Está na hora de liberar a AP9

A autoestrada AP9 e a sua concessionária Autopistas del Atlántico, estabelecidas em 1973, são um produto da política desenvolvimentista e industrialista do tardofranquismo. Como muitas outras obras desse período, é fruto da expropriação e roubo massivo de propriedades comunitárias e familiares, muito significativamente terras em mão comum.

Mais de 40 anos depois do início da concessão, a AP9 continua sendo um instrumento para expropriar e roubar. Continua sendo um imposto regressivo, que afeta de jeito brutal àquelas pessoas de menos rendas que se vem forçadas a utilizá-la por deslocamentos laborais ou familiares. É ainda uma carga injustificada à luz dos lucros anuais da concessionária e dos recursos públicos investido que fazem com que acabemos pagando a autoestrada por triplicado.

É conhecido que as portagens são um método extremamente ineficiente se do que se trata é de gerar recursos para sustentar uma infraestrutura, sendo que uma proporção enorme acaba dedicando-se à própria coleção dos dinheiros e ao insaciável apetito da multinacional Sacyr, titular da concessão que em 2013 teve um benefício neto de mais de 60 milhões de euros.

Conscientes dos problemas que o pico do petróleo implicará para o transporte em geral, mais do que um elemento dissuasório para reduzir o uso do transporte privado, as portagens implicam um consumo maior, pois os condutores incapazes de fazer frente ao seu custo, acabam utilizando itinerários livres alternativos que implicam maiores distâncias em estradas com piores condições, que por sua vez leva a maior consumo de combustível, engarrafamentos e acidentes. O próprio sistema de cobro das portagens leva a um gasto inútil de combustível e não poucas vezes acidentes evitáveis.

Em anos recentes, as portagens também implicaram um ataque aos nossos direitos civis e de acesso a serviços básicos. A negativa a pagar converte aos usuários em criminais e os sistemas de vídeo-viligância e controle supõem uma intromissão injustificada na liberdade e intimidade das pessoas. A crescente centralização de serviços sanitários, judiciais e administrativos nas cidades, junto com a inexistência em muitos casos de alternativas de transporte público, em ocasiões obriga a usar as autoestradas às populações rurais e vilegas consideradas periféricas (por exemplo, nas urgência hospitalares).

E por isto que o Partido da Terra apresenta as seguintes demandas, extensíveis às restantes autoestradas galegas e do seu entorno:

  • Revogação da concessão privada de Autopistas del Atántico, transferindo-a para um consórcio público com participação de municípios, comunidades vizinhais e usuárias.
  • Manutenção descentralizada das infraestruturas com fundos procedentes dos impostos sobre os combustíveis e impostos sobre os veículos.
  • Promoção de iniciativas para minimizar o uso individual de veículos nas autoestradas buscando reduzir o seu desgaste e uso de combustível em geral, incluindo: Lançadeiras de transporte intermodal nas principais conexões comarcais com a autoestrada, colocando à disposição das usuárias meios de transporte públicos eficazes; Iniciativas para o compartilhamento de veículos, facilitando e fomentando o uso da máxima capacidade nos deslocamentos.

O Partido da Terra soma o seu apoio às iniciativas, protesto e campanhas de desobediência civil, incluindo a negativa a pagar, as iniciativas jurídicas de reclamação dos importes, os protestos coordenados através do pago céntimo-a-céntimo em horas chave e outras medidas que obriguem à concessionária a liberar a autoestrada, mesmo que seja temporariamente. Confiamos em que a intensificação destas ações junto com a pressão ante os municípios e outras administrações colocará em evidência a necessidade de por fim ao empório extrativo de Autopistas del Atlántico e do Estado que o sustenta.

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