Documento Político N.º 1: Para uma Galiza sem petróleo

Elaborado seguindo a proposta da Associação Véspera de nada

Contexto

O Partido da Terra fundou-se em julho de 2011. Entre esse momento e a primeira Assembleia Geral, decorrida em setembro desse ano, o PT iniciou contatos com diversas entidades da sociedade civil para estabelecer as bases do seu Programa Político. Considerando a preocupação do partido com o colapso do atual modelo energético, a comissão promotora dirigiu-se à Associação Véspera de nada em 5 de agosto de 2011 solicitando o seu assessoramento no processo de redação do primeiro rascunho programático, concluído quase um ano mais tarde, após meses de debate. Boa parte das propostas de Soberania e Sustentabilidade Alimentar, Energética e Económica que figuram no atual Programa é devida aos inovadores contributos desta associação pioneira na Galiza. Desde o Partido da Terra queremos pôr em destaque o nosso sincero agradecimento a Véspera de nada, particularmente ao seu secretário Manuel Casal Lodeiro e ao seu presidente Xoán Doldán García, que abriu a nossa publicação O peteiro com o texto de análise “O futuro é rural”.

No quadro das eleições ao Parlamento da Galiza do próximo 21 de outubro, a Associação Véspera de nada ampliou e concretizou as suas propostas num documento dirigido a todas as formações políticas que parte dos trabalhos de reflexão, estudo e análise realizados no âmbito dessa entidade. Considerando a sintonia entre estas propostas aprofundadas e o quadro programático do Partido da Terra, o Conselho Executivo do PT decidiu assumir a totalidade do documento de Véspera de nada, incluindo apenas algumas emendas e apresentando-o como o primeiro dos “Documentos Políticos” da série prevista no próprio programa para alargar e concretizar os diversos aspectos e propostas que integram esse quadro.

Exposição de motivos

Não é pretensão este documento expor os problemas derivados da grave situação histórica que vivemos nem demonstrar a sua conexão com o final da Era do Petróleo (o que é possível consultar na diversa documentação de análise sobre este problema no sítio web da Associação Véspera de nada).

O que pretendemos é ligar a atenção sobre o fato de termos ultrapassado o teito da produção convencional de petróleo e sobre o crescente custo económico e energético derivado de extrair outros tipos de petróleo, o que leva a as sociedades mundiais acharem-se avocadas a um choque de proporções gigantescas com o primeiro dos limites físicos planetários ao crescimento.

A própria AIE e instituições estratégicas como a inteligência militar estadunidense ou a alemã vêm coincidindo em situar por volta de 2015 os primeiros problemas de subministro devidos à queda da extração de cru.

Quer dizer, passaremos de ter suficiente petróleo, embora caro, a ter escassez e um altíssimo preço. Isso significa que a sociedade galega terá apenas dous anos para pôr em andamento medidas urgentes que preparem o País para as piores consequências da queda de produção de petróleo barato, consequências que, por outra parte, já estamos a viver de jeito menos evidente se tivermos em consideração a contribuição decisiva (em 2007-2008) do aumento do custo do petróleo em 2008, no começo da fase financeira da crise que padecemos.

Devido a este irremediável declive energético, o fim da crise não chegará se teimarmos em manter um paradigma económico sustentado num objetivo irrenunciável como o do crescimento económico que só serve para acelerar a decomposição social e a precariedade em diversos âmbitos.

É imprescindível caminharmos para uma simplificação social, com menos relações de mediação na esfera da produção, da distribuição, do consumo, da obtenção de serviços gratuitos ou da cobertura das necessidades fundamentais.

Isto obriga a uma reformulação profunda de todos estes aspectos e, fundamentalmente, dos modos de produção e consumo, nos quais é preciso considerar com que recursos contamos na Galiza e nos âmbitos locais, onde será necessário também acrescentar a nossa capacidade de autofornecimento de alimentos e energia; assim como consolidar redes locais de comércio, de colaboração e de ajuda mútua.

Também neste sentido, e sem renunciarmos à possibilidade do comércio exterior, este deve deixar de ser o objetivo prioritário dos mercados, do mesmo jeito que a industrialização irracional que destrói recursos e estabelece processos altamente poluidores, próprios de economias de enclave, deve mudar para uma industrialização racional e sustentável que respeite o ambiente e a cidadania.

O objetivo primordial tem ir encaminhado a resolver interna e autogeridamente o fornecimento de bens e serviços básicos para a população, a partir do potencial endógeno, com a observação constante da redução do consumo energético total, em particular os combustíveis fósseis.

Os apartados a seguir centrar-se-ão nas medidas que consideramos devem ser priorizadas e postas em andamento não só pelo governo galego que venha a tomar conta da administração após as eleições de 21 de outubro de 2012, mas fundamentalmente pelas pessoas e comunidades da Galiza, para enfrentarmos como País, nas melhores condições possíveis, este grave problema. São incompletas, é claro, mas não por isso deve ser adiada a sua implementação.

O primeiro passo é reconhecermos o problema e, só depois é que a aplicação das medidas poderá ser adaptada dinâmica e racionalmente aos acontecimentos.

Uma aclaração final deve ser feita: muitas das propostas recolhidas neste documento contemplam uma intervenção estatal para a sua realização. Porém, deve ser colocado em destaque o papel protagonista que lhes corresponde às pessoas e comunidades, não só na ação, mas também na tomada democrática e autogerida de decisões.

Convém também desocultar o papel responsável das próprias administrações na atual crise energética, económica e política, instrumentos ao serviço dos grupos de pressão dominantes em cada âmbito social, também no energético.

Neste sentido, as propostas apresentadas, mais instrumentais umas, mais finalistas outras, não devem procurar uma alter-sociedade fabril dirigida e minorizada, mas a consecução de sociedades responsáveis, sustentáveis, autogeridas e, portanto, democráticas.

Administração

Critérios gerais:

  • Dotarmos as comunidades dos mecanismos que permitam a aplicação eficiente das presentes medidas, recuperando as fórmulas políticas de autogestão democrática e sustentável galegas como mancomunidades vizinhais e paroquiais.
  • Coordenarmo-nos com diferentes administrações e comunidades, ajudando a conscientizar o nosso quadro cultural e geográfico mais próximo.

