PT rechaça comemorações de “La Pepa”

Duzentos anos após a sua promulgação, em 19 de março de 1812, a Constituição de Cádiz deixa como principal legado a supressão da democracia direta

Ante as diversas celebrações que comemoram o bicentenário da promulgação da Constituição de 1812, popularmente conhecida como “La Pepa”, o Partido da Terra quer desmarcar-se destes festejos que, além de supor um dispendio público desnecessário, glorificam um texto que supõe o início do fim do governo comunitário tradicional por democracia direta em concelho aberto.

Segundo o Secretário Geral do PT Joám Evans, “a Constituição de 1812 e as suas sucessoras conseguiram o objetivo primário de aniquilar a democracia direta e os sistemas sociais comunitários substituindo-os pola primazia do estado total: apropriando-se dos bens vizinhais, arrecadando impostos cada vez mais gravosos destinados ao fortalecimento de um aparato repressor e expansionista, rachando os vínculos e fórmulas de trabalho comunitárias e fomentando uma dependência social cada vez maior”.

O Partido da Terra promoverá durante esta última semana de campanha eleitoral no Principado das Astúrias uma revisão da chamada “revolução liberal”, projetando e difundindo o documentario “La otra cara de La Pepa”, protagonizado por Félix Rodrigo Mora e disponível gratuitamente em: http://vimeo.com/35301680 Rodrigo Mora explica detalhadamente como a revolução liberal espanhola serviu para substituir a velha instituição do concelho aberto, gerida por democracia direta, por administradores de designação real despachados com o objetivo exclusivo de efetivar os impostos e controlo político estatais, debilitando os laços de interdependência e solidariedade comunitária e privatizando os bens comunais.

Como consequência, explica Evans, “temos hoje um sistema político que infantiliza as pessoas impossibilitando-as do exercício do poder democrático, um sistema administrativo e territorial articulado sobre divisões alheias e arbitrárias (o município e a província) e um sistema de propriedade que nega a própria existência dos bens comunitários, como uma e outra vez reclamam as organizações de montes em mão comum e que deveria ser fundamento de um verdadeiro cooperativismo”. Há que ter em conta que “a democracia não nos foi dada: foi roubada”, acrescenta Evans. A sua restauração passa polo reestabelecimento da paróquia como célula de participação democrática em concelho aberto e a instauração de concelhos comarcais, substituíndo os “ayuntamientos constitucionales”, para gerir serviços mancomunados e facilitar administrativamente a vida política de paróquias e bairros.

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