção e conservação alimentar, difundindo técnicas convencionais, tradicionais ou alternativas como a permacultura e a horticultura ecológica.

 

16Proibir a utilização ou importação de cultivos transgénicos como medida para a conservação da soberania alimentar e da biodiversidade, redigindo uma legislação clara sobre as condições, limites, uso e aplicações da chamada engenharia genética.
17Proibição a todos os efeitos das patentes de códigos e sequências genéticas e declaração deles como património comum.

 

A política energética proposta polo Partido da Terra apoia-se em dous pilares: a redução do consumo através de atitudes responsáveis e a transição a partir de um modelo centralizado apoiado no consumo voraz e subsidiado de combustíveis fósseis para um modelo descentralizado (paroquial e comarcal) e autossuficiente, sustentado em energias renováveis produzidas localmente. Estes dous pilares devem servir como base para uma nova cultura energética que enfatize a poupança, a eficiência e modelos de mobilidade e ordenamento territorial que reduzam o consumo, garantindo a plena soberania energética.

No plano da soberania energética, o Partido da Terra compromete-se a:

 

1Eliminar os entraves para o estabelecimento de cooperativas energéticas paroquiais e comarcais, sustentadas na própria produção elétrica das unidades domésticas e pequenas explorações. Eliminar qualquer trava que impeça vender à rede de distribuição o excesso de produção local de energias renováveis.
2Derrogar o quadro jurídico atual estabelecendo que os meios de produção, a gestão e a energia produzida no âmbito das comunidades rurais e urbanas, nomeadamente através de barragens, mini-centrais, parques eólicos ou instalação de aerogeradores, placas ou hortas solares, passem a pertencer as comunidades assentes no território em que se produz, facilitando a criação de empresas cooperativas comunitárias geridas por assembleias paroquiais, distritais e concelhos comarcais.
3Eliminar as barreiras legais para possibilitar o autoabastecimento do abastecimento elétrico nas zonas rurais e urbanas mediante meios de produção própria.

 

4Eliminação dos entraves para a implementação de sistemas económicos domésticos de climatização passiva, energia térmica solar e energia geotérmica.
5Eliminação dos entraves para a consolidação da reciclagem numa atividade económica relevante e de geração de riqueza a nível comunitário.
6Destinar os recursos públicos em matéria de infraestruturas de transporte àqueles de caráter coletivo e de preferência movidos por energia elétrica: trem de proximidade, autocarros e veículos de uso compartilhado.

 

7Optimizar as frequencias do transporte de proximidade, simplificando o seu uso com bilhetes únicos multimodais e estabelecendo sustemas de conexões funcionais para facilitar a mobilidade rural e urbana.
8Fomentar o uso da bicicleta e outros meios de transporte de tração humana, assim como o próprio deslocamento a pé, como forma de transporte sustentável preferente em núcleos urbanos e interurbanos até os 5 quilómetros, adatando as vias urbanas para o trânsito seguro e confortável nestes meios.
9Incentivar modelos de relações e comunicação laborais e profissionais que impliquem uma redução de deslocamentos desnecessários: tele-trabalho, vídeo-conferências, trabalho autónomo e cooperativo, etc.

 

10Eliminar privilégios normativos e subsídios económicos públicos à produção energética não sustentável ou baseada em recursos fósseis.
11Proibir a implantação da produção nuclear energética ou atividades associadas ao tratamento ou transporte de resíduos nucleares, promovendo ainda a eliminação de subsídios, incentivos e privilégios de mercado fomentando o seu paulatino abandono a nível global.
12Eliminação de obstáculos à relocalização das atividades sociais e económicas, visando a redução do consumo para o deslocamento individual (promovendo o trabalho local e o trabalho a distância) e de mercadorias (promovendo o consumo e produção local).

 

13Promover a maximização dos fluxos de energia solar adotando o Horário Europeu Ocidental (UTC+0) e redefinindo os horários de trabalho, ensino e transportes públicos procurando a máxima eficiência nos sistemas de mobilidade coletiva e no aproveitamento da luz natural.
14Renegociação dos acordos legais e de competências para a gestão de recursos energéticos, com atenção especial para a exploração da plataforma continental marítima e na gestão de competências relativas à Zona Económica Exclusiva galega.