Medidas instrumentais de transição:

  1. Modificar as funções e fins do INEGA, de maneira a prestar um serviço efetivo para o País, que contribua aos objetivos estabelecidos pelo governo galego em matéria de política energética, assumindo a responsabilidade da planificação, aplicação e gestão das diversas medidas relativas ao Peak Oil e à necessária transição energética. Alternativamente, criar uma agencia ou departamento específico com esta finalidade provisionalmente denominado “Agência Galega para a Transição Energética”. Seja como for, o INEGA com novas funções e fins, ou a nova Agência, deve ter um caráter e capacidade de atuação transversal. Por isso, não deveria depender nem de uma Direção Geral nem de uma Conselharia com competências setoriais e com fins limitados à questão puramente energética, senão da Presidência ou duma Vice-presidência específica (de Soberania e Sustentabilidade Energética, por exemplo). Em qualquer caso, não deveria ser um departamento administrativo mais, senão que deveria ter poderes suficientes para que o seu critério de racionalidade energética prime sobre outros puramente monetários ou setoriais, podendo servir como base para a coordenação necessária entre os departamentos envolvidos na transição energética. Estabelecer-se-ão contatos com diversas administrações ou comunidades que noutros lugares do mundo estão a acometer políticas específicas frente ao PO.
  2. Todos os departamentos do governo, em qualquer nível de decisão, devem considerar como eixo de trabalho a adaptação ao novo estádio post Peak Oil.
  3. Aprovar o antes possível um quadro normativo sobre o PO definindo o problema no âmbito galego e as fórmulas para que, em particular, a sociedade civil possa assumir a sua responsabilidade para o abordar. Cumpre ligar, mas não confundir a informação sobre o PO e aquela referida a outros elementos críticos (financeiros, monetários, etc.), de modo que, entendendo que existe certa concatenação entre eles, uns têm respostas de caráter estrutural e permanente e outros de caráter técnico e ocasional. Estabelecer sequencialmente as prioridades e soluções é básico para uma melhor transmissão da informação à gente e para o debate público que se deverá produzir.
  4. Desincentivar qualquer política administrativa de compras não baseada o abastecimento de proximidade: de produtores e produtos galegos, em primeiro lugar, e em segundo, daqueles procedentes das zonas geográficas mais próximas.
  5. Dar cabo de incentivos administrativos aos mercados não locais, visando a criação e/ou à consolidação das redes locais de distribuição de alimentos, assim como às cooperativas de consumo ecológico e local.
  6. Revisar todos os planos de investimento administrativo sob um cenário permanente de petróleo caro, nomeadamente em aspectos como previsão de despesas e de ingressos, assim como de disponibilidade de materiais e usos previstos.
  7. Rever os orçamentos e o nível de endividamento, àluz de um contexto permanente de declive da atividade económica atual (medida pelo PIB). A reformulação das contas públicas deve fazer-se sob parâmetros diferentes aos atuais. Promovidas desde a União Europeia ou o Fundo Monetário Internacional, conforme à doutrina neoliberal, não fazem mais do que afundar nas contradições que aceleram a situação de crise. Num contexto de reestruturação económica geral, também é esperável uma mudança revolucionária no modo de perceber as contas públicas. Sem suprimir serviços públicos gratuitos fundamentais, a sociedade deve encaminhar-se para uma configuração descentralizada e autónoma, frente ao gigantismo de estruturas administrativas nas quais a burocracia e o dirigismo centralizador absorve uma parte crescente dos recursos públicos que deviam ser utilizados em favorecer a sua gratuidade.
  8. Mudança de hábitos nas atuais estruturas administrativas destinada a conseguir uma redução do consumo de combustíveis utilizado pelos membros do governo e cargos públicos, reduzindo o número de deslocamentos, proibindo os que tiverem como finalidade a propaganda e promoção política pessoal, em atividades nas quais a presença física não for estritamente necessária para o seu normal desenvolvimento. Nas reuniões internas entre departamentos localizados em diversos pontos da Galiza, potenciar o uso de videoconferências sempre que for possível. Também nas reuniões externas nas quais, pelo seu caráter, não seja necessária a participação presencial, promovendo assim a substituição de deslocamentos por transmissões em-linha em todos os atos e atividades com financiamento público em que for factível. De qualquer jeito, procurar-se-á não prejudicar com esta medida as oportunidades para o contato presencial e o diálogo entre cargos públicos e cidadãos.
  9. Utilização normal do transporte público para todas as necessidades administrativas que proceder, incluindo cargos públicos, especialmente nos deslocamentos urbanos. Isto tem vários efeitos práticos: técnico (reduzir o consumo de carburantes), pedagógico (virar habitual o uso deste transporte para todos os grupos sociais e profissionais), político (familiarizar-se com um serviço básico, com as suas virtudes e os seus defeitos, permitindo uma melhor resolução dos problemas que lhe atingem). O transporte público também deve ser prioritário em muitos outros deslocamentos curtos que se realizam por parte do pessoal técnico e/ou administrativo no desempenho do seu trabalho. Igualmente, deve promover-se para os deslocamentos ao lugar do trabalho de todo o pessoal que trabalha para a administração.
  10. Redução da jornada laboral dos trabalhadores públicos em dependências administrativas a 4 dias por 10 horas/dia, seguindo o exemplo do Estado de Utah nos Estados Unidos. Noutros serviços dependentes da administração, pelo seu próprio caráter (por exemplo, educação ou sanidade) deveria estudar-se para evitar um grave prejuízo aos utentes (pais e mães trabalhadoras, doentes, etc.).
  11. Promover a descentralização de todos os serviços administrativos criando fórmulas democráticas de autogestão locais de base paroquial e comarcal, avaliando em cada caso as vantagens e inconvenientes desde o ponto de vista da poupança energética.
  12. Eliminar as travas jurídicas existentes para a adoção de moedas locais.
  13. No quadro político atual, realizar-se-ão estudos de racionalidade energética de qualquer proposta legislativa, àluz do PO.
  14. Reforma com critérios de poupança energética neta de todos os prédios da Administração, sendo igualmente critério decisório para novas construções e obra pública, de modo que se estabeleça como requerimento básico o máximo aproveitamento solar passivo dos prédios, o isolamento energético e uma proporção significativa na capacidade de auto-abastecimento energético.
  15. Os jardins do paço da presidência do governo converter-se-ão em hortas urbanas para uso das vizinhas, onde a pessoa presidente poderá explorar de primeira mão — como qualquer outra pessoa — a sua parcela para autoconsumo, sendo este um dos requerimentos para que possa utilizar estas instalações durante a legislatura.

