Carta Aberta ao PP, PSOE, AGE e BNG sobre o futuro da Paróquia

Carta Aberta do PT às organizações de políticos profissionais fazendo um chamado à ação para a defesa do reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia galega.

Antes de mais, temos que expressar a nula confiança que nos merecem as organizações de políticos profissionais às que dirigimos esta missiva. Os factos que a continuação se relatam são apenas um exemplo. Mas, estando nas vossas mãos, por desgraça, o futuro do reconhecimento jurídico das paróquias galegas –pois apenas vós, políticos profissionais, tendes a prerrogativa da interposição de recursos de inconstitucionalidade– achamos que os mais de 32 milhões euros por legislatura que absorvem as vossas organizações apenas no Parlamento da Galiza bem pagam uma missa pola alma das nossas paróquias.

Não perderemos mais tempo explicando-vos o que significa o Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local em relação à concretização dos Art.º 27.2 e 40.3) do Estatuto de Autonomia e ao Art.º 1.2 da Lei de Administração Local da Galiza. Sois perfeitamente cientes que, na sua redação atual, o Anteprojeto implica a impossibilidade de “reconhecer personalidade jurídica à paróquia rural” como entidade local própria. Alertamos os grupos parlamentares em agosto de 2012, depois de conhecer-se o primeiro rascunho, e solicitamos o vosso pronunciamento. Voltamos a insistir em março de 2013, apresentando-vos um rascunho de proposição não de lei de defesa da personalidade jurídica das paróquias. Que aprovásseis um texto em termos similares, como já fizeram em Andaluzia, Astúrias, Aragão ou Castela e Leão, seria o mínimo que se podia esperar. Mas continuais guardando silêncio.

Na verdade não nos resulta estranho. Quando em 1991 se discutiu no Parlamento uma cativa –polas limitadas atribuições– Lei de Paróquias da Galiza não chegou a ser tomada em consideração, sendo rejeitada com os 61 votos em contra do PP e do PSOE. Na altura, estas duas organizações de políticos profissionais, fazendo uma apologia das paróquias e do seu reconhecimento jurídico, argumentaram que não tinha sentido –e até seria um desprezo– aprovar uma lei particular de paróquias, pois estas deveriam regular-se numa lei geral de ordenação territorial, junto com as restantes administrações do País. A paixão e respeito que todos o grupos manifestaram polas nossas paróquias merecem reler as páginas do Diário de Sessões do Parlamento de 24 de abril de 1991.

Seis anos demorou essa lei geral de Administração Local da Galiza. O mesmo PP, que em 1991 argumentava que a paróquia deveria legislar-se numa lei geral e não numa lei específica, agora expressava, por boca do seu Conselheiro de Justiça e Interior, que a regulamentação da organização e funcionamento da paróquia se devia deixar para uma lei do Parlamento, “de acordo co que xá dispón o Estatuto”. O Conselheiro defendia a sua proposta indicando que estabelecia “de xeito imperativo que unha lei do Parlamento de Galicia regulará o funcionamento das parroquias”. No Diário de Sessões de 18 de fevereiro segue-se a defesa entusiasta da paróquia por parte dos deputados do BNG e do PSOE. Suárez Canal (BNG), apelava: “Para cando? Para cando imos regula-las entidades propias do noso país, señor Portomeñe? Ese é o problema.” E o PSOE, em boca de Gato Soengas, proclamava: “As institucións locais menores propias de Galicia son as parroquias, e vostedes ás parroquias non lles recoñecen personalidade secular xurídica propia […]. Remíteno a unha lei do Parlamento –que non virá nunca, precisamente– para recoñecerlle esa personalidade xurídica.”

Sábias palavras! Um lustro mais tarde, entre 2005 e 2009, essas duas organizações de políticos profissionais obtêm a maioria parlamentar e formam governo. A interpelação do BNG ficava em pergunta retórica e do PSOE em acertada profecia. Nesse período, não só não se regulamentou o reconhecimento jurídico da paróquia –nem por lei específica nem por modificação da lei geral de administração local– mas nas propostas de novos Estatutos de Autonomia que apresentaram ambas as organizações, o reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia suprime-se de vez, ficando em fórmulas descafeinadas de participação vizinhal. Fórmulas que, tal e como se aprovaram nalguns municípios geridos por essas organizações, seguem fielmente os esquemas de “democracia orgânica” que os seus redatores mamaram na infância.

E assim, trinta e dous anos depois da inclusão dos Art. 27.2 e 40.3 no Estatuto; vinte e dous anos depois do rechaço parlamentar da primeira e cativa proposta de Lei de Paróquias; e dezasseis anos depois da sua inclusão fantasmal na Lei de Administração Local, chegou a hora da verdade para as paróquias. O Anteprojeto, no que às nossas paróquias diz respeito, é a todas luzes inconstitucional. Um recurso do Parlamento ou do executivo ante o Tribunal Constitucional faria-o patente e manteria viva a possibilidade de uma organização paroquial própria com personalidade jurídica de seu. Não é a primeira vez que se faz. A Junta do Presidente Albor recorreu esse mesmo Art. 45, que agora se quer modificar com o Anteprojeto, argumentando que limitava a potestade da Galiza para regulamentar no futuro as suas paróquias. E a Sentença do Tribunal Constitucional 214/1989, de 21 de dezembro de 1989, deu-lhe a razão, ditaminando que parte das previsões careciam do caráter de norma básica e não resultavam de direta aplicação no âmbito da Comunidade Autónoma da Galiza

Curiosamente, nem o governo de Albor, de Alianza Popular, nem o de Laxe, nem o de Fraga, nem o de Touriño e Quintana, nem o de Feijoo, se decidiram a levar à prática o espírito unânime de defesa da paróquia que recolhem os diários de sessões parlamentares, legislatura após legislatura. Esta é a vossa última oportunidade. Não vos pediremos que façais, nesta altura, três décadas depois, uma Lei de Paróquias. Com a vossa conceção de “democracia” e a vossa consideração pola nossa história, polas nossas instituições tradicionais e polo nosso rural… medo nos daria! Imaginamos que “democracia direta” e “desprofissionalização da política” –fundamentos lógicos do governo assemblear paroquial– são conceitos que vos causam arrepios. Mas sim demandamos que exerçais o dever de defender a previsão estatutária que no futuro possibilitará esse reconhecimento.

Dizia Cuevillas em 1936: “A freguesia, autêntica molécula social do nosso campo, continua em pé e em estado de que o seu alento possa ser recolhido e sustentado numa legislação concordante com o jeito em que se distribui a população”. Continuamos, em pé, a aguardar.

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