Carta Aberta às Organizações Agrárias e Comuneiras sobre o futuro da Paróquia

Carta Aberta enviada polo PT às organizações agrárias e comuneiras fazendo um chamado à ação para a defesa do reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia galega.

As organizações agrárias e comuneiras galegas, estando intimamente intricadas com as comunidades rurais do País, têm reiterado em numerosas ocasiões a necessidade de avançar com o reconhecimento jurídico da paróquia. Hoje, mais do que nunca, é preciso e urgente que alcem a sua voz e demandem também ao Parlamento e Governo da Galiza o rechaço frontal do Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local, que poderia deixar sem efeitos os Art. 27.2 e 40.3 do Estatuto de Autonomia e ao Art. 1.2 da Lei de Administração Local, em relação à futura organização das nossas paróquias.

Os movimentos agrário e comuneiro insistiram com mais constância e coerência do que as organizações políticas profissionais abandeiradas de “galeguismo” sobre a necessidade de concretizar o reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias. A própria Organização Galega de Comunidades de Montes Vizinhais em Mão Comum colocou entre os seus fins estatutários aprovados em janeiro de 1999 o de “promover o recoñecemento da parroquia como entidade xurídico-administrativa no marco xeral do ordenamento do territorio galego” (Art. 3). E entre as conclusões aprovadas no plenário do seu I Congresso destacou-se: “A parroquia é a entidade organizativa de base con fonda presencia na historia social de Galicia. As comunidades de montes reclaman o seu ordenamento xurídico (aínda pendente de desenvolvemento lexislativo), que ha de servir de base para o ordenamento do territorio galego”.

Também os relatórios daquele I Congresso dedicavam um apartado ao reconhecimento jurídico da paróquia que merece ser destacado: “O achegamento da organización administrativa á realidade social galega reclama o recoñecemento xurídico da parroquia coma entidade local primeira. Unha vez elaborado o marco político-administrativo, habería que incardinar nel os montes veciñais en man común. O espacio xeográfico de actuación sobre os montes veciñais ten que estar definido pola parroquia e pola comarca. O territorio parroquial ten que representar a unidade primeira de actuación e a comarca ten que constituir a agrupación administrativa natural. Parroquia e comarca deben ser os eixos dun ordenamento do territorio galego”.

A expressão nítida desta vontade, expressada já no Manifesto da Assembleia Nacionalista de Lugo de 1918 como ponto básico dos “Problemas constituintes” (autonomia do Concelho rural sobre a base do reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias), teve continuidade até os nossos dias nos programas das organizações agrárias. O Sindicato Labrego Galego – Comissões Labregas apontava nos seus Princípios Políticos: “o capital monopolista que, en conciliábulo co aparello estatal, marca precios, decreta leis, fixa contribucións, non recoñece a parroquia coma unidade social básica, dándolle entidade xurídico-administrativa ós Axuntamentos que nada teñen que ver coa nosa realidade e cuias consecuencias son os problemas dos montes veciñais en mán común e outros, estraenlles a plusvalía e enquenllan pra fóra da Terra o escedente xenerado nela”. Por isso, entre as “Medidas políticas” do seu Programa Agrário de 1976 destacava-se: “As parroquias serán os órgaos representativos básicos (e non os Axuntamentos), dirixidas polo Concello Parroquial composto polos veciños das mesmas. O Concello será quen dirixa e controle as actividades económicas, socias, culturais e políticas das parroquias. Entre cada Concello dunha comarca elexiránse representantes democráticamente, que formarán a Xunta Comarcal, responsable diante dos Concelhos, e será o órgao de poder dos labregos a nivel comarcal”.

No mundo agrário e comuneiro a reivindicação da paróquia nunca foi relegada à categoria de questão folclórica marginal, pois manteve-se a consciência, por vezes dificilmente compreensível para as elites políticas profissionais urbanas, da relevância, vigência e vigor desta instituição política milenar, não apenas como fórmula de democracia direta local mas como verdadeira célula de soberania e sustentabilidade alimentar, energética, económica e social. Antecipando-se ao conceito “Small Is Beautiful” do economista E. Schumacher, Henrique Costas Sánchez e Vicente Risco proclamaram no Congresso de Economia Galega de 1925: “Cada paróquia poderá, e ainda deverá, constituir-se em cooperativa de produção e consumo, governada pola Assembleia ou Conselho de Vizinhos [...], contribuindo os seus rendimentos ao sustento das necessidades da paróquia e à melhora da mesma em todos os aspectos”.

Para que essa vontade secular se torne realidade é imprescindível manter a vigência da provisão estatutária de reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia. E isso, de se aprovar o Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local na sua atual redação, só será possível se o Parlamento da Galiza ou o executivo galego interpõem recursos de inconstitucionalidade, prerrogativa que, por lei, só a eles corresponde. Por isso, queremos instar às organizações agrárias e comuneiras, assim como a outros coletivos que atuam fundamentalmente desde e para no nosso rural, a que tomem as ações que considerem oportunas para quebrar o silêncio e inação no que estão sumidos desde há dez meses as instituições galegas e os políticos profissionais que as controlam.

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