Todas as medidas incluídas neste documento, e outras, que o governo galego puser em andamento, relacionadas com a preparação da Galiza à frente do PO incluirão em toda a documentação pública, cartazes, etc. um logótipo e legenda que as vinculem entre si, unificando-as como parte de um plano integral e transversal, para evitar que sejam consideradas atuações isoladas e para comunicar com eficácia o seu significado e objetivos.

Economia

Critérios gerais de política económica:

  • A política entendida como capacidade ou soberania para as pessoas se governarem, não deve estar submetida aos interesses económicos dos grupos de poder dominantes.
  • As pessoas e comunidades devem poder, com critérios de autogestão local, procurar alternativas ao modelo atual de consumo de combustíveis fósseis.
  • Convém abjurar publicamente do mito do “crescimento sustentável”.
  • Assumir o caráter energético profundo da crise atual, junto da sua dimensão política.

Medidas instrumentais de transição:

  1. Divulgar o problema do PO, através da organização, por exemplo, de jornadas encaminhadas a todas as empresas de Galiza (é recomendável fazê-lo por setores) onde se deem a conhecer tanto o que é o PO como as suas consequências, explicando claramente os possíveis cenários aos quais se enfrentaram.
  2. Eliminar os incentivos económicos e jurídicos à criação e existência de empresas não sustentáveis. Eliminar os apoios administrativos às iniciativas empresariais altamente dependentes petróleo ou sem eficiência e poupança energéticos; procurando a identificação e reconversão de empresas dependentes do petróleo.
  3. Eliminar os incentivos à produção para o exterior, reavaliando a viabilidade das exportações em cenários de custos irremediavelmente crescentes do transporte.
  4. Eliminar entraves às produções que forneçam produtos substitutivos dos importados.
  5. Remover os obstáculos administrativos à recuperação de setores produtivos com vocação produtiva orientada ao mercado galego e que foram abandonados no contexto da mundialização económica.
  6. Em particular, eliminar os obstáculos e desincentivos à produção de produtos identificados como críticos dos que carecerá o país a causa do fim do petróleo barato e estimular a sua produção local (ou dos seus substitutos).
  7. Identificar os recursos locais e as capacidades locais de produção em cada comarca.
  8. Favorecer a criação de empresas de serviços de base comunitária que não impliquem um elevado consumo de materiais e de energia.
  9. Eliminar os entraves para a inovação orientada às oportunidades de negócio e emprego que irão aparecer após a Era do petróleo. Pôr em andamento prémios à melhor ideia e/ou tecnologia ou ferramenta para a poupança energética e para a vida sem petróleo. Divulgar esta informação para que se incremente exponencialmente o acesso e uso delas. Favorecer a criação de redes de intercâmbio de conhecimentos e de experiências ligadas à adaptação ao PO.
  10. Eliminar os entraves jurídicos existentes à criação de sistemas comunitários de Crédito Mútuo que palie os efeitos da atual falha de liquidez e a dependência política e económica do sistema bancário.
  11. Eliminar os entraves para a utilização de moedas locais entre as empresas e comercio local para aumentar a liquidez.
  12. Eliminar os entraves jurídicos para a criação de sistemas comunitários de ajuda mútua, como bancos de tempo paroquiais e comarcais.
  13. Favorecer a criação, com base comunitária paroquial e comarcal, de bancos de alimentos e produtos de primeira necessidade, procedentes, de preferência, de produtores da Galiza.
  14. Eliminar os incentivos administrativos jurídicos (tributários) e de toda índole relativos ao comércio não local, visando reforçar o comércio de proximidade, nomeadamente o alimentar, e de produtos de primeira necessidade. Contribuir para o estabelecimento de redes locais de subministro ao estilo do feito, por exemplo, na Escócia.
  15. Promover a quantificação da poupança derivada da utilização de fontes energéticas locais e resilientes, como medida para a tomada de consciência da sua conveniência.
  16. No marco atual e desde uma autogestão do conhecimento desde as comunidades, fomentar com programas formativos específicos a integração dos desempregados, nomeadamente os de longa duração, em novos ofícios e serviços “para a resiliência”.
  17. Eliminar incentivos à produção não tradicional e não local visando a recuperação de ofícios que impliquem reparação, mantimento, reutilização e reciclagem local de materiais e produtos usados.
  18. Caminhar para uma reconversão da indústria galega do automóvel e acessórias para novos nichos de mercado menos dependentes do petróleo e orientados a satisfazer as necessidades de uma sociedade pós-petróleo.
  19. Promover a reconversão dos centros comerciais dependentes do deslocamento em carro, derivando-os para o apoio ao comércio de proximidade.
  20. Campanhas a favor da eleição de produtos de consumo de “origem galega”.

Educação

Critérios gerais:

  • Corrigir o desequilíbrio existente entre a formação que estamos a fornecer à mocidade e o futuro que vão viver.
  • Criar as estruturas autogeridas que permitam realizar também uma autogestão do conhecimento, desde uma ótica de soberania das pessoas e comunidades que integre também o campo educativo.
  • Contribuir para uma mudança social, cultural e de valores através do sistema educativo em todos os níveis.
  • Contribuir para pôr em andamento uma economia sem petróleo.

Medidas instrumentais de transição:

