PT prepara recurso de amparo ante o Tribunal Constitucional defendendo o direito a incluir a identificação comarcal

O recurso será apresentado dia 31 de falharem em contra a Junta Eleitoral da Corunha e o Tribunal Superior de Justiça da Galiza

Ante a negativa da Junta Eleitoral Provincial da Crunha de aceitar a inclusão de “alcunhas” comarcais nas candidaturas do Partido da Terra estão sendo redigidos os recursos que serão apresentados ante o Tribunal Superior de Justiça da Galiza e o Tribunal Constitucional. O PT, que rejeita a divisão provincial e defende a reorganização territorial e administrativa da Galiza em paróquias e comarcas, fundamentou-se num Acordo da Junta Eleitoral Central para incluir ao pé do nome das pessoas candidatas uma “alcunha” referente à comarca que representam. As outras três juntas eleitorais provinciais aceitaram as “alcunhas”, como fica recolhido nas candidaturas publicadas esta semana no Diário Oficial da Galiza, mas a da Crunha excluiu-as fazendo uma interpretação parcial que foi recorrida hoje (20 de setembro).

O Acordo de 24 de janeiro de 2008 da Junta Eleitoral Central indica expressamente que “não se impede a utilização de pseudónimos ou alcunhas que sirvam ou ajudem à identificação”. O Partido da Terra considera que no caso de circunscrições artificiais como as províncias e municípios estabelecidos no século XIX na Galiza, a inclusão de referências adicionais de identificação territorial é instrumental para que as pessoas eleitoras possam conhecer qual a pessoa que representa a candidatura na sua comarca, no caso das eleições autonómicas, ou na sua paróquia, no caso das municipais. Neste sentido, o próprio Estatuto de Autonomia da Galiza (Art.º 27.2.) contempla as comarcas e as paróquias como entidades locais próprias da Galiza, mesmo que eleitoralmente tenham sido ignoradas pola administração.

Os julgados do contencioso-administrativo têm até dia 29 para emitir uma resolução judicial firme que, sendo negativa, o PT irá recorrer através de procedimento de amparo ante o Tribunal Constitucional no dia 30 de setembro. Independentemente do resultado, o PT anuncia que irá imprimir os seus próprios boletins de voto para a circunscrição da Crunha incluindo a “alcunha” que identifique territorialmente cada pessoa candidata.

Escrito por