PT Eu-Návia quer converter paróquias em instituição política primária

Propõem fundir os concelhos a nível comarcal e dotar às paróquias e bairros urbanos de amplas atribuições, que seriam geridas em regime de concelho aberto

O Partido da Terra Eu-Návia, que concorrerá nas eleições asturianas de 25 de março, propõe reformular a atual lei de paróquias rurais para convertê-las em verdadeiros instrumentos de democracia direta, sem políticos profissionais nem despesas públicas. Ao mesmo tempo, consideram que é hora de reduzir drasticamente o número de concelhos de forma que exista apenas um Concelho Comarcal que apoie administrativamente às assembleias paroquiais e coordene os serviços mancomunados que estas precisem. Assim, afirma o Secretário Geral Joám Evans, “não apenas se poupariam milhões de euros anuais senão que se devolveria o poder de decisão à cidadania, retomando o significado literal da palavra democracia”.

A personalidade jurídica das paróquias rurais nas Astúrias regulou-se através de uma lei específica em 1986, mas desde então as que optaram por obter este estatuto não chegam a 40 em todo o Principado (onde existem mais de 850) e apenas duas na Terra Eu-Návia. Segundo o Partido da Terra Eu-Návia, isto deve-se à ausência total de capacidade de atuação da atual figura de “paróquia rural” para além de umas poucas atribuições marginais.

O PT critica ainda o caráter antidemocrático da lei em vigor, pois os órgãos colegiados paroquiais não se elegem diretamente senão em função dos resultados das eleições autárquicas. “É como se a Junta Geral se escolhesse em função dos votos que os partidos têm nas eleições gerais”, explica Evans. Adicionalmente, limita a possibilidade do exercício da democracia direta em concelho aberto apenas para as paróquias com menos de 100 habitantes, que o devem solicitar de forma excepcional. Desde o PT consideram que a tomada de decisões em concelho aberto, incluída a eleição e revogação de cargos, deve ser a regra que guie o funcionamento democrático paroquial e não uma exceção.

No âmbito fiscal, o PT defende que as paróquias tenham controlo sobre o sistema tributário local, decidindo sobre a aplicação ou supressão de tributos como o Imposto sobre Atividades Económicas, o Imposto sobre Bens Imóveis, o Imposto sobre Construções, Instalações e Obras, o Imposto sobre o Incremento do Valor dos Terrenos ou o Imposto sobre Veículos. As assembleias paroquiais, em função das suas necessidades de despesa, poderiam assim incentivar um retorno para as comunidades rurais reduzindo ou eliminando alguns ou a totalidade destes impostos.

Além de propor a extensão dos efeitos da lei a bairros urbanos, para que possam dotar-se de assembleias próprias, defendem que se eliminem os monopólios sobre certos serviços, de modo a que as paróquias possam fornecer, seguindo as práticas comunitárias tradicionais, o seu próprio abastecimento elétrico mediante meios de produção própria ou de acesso telefónico e de Internet. No seu programa, o PT insta a que se reconheça o regime de propriedade comunitário ou vizinhal de forma diferenciada à titularidade pública ou privada e se facilite a remancomunalização de terrenos ou bens comunais ao património em mão comum das assembleias paroquiais, criando as condições para que possam assumir e maximizar a gestão comunitária de recursos ou empresas, podendo criar ainda empresas comunitárias com fórmulas de trabalho cooperativo.

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