  1. Difundir e recuperar as técnicas e ofícios tradicionais pré-industriais através de exposições itinerantes, programas de rádio e TV e aulas e palestras em centros de ensino. Promover e atualizar as novas-velhas profissões necessárias para a nova economia sustentável após-petróleo, como novos nichos de emprego de futuro.
  2. Revisar os currículos educativos e de formação profissional continua num contexto de escassez de petróleo para incluir neles a capacitação dos estudantes em habilidades e conhecimentos precisos para uma vida após-petróleo: p.ex. horticultura e criança de pequenos animais de granja, primeiros auxílios e prevenção de enfermidades, produção de conservas de alimentos, técnicas de elaboração de alimentos e cozinha, construção e carpintaria básicas, fabricação de tecidos e elaboração de roupa, compostagem e reciclado de nutrientes, artesanato prática,matemática sem calculadora, memorização, etc.
  3. Promover a formação em torno ás energias renováveis, em particular às dirigidas ao autoconsumo doméstico e/ou empresarial.
  4. Descentralizar a formação em todos os níveis educativos, nomeadamente no universitário, ao estilo do feito em Cuba durante o Período Especial, com base em fórmulas autogeridas de base paroquial e/ou comarcal.
  5. Eliminar obstáculos à utilização de teleformação & e-learning para evitar deslocamentos e fazer chegar esta formação a todos os lugares do país. Eliminar os entraves à criação de redes locais de banda larga em todo o rural com iniciativas tais como as promovidas e realizadas por associações como Valongo.
  6. Mantimento e potenciação do ensino no rural. Recuperar e manter os pequenos centros de educação infantil nas aldeias evitando que as crianças tenham que fazer longos deslocamentos a pé ou em veículos motorizados. Esta e outras medidas dirigidas ao âmbito rural são fundamentais para revitalizar estas áreas e ajudar a fortalecer as redes sociais no rural que virarão imprescindíveis num contexto de PO.
  7. Promover o conceito de “tecnologia ajeitada” e ilegalizar a obsolescência programada.
  8. Introduzir o ensino da Permacultura e técnicas afins em todos os níveis formativos e áreas onde for aplicável. Fomentar a criação de um Instituto Galego de Permacultura, em paralelo a um processo urgente e ambicioso de formação de formadores.
  9. Pôr em andamento cursos gratuitos de horticultura, permacultura, reparações domésticas, energia renovável prática, etc. dirigidos aos desempregados e pessoas em mudança da cidade para o rural.
  10. Eliminar entraves à recuperação do saber tradicional, e pôr em andamento outros, orientando-os não apenas para a conservação cultural patrimonial, mas para os pôr em valor de uso, dando-lhes máxima aplicação prática e formando novos “sabedores”, ao estilo da Universidade Rural Galega.
  11. Promover as Escolas Populares, os Ateneus e outros mecanismos de autoformação coletiva dos cidadãos, facilitando locais e a aquisição de material formativo.
  12. Revisar os livros de texto escolares, nomeadamente na área de conhecimento ambiental, para incluir a visão histórica da relação entre a nossa espécie e a energia, até chegarmos ao momento atual de fim de uma era de abundância energética.
  13. Eliminar a promoção administrativa de valores consumistas e contrários à responsabilidade e maturidades cidadã em relação aos problemas energéticos em particular e políticos em geral.
  14. Realizar-se-ão campanhas informativas de fomento e reconhecimento do consumo e uso de bens e serviços com menor intensidade energética.

Energia

Critérios gerais:

  • Eliminar os incentivos políticos existentes à atual sociedade de consumo baseada em fontes energéticas não renováveis.
  • Preparar apressadamente uma transição de toda a sociedade cara as energias renováveis, mas inescusavelmente acompanhada de uma drástica redução do consumo energético, nomeadamente naquelas áreas nas quais Galiza é mais depende dos derivados do petróleo, e dentro de um modelo energético totalmente diferente ao atual, descentralizado e autocentrado.
  • Promover uma redução dos impactos ambientais provocados pelas atividades produtoras de energia, assim como melhorar a eficiência energética em todas as etapas do ciclo da energia.
  • Afundar no conhecimento das reservas energéticas galegas e as limitações económicas e ecológicas que estão a impor, conforme se possa evitar ou reduzir a dependência energética galega.
  • Garantir o controlo mancomunado paroquial e comarcal sobre as reservas energéticas em território galego.
  • Procurar a soberania energética do país: não dependermos do exterior para a energia que consumimos. Reduzir a nossa dependência do petróleo, do gás natural e do carvão.

Medidas instrumentais de transição:

