O quê é uma ILP?

As Iniciativas Legislativas Populares são propostas de lei que os cidadãos da Galiza podem levar ao Parlamento por vontade própria, devendo estar respaldadas por 15.000 assinaturas válidas de pessoas inscritas nos censos eleitorais das circunscrições galegas. Sendo um dos poucos instrumentos de democracia participativa (mas não direta) existentes no País, o Partido da Terra quer dinamizar o seu uso como ferramenta de participação política ativa da cidadania.

    ILP para a Declaração da Galiza como Zona Livre de Organismos Geneticamente Modificados

    Proposição de lei, por iniciativa legislativa popular, que visa declarar a Galiza zona livre de organismos geneticamente modificados proibindo a utilização ou importação de cultivos transgénicos como medida para a conservação da soberania alimentar e da biodiversidade, instando ao Parlamento e ao Governo da Galiza a desenvolverem e aplicarem uma legislação clara sobre as condições, limites, uso e aplicações da chamada engenharia genética.

    Conhece, assina ou modifica a ILP