Partido da Terra denuncia prisão preventiva ante Anistia Internacional

O PT contatou a Anistia Internacional para expor a realidade das pessoas presas sob o regime de prisão preventiva por mandato da Audiência Nacional e solicitando a sua intervenção.

Polo seu interesse, reproduzimos (traduzida) a resposta desta organização internacional:

“Em relação à questão que nos apresenta sobre os presos galegos em prisão preventiva, apenas podemos dizer que a nossa organização expressou ao Ministério da Justiça em diversas ocasiões a sua preocupação sobre a demora da administração de justiça que provocam a situação injusta de que o período de prisão preventiva no aguardo do juízo se prolongue por um período de tempo excessivo. Trata-se de uma questão constante nas nossas petições para um melhor funcionamento da administração de justiça.

A Anistia Internacional também reiterou a sua preocupação polo excessivo prazo máximo para a prisão preventiva na Espanha, pedindo uma revisão da legislação neste sentido. Por outra parte, também temos denunciado que as indenizações com as quais o Estado trata de reparar os danos pola excessiva ou injustificada duração da prisão provisória são excepcionais, raramente se produzem, e sempre são muito escassas em quantia em comparação com o dano produzido.

Noutra ordem de cousas, a Anistia Internacional tem reclamado o cumprimento dos direitos das pessoas em prisão preventiva, como são: receber informação completa sobre os motivos para estarem presas e sobre os seus direitos enquanto estejam detidas; poder defender-se pessoalmente o com assistência jurídica; poder comunicar-se com o mundo exterior; comparecer sem demora ante a autoridade judicial ou ser posto em liberdade; poder impugnar a sua detenção; ter um juízo justo, público e sem demoras impróprias; o da sua presunção de inocência; a exclusão de provas obtidas através de coação; a sua presença obrigada durante todas as fases do processo; obter a comparecência de testemunhas para interrogá-las; dispor de um intérprete do seu idioma quando o precise, etc., e sempre, é claro, sem receber nenhuma classe de maus tratos ou tortura.”

Secretariado Estatal da Anistia Internacional / Madrid

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