  1. Elaborar um Plano de Contingências para garantir o subministro energético em situação de crises energéticas. Este Plano deve incluir medidas voluntárias e obrigatórias. A aplicação das obrigatórias realizar-se-á quando as voluntárias forem insuficientes para controlar a demanda e tiver começado a fase de emergência. Nelas o Projeto deve distinguir entre medidas de caráter geral e de emergência energética, para as energias que são canalizadas através de redes (eletricidade, gás natural, e GLP) e as que se transportam por via terrestre ou marítima para centros de consumo ou distribuição (gasolina, diesel, querosene, fuel-óleo e GLP em recipientes fechados). Este último deve partir das recomendações da AIE (2005) e doutros organismos internacionais.
  2. Aplicação plena das competências exclusivas recolhidas nos art.27.12, 27.13, 28.3 28.4 e 30.2 do Estatuto de Autonomia para Galiza, assim como o estudo da ampliação das competências nesta matéria à frente de um novo quadro jurídico para a Galiza.
  3. Reclamar ante o Governo central a participação do Governo galego naqueles órgãos com capacidade decisória sobre a ordenação do setor energético, prioritariamente do elétrico.
  4. Proceder à constituição dum modelo de produção e distribuição de eletricidade e calor de base comunitária paroquial, comarcal e confederal que empregue fontes renováveis locais.
  5. Eliminar entraves, nomeadamente jurídicos, para a geração elétrica para autoconsumo, tanto de famílias como de empresas e outras entidades.
  6. Promover uma nova cultura energética que ponha ênfase na poupança, na eficiência, e nuns modelos de mobilidade e ordenação do território que reduzam o consumo real.
  7. Garantir os direitos energéticos básicos dos cidadãos: a conhecer a origem da energia e os seus efeitos ambientais e sociais; a captá-la, gerá-la e vendê-la localmente; a aceder justamente às redes, etc.
  8. Apostar decididamente pelas energias renováveis que ofereçam a melhor TRE (Taxa de Retorno Energético), com a máxima independência de insumos exteriores, em produção descentralizada, e orientada a consumo interno. Este impulso não deve servir como via para ocultar apenas um incremento da produção total, mas dentro de um plano global de substituição de umas fontes por outras, de modo a reduzir substancialmente a importância em termos relativos e absolutos da energia transformada com base em recursos não renováveis.
  9. Controlo autogerido e mancomunado da geração de energia, controlando estritamente a compatibilidade ambiental com outros usos. Declarar-se-ão espaços naturais que, pela sua importância ecológica, estarão isentos de qualquer exploração energética com fins comerciais.
  10. As atividades transformadoras de energia com base nos recursos não galegos devem submeter-se às mesmas medidas corretoras estabelecidas para as usuárias de recursos próprios.
  11. Revisar toda a normativa energética galega para adaptá-la aos objetivos gerais enunciados anteriormente.
  12. Revisar todos os grandes projetos energéticos em curso (barragens, parques eólicos, centrais de biomassa, etc.) ficando sob controlo das comunidades de base paroquial e comarcal em que se enquadram ou às que afetam.
  13. Promover a eliminação das subvenções à exploração e transformação de combustíveis fósseis.
  14. Não permitir a instalação de novas centrais térmicas de carvão, gás natural, nucleares ou com derivados do petróleo.
  15. Adotar todas as medidas necessárias para evitar que nenhum navio com resíduos nucleares possa navegar dentro da Zona Económica Exclusiva galega.
  16. Eliminar os entraves existentes à venda de eletricidade por parte de pequenos produtores, visando o estabelecimento de redes cooperativas energéticas.
  17. Garantir a propriedade comunitária de base paroquial e comarcal dos aproveitamentos energéticos, encaminhada aos objetivo duma economia baixa em carbono.
  18. Estabelecer a possibilidade de funcionamento autogerido de base local, paroquial e comarcal das instalações existentes. Como medida de transição, estabelecer mínimos indenizatórios que as empresas produtoras deverão abonar aos afetado pela instalação de centrais produtoras de energia. Revisar anualmente estas quantidades com a finalidade de minimizar o dano económico aos afetados.
  19. Incluir na normativa de construção a obriga de isolamento térmico. Revisar a normativa galega para a aplicação do Código Técnico de Edificação com critérios de poupança, eficiência e sustentabilidade.
  20. Adotar o Oil Depletion Protocol (como já começaram a fazer alguns governos locais noutras partes do mundo) e promover o mesmo entre as comunidades de base paroquial e comarcal galegas.
  21. Eliminar os incentivos à produção e consumo de produtos não locais e os entraves ao cultivo e a autoprodução local de agro combustíveis, conforme aos critérios de cada comunidade. Facilitar a substituição dos combustíveis derivados do petróleo por biocarburantes líquidos ou gasosos (azeite, biogás, bioetanol celulósico, biodiesel de algas, bicarburação, etc.) modificando os motores dos veículos, necessariamente em paralelo a uma redução do número de veículos e do seu uso (autolimitação). A finalidade dos agrocombustíveis gerados deverá ser para usos locais e, preferentemente, para uso agrícola, para serviços de emergências e para transporte de alimentos e bens de primeira necessidade.
  22. Desincentivar a atividade de empresas sem planos de poupança energética ou que não se tenham auditado energeticamente e tenham mostrado uma alta eficiência energética.
  23. Promover a eliminação das subvenções em setores intensivos em consumo energético.
  24. Promover atuações económicas paliativas nas zonas com presença de atividades fortemente consumidoras ante futuras e possíveis reduções de tais atividades.
  25. Eliminar entraves e desfazer os monopólios existentes para a eletrificação e o estabelecimento autogerido de redes de abastecimento interno suficientes e de qualidade real, com prioridade para o âmbito rural, orientado a promover medidas de dinamização em todo o território galego e à rede dos excedentes gerados pelas instalações de autoprodução doméstica e/ou empresarial e promover a fixação demográfica e evitar o despovoamento rural.
  26. Proceder a uma revisão da normativa sobre emissões, com o objetivo de implementar uma fiscalidade que grave os danos ambientais do uso de combustíveis fósseis ou por vias agressivas com o ambiente, utilizando os ingressos correspondentes para restituir no possível os danos provocados pela atividade transformadora, e em investimentos produtivos nas comarcas onde se assentam esses centros de produção e consumo.
  27. Aplicação de sanções à publicidade enganosa que pretender apoiar-se em características “ecológicas” dos produtos mas que inclua dados falsos: veículos que não emitem CO2, etc.
  28. Estudo da poupança energética e outros benefícios da implementação da hora galega (a que nos corresponde pelo meridiano no que estamos) e estudo das necessidades da modificação de horários oficiais, laborais e comerciais para um melhor aproveitamento da luz e calor solar uma vez implantada a nova hora.
  29. Impedir a incineração do lixo como forma de geração de energia elétrica, exceto situações excepcionais. Seja como for, esta deverá estar enquadrada num Plano de Gestão do lixo centrado na redução, reutilização e reciclagem dos detritos.
  30. Realizar estatísticas continuadas da utilização de energias primárias, do seu uso e transformação, assim como do consumo por tipos de energia e usuário, que permitam dispor da informação suficiente para estabelecer linhas de atuação administrativa e fazer um seguimento do seu cumprimento.

Habitação, rural e urbanismo

  1. Eliminar os entraves à vida no rural e os incentivos jurídicos, de investimento e económicos para as aglomerações urbanas.
  2. Promover decididamente a manutenção e ampliação da população no rural, em detrimento das áreas urbanas, mediante leis e medidas específicas que facilitem o retorno ao campo em todos os âmbitos: económico, ambiental, de serviço, vivenda, qualidade de vida, etc. Fomento das ecoaldeias como um modelo válido para a revitalização do rural, assim como priorização dos projetos coletivos para a recuperação de aldeias ou para o retorno ao campo em geral.
  3. Revisar diversas normativas relativas ao hábitat para adaptá-las em clave de PO, entre elas a Lei do Solo e a Lei de Montes.
  4. Eliminar incentivos ao consumo de energia gerada com fontes não renováveis visando eliminar entraves à utilização de fontes alternativas tais como a instalação de painéis solares nos edifícios, miniturbinas eólicas e outros sistemas de autoabastecimento energético, subvencionando a sua instalação ou achegando créditos. Procurar que se faça por meio de empresas locais que trabalhem neste sector.
  5. Promover o isolamento das vivendas, o seu aproveitamento solar passivo e penalizar o consumo energético na sua construção.
  6. Difundir no sector da construção as possibilidades da arquitetura bioclimática e subvencionar a sua aplicação na construção e reforma de vivendas e outros edifícios.
  7. Desincentivar a residência na periferia das cidades através de investimentos e subsídios, visando promover a residência no centro das cidades em contraposição ás periferias, p.ex. fomentando o aluguer de casas valeiras, aluguer de quartos, etc.
  8. Promover a reestruturação das cidades para volver a um modelo compacto de usos misturados, diversos e densos e à vida em proximidade: residência, escola, trabalho, lazer, comercio e transporte cara ao exterior a menos de 10′ minutos caminhando. Redesenhar as cidades para os cidadãos e não para os coches.
  9. Promover ações administrativas que favoreçam a agricultura urbana ecológica mediante campanhas, cursos, incentivos diversos, uso de espaços e aceso a trabalhos comunitários, subvenção de sementes, etc.
  10. Aproveitar fincas não utilizadas de titularidade administrativa para a criação e uso experimental e docente de hortas urbanas comunitárias e ecológicas.
  11. Promover que as administrações facilitem também a criação de hortas urbanas nos terrenos da sua propriedade.
  12. Permitir que se cultivem hortas para autoprodução de alimentos nos jardins das urbanizações privadas.
  13. Aplicar reformas bioclimáticas e de eficiência energética aos edifícios propriedade da administração e adoção destes critérios nos edifícios de nova construção.
  14. Implantar sistemas de tratamento de resíduos sólidos e de águas residuais sustentáveis e autossuficientes e autogeridos, promovendo a reconversão das plantas municipais. Aproveitar para uso agrícola o resíduo seco obtido após o tratamento de águas residuais, sempre e quando não tenha contaminantes. Compostar e reciclar ao máximo, estabelecendo plantas de processamento local dedicadas a esta função. Estudar todas as redes e plantas de saneamento para a sua adequação energética. Favorecer a depuração mediante lagoas artificiais com plantas macrofitas.
  15. Derrogação da nova Lei de Montes para favorecer um uso do monte autogerido, sustentável, diverso e encaminhado a fixar população no rural. Projeção do monte como meio de vida para os habitantes do rural e como verdadeira riqueza natural do país que mantermos e ampliarmos, fornecedora de material, energia, adubo, biodiversidade, condições climáticas ajeitadas, etc. Garantir a propriedade mancomunada do monte e a possibilidade da sua extensão, favorecendo a existência de mancomunidades responsáveis, não intervidas e soberanas, que funcionem com eficiência e sustentabilidade; como modo a evitar as políticas estatais intervencionistas desenhadas pelos grupos de pressão industriais e energéticos dominantes e executadas pela a administração contra as populações rurais e contra o meio ambiente. Eliminação de qualquer subsídio às plantações e aproveitamentos de eucalipto visando a sua substituição por outras espécies autóctones e outros usos. Apoio ás plantações florestais multifuncionais e diversas, eliminando progressivamente os monocultivos.
  16. Urgir a todos os responsáveis de instalações de subministro de água potável para que analisem a vulnerabilidade das mesmas diante duma súbita carência de derivados do petróleo ou de subministro elétrico. Incentivar a reconfiguração das instalações para uma máxima poupança energética e uma mínima dependência energética do exterior. Assegurar o subministro de água potável a toda a população diante de desabastecimentos de energia.
  17. Eliminar os subsídios e incentivos diretos e indiretos ao deslocamento da população do rural para a cidade, favorecendo, por sua vez, o regresso ao rural de pessoas e famílias, através de garantias jurídicas para a compra, aluguer e reforma de vivendas no rural para pessoas atualmente residentes em núcleos urbanos e que pretendam cambiar a sua residência habitual ao rural ou pessoas que querem manter a sua residência no rural.
  18. Simplificar requerimentos para as obras e reformas no rural e potenciar que se façam com material e mão de obra local, e com critérios de poupança energética.
  19. Desenvolvimento da paróquia como figura jurídica e unidade de população idônea para a relocalização da atividade social e económica. Potenciação da comarca como elemento supramunicipal de articulamento do território. Ambas as figuras constituem os pilares básicos para a existência de sociedades democráticas, autogeridas, responsáveis e focadas para uma economia humana de subsistência, alternativa à economia de consumo que procura a obtenção do máximo beneficio económico sem ter em conta as consequências ecológicas e humanas.

Agricultura

Critérios gerais:

  • Reduzir a dependência direta e indireta do petróleo na produção de alimentos.
  • Potenciar o desenvolvimento autogerido e sustentável da agricultura e pecuária como sectores de riqueza e emprego de futuro, assumindo que Galiza volverá ser um país de base agrária crescente dentro dum contexto mundial de substituição duma civilização industrial inviável com TRE baixas por outra de tipo mais agrário.
  • Eliminar a intervenção estadual na produção agrária e pesqueira, ao serviço das grandes empresas processado e distribuição mundiais que agem com critérios economicistas insustentáveis, por uma gestão própria das comunidades envolvidas nessas atividades, com funcionamento democrático e valores alternativos.

Medidas instrumentais e de transição:

  1. Promover a soberania e autossuficiência alimentares. Apoio à produção ecológica local. Estabelecer como prioridade assegurar o subministro de alimentos à população, através da eliminação de entraves para a produção própria e os mercados locais.
  2. Proibição de agroquímicos (pesticidas, fertilizantes, etc.) nos que exista uma suspeita razoável de ser daninhos para o médio ambiente, e sobre todo para elementos críticos dele como as abelhas, vitais para a produção de muitos alimentos.
  3. Potenciar o banco de terras, também em zonas urbanas e periurbanas para por em contacto a proprietários de fincas potencialmente produtivas e a urbanitas interessados na produção hortícola para autoconsumo ou para venda.
  4. Promover juridicamente a extensão do regime de propriedade comunitária (não estatal) como fórmula para garantir base territorial para novos e velhos produtores, bem como um regime autogerido de funcionamento comunitário.
  5. Eliminar entraves burocráticos e fiscais à venda em mercados locais de excedentes de alimentos autoproduzidos.
  6. Eliminar entraves para o aproveitamento de biomassa florestal (procedente de roças, resíduos florestais, etc.) como adubo agrícola.
  7. Eliminar entraves à posta em andamento de sistemas de compostagem de resíduos orgânicos a nível paroquial e comarcal.
  8. Permitir a posta em marcha de bosques de alimentos e outros projetos de agroforestry.
  9. Modificar os decretos e leis relativos à prevenção de incêndios florestais para engadir ás exceções à proibição de determinadas espécies quando cumprirem funções ornamentais, outras para permitirem a sua existência quando cumprirem funções de produção de alimentos, funções bioclimáticas, de sustentabilidade agroecológica ou outras dentro dum desenho de Permacultura.
  10. Ampliar e melhorar a luta contra os incêndios florestais, através do fomento da tomada novamente de consciência das comunidades locais na gestão dos seus montes, e no estabelecimento de sistemas autogeridos de luta e ajuda recíproca contra os incêndios.
  11. Revisar a normativa relativa a requerimentos de materiais e embalagens para os produtos hortícolas para facilitar o emprego de materiais locais não derivados do petróleo.
  12. Modificar a normativa de ajudas à incorporação de gente nova à produção agropecuária à luz duma necessária simplificação de insumos e características técnicas das explorações.
  13. Eliminar ajudas estatais à produção agrícola não tradicional, visando incentivar a incorporação de novos agricultores a fórmulas de agricultura tradicional não industrial sob critérios de sustentabilidade ambiental e energética, técnicas agroecológicas ou permaculturais ou outras de interesse para promover uma agricultura sustentável após-petróleo, diversa, multifuncional e integrada co uso do monte: por exemplo, com o emprego do molime do monte como adubo.
  14. Fomentar a investigação em permacultura, técnicas de cultivo, desenho de explorações autossuficientes, tecnologias e espécies ajeitadas e outros aspectos para uma nova agricultura após-petróleo. Identificar insumos alternativos aos atuais, sistemas de prevenção de pragas não químicos, etc. botando mão tanto da historia agrícola do país e do saber tradicional, como das experiências que funcionam noutros lugares.
  15. Promover a recuperação local e posta em valor dos excrementos animais e humanos como adubo alternativo, consultando a abundante literatura científica ao respeito, com as máximas garantias para a saúde pública.
  16. Promover as feiras e mercados locais, sobre todo de alimentos.
  17. Apoiar os bancos e redes de sementes locais, facilitando-as a qualquer pessoa interessada em cultivar alimentos.
  18. Facilitar a posta em andamento de centros de uso comunitário para a conservação de alimentos e fabricação de conservas por sistemas de máxima garantia sanitária e mínimo consumo energético. Divulgar desde estes centros entre a população em geral, técnicas de conserva caseira.
  19. Facilitar a reconversão das explorações agrícolas ao modelo agroecológico.
  20. Facilitar a reconversão das explorações pecuárias para aumentar a sua poupança energética e minimizar a sua dependência do exterior. Por exemplo,  mediante programas específicos e medidas que contribuam especificamente aos pontos seguintes.
  21. Promover a redução de custos mediante: modificação do sistema de alimentação (pastos e outros, fronte a pensos), eficiência energética (melhorar a poupança energética e substituir máquinas que usem combustível por tração animal e labor humano), substituição de produtos químicos (limpeza, fitossanitários, etc.) por produtos naturais cultiváveis na própria exploração (viragem cara um modelo de pecuária orgânica), etc. Estudo de espécies de pasto que permitem a alimentação durante todo o ano, sem necessidade de recolher e guardar em seco. Estudo de rotações ótimas de cultivos para alimentação do gado. Estudo de espécies de pasto com maior achega de nutrientes (alimentar melhor, com menos). Alternativa dos bancos de terras para os que não possuam suficiente extensão. Recuperação do pastoreio fronte à estabulação.
  22. Garantir novas fontes de ingressos para as populações rurais em detrimento de monopólios e regulações existentes favoráveis a grupos de poder energéticos e económicos dominantes: energia excedente (purins para produzir biogás, p.ex.), fertilizante orgânico, diversificação de produtos (não depender unicamente do leite)… Aproveitamento energético dos resíduos e subprodutos da exploração: converter o lixo em ingressos. Máxima reciclagem dentro da própria exploração.
  23. Promover a diversificação de fontes de ingresso fronte à especialização excessiva atual das explorações: Desandar o caminho sem saída da especialização (viver de um único produto). Diversificar a produção e, deste jeito, a clientela: em paralelo à adaptação da dimensão leiteira da exploração a níveis adequados ás novas necessidades, por em marcha atividades paralelas compatíveis: horta, silvicultura, produção energética, etc.
  24. Facilitar a autogestão visando modelos de compartilhamento de gastos mediante cooperativas, compras conjuntas de insumos, propriedade compartida de maquinaria, etc.
  25. Facilitar a comercialização direita e local dos produtos.

Transporte

Critérios gerais:

  • Neste ponto crítico onde as nossas sociedades são mais vulneráveis à queda do petróleo, deve-se reduzir como máxima prioridade a necessidade de transportar tanto pessoas como mercadorias.
  • Em paralelo deve passar-se dos sistemas de transporte mais dependentes dos combustíveis fósseis a outros menos ou nada dependentes, pero tendo sempre em conta que as cidades tenderão a reduzir-se e deverão redimensionar-se consequentemente, com renuncia ao incremento progressivo da população e com a desincentivação dos movimentos migratórios internos (interior cara o litoral) e ao êxodo rural, tratando de inverter estas dinâmicas. Ademais, haveria que considerar a reordenação interna dos núcleos urbanos, cara um modelo compacto de usos misturados que reduziria ás necessidades de múltiplos deslocamentos urbanos. Por tanto, a planificação dos investimentos e ordenação do transporte urbano ou interurbano não deve fazer-se pensando nos parâmetros populacionais atuais senão noutros menores e adaptáveis ás novas necessidades que irão dando-se.
  • Deve ter-se especial cuidado no computo neto da energia precisa para realizar estas transformações, pois algumas delas não são doadas, devendo priorizar aquilo que tenha um maior impacto por um menor custo económico e sobre todo energético. Assim deverá procurar-se a adaptação de veículos por diante da substituição, p.ex.

Medidas instrumentais e de transição:

  1. Penalizar e desincentivar o uso do transporte privado (carros).
  2. Procurar mecanismos que sirvam para incorporar os custos atualmente agachados do transporte (contaminação, efeitos negativos sobre a saúde, esgotamento do petróleo, etc.) ao seu prezo, especialmente do privado, na medida em que isto que esteja na mão da administração.
  3. Paralisar todo investimento novo para a construção de estradas ou autoestradas de alta capacidade. Reconsiderar as obras em curso deste tipo de vias.
  4. Fomentar-se-á o uso de transportes coletivos, e medidas tendentes à redução no uso particular do automóbil. Promover o uso do transporte público: ampliação dos trajetos, frequências e serviços disponíveis; abaratamento dos custes para os usuários em função da frequência no uso; gratuidade ou semi-gratuidade para camadas com poucos recursos ou que por diversas circunstancias devem fazer um uso continuado dos mesmos (pensionistas, estudantes, trabalhadores nos seus deslocamentos a parques industriais…); serviços lançadeira entre núcleos periurbanos…
  5. Garantir o funcionamento autogerido do transporte público com base nas instituições paroquiais ou comarcais atingidas, visando critérios de poupança, responsabilidade e sustentabilidade, em vez de decisões baseadas no lucro económico ou político-eleitoral do investimento.
  6. Promover a transformação paulatina do transporte público cara modalidades não dependentes do petróleo.
  7. Promover a transformação do maior número possível de transportes coletivos urbanos para funcionarem com azeite reciclado. Promover uma rede de recolhida de aceite usado doméstico, nos negócios de restauração, comedores de centros públicos e de trabalho, industriais, etc. para reciclá-lo em plantas locais que abasteceriam estes transportes.
  8. Promover o compartilhar de veículos privados: com carris reservados para estes carros nas estradas (coches com 3 ou mais passageiros), isenção de portagem e outras medidas para a sua promoção.
  9. Promover cooperativas de transporte privado (coches propriedade dos seus membros), clubes de aluguer de coche, redes de viajantes à boleia registrados e outros sistemas semelhantes. Facilitar o aluguer de coches para ocasionais viagens longas.
  10. Trasladar o investimento previsto para futuras autoestradas a sistemas de transporte público não dependente do petróleo, preferentemente comboio elétrico e tram elétrico ligeiro. Eliminar qualquer apoio ás infraestruturas de transporte menos sustentáveis do país num contexto de petróleo cada vez mais caro e escasso: p.ex. aeroportos, autoestradas, etc.
  11. Reduzir os limites de velocidade das estradas.
  12. Garantir a formação dos condutores de veículos privados em condução para a poupança de combustível, no momento da obtenção da licença de condução.
  13. Eliminar subsídios e ajudas diretas ou indiretas à mobilidade obrigada de pessoas e mercadorias, visando priorizar só o caminho de ferro e outros sistemas (tram elétrico, metro…) que possam mover-se com eletricidade da rede.
  14. Organizar hierarquicamente e combinar com bicicletas, motocicletas, pequenos coches e miniautocarros para a capilaridade. Promover a intermodalidade do tráfico.
  15. Facilitar e promover o uso da bicicleta (ciclovias, etc.). Substituir estradas para coches por vias para bicicletas. Prioridade para a bicicleta no redesenho das vias.
  16. Facilitar que cidades e vilas criem caminhos cicláveis, estacionamentos para bicicletas em estações de comboios e rodoviárias, e percorridos para peões.
  17. Incentivar o transporte de mercancias dentro do país que otimize percorridos para reduzir o gasto de combustível (empregando p.ex. sistemas informatizados), com transportes mais pequenos alimentados com aceite vegetal local na medida em que vaia estando este disponível, e mediante trens para a saída/entrada de mercancias fora das cidades.
  18. Estudar as possibilidades de uso de infraestruturas ferroviárias abandonadas ou da construção de novas vias para ampliar os serviços de transporte de proximidade dos caminhos de ferro.
  19. Eletrificação progressiva dos traçados de caminhos de ferro na Galiza. Criação de novas linhas de responsabilidade autonômica e de preferência, funcionamento autogerido, com especial atenção à comunicação do rural por comboio.
  20. Promover o transporte por caminho de ferro (e barco na costa) para o transporte interurbano. Comboio elétrico preferentemente, para viagens curtas.
  21. Promover os trens noturnos como alternativa que substitua progressivamente ás viagens em avião a outros pontos da Península Ibérica e Europa.
  22. Comprimir a semana de trabalho: menos dias de trabalho por semana, concentrando as horas. Incentivar a jornada continua em empregos públicos, privados e horários escolares.
  23. Recuperar a navegação à vela. Recuperar o transporte de mercadorias por rio nos trechos fluviais onde for possível.
  24. Promover a ampliação dos espaços para peões nos centros urbanos e da criação de espaços deste tipo nos diferentes bairros. Estas medidas acompanhar-se-ão duma ação decidida na melhora e ampliação dos serviços de transporte coletivo urbano e com as zonas de relação, construção de estacionamentos para automóbiles na entrada dos núcleos urbanos conectados por transporte público com o centro e evitando a construção de novos estacionamentos nos centros urbanos.
  25. Facilitar a recuperação dos autocarros de empresa para o deslocamento dos trabalhadores.
  26. Garantir modelos de base paroquial e comarcal autogeridos para a constituição de sistemas públicos de transporte.

Fiscalidade

Critérios gerais:

  • Tendo em conta que os ingressos das administrações tenderão a minguar numa economia em contração, deveriam reorientar-se as ferramentas fiscais de que disponha a administração para favorecer um reparto mais justo da riqueza do país e para incentivar aquelas práticas que contribua à transição social e económica que precisamos realizar depois do fim do petróleo barato.

Medidas instrumentais e de transição:

  1. Revisar todos os tributos autonómicos para penalizar aquelas atividades que obstaculizarem a transição energética, e rebaixando ou anulando as taxas a aquelas que a favoreçam.
  2. Reduzir a fiscalidade aos comércios de proximidade e pequenas tendas, sobre todo de alimentação e produtos necessários.
  3. Fomento duma mudança cultural a respeito do consumo. Dentro dele, promoção intensa dos produtos galegos fronte aos importados.
  4. Favorecer fiscalmente as empresas que facilitem o teletrabalho para evitar o deslocamento dos seus trabalhadores de fora das cidades e como medida complementar favorecedora do retorno ao rural.
  5. Favorecer fiscalmente o aluguer e compartilhado de equipamento como alternativa à compra-venda, e para favorecer a ampliação da vida útil dos produtos e maquinaria.
  6. Penalizar a obsolescência programada e favorecer a produção de bens “para toda a vida”.
  7. Estabelecer o etiquetado para produtos industriais no que figure a pegada energética ou de carbono do produto.
  8. Garantir o etiquetado correto de produtos em particular da sua procedência, visando facilitar a escolha do local (promover que os feitos em Galiza o indiquem (“Feito na Galiza / Made in Galiza”).
  9. Estabelecer sistemas tributários de base paroquial e comarcal. Dentro deles, seguindo as recomendações do economista Herman Daily analisar a viabilidade de taxar o emprego de materiais e energia dos produtos e serviços no canto do seu valor acrescentado (IVA), já que o primeiro é negativo socialmente (esgotamento dos recursos, contaminação…) e pelo tanto deve ser gravado fiscalmente enquanto que o segundo é um bem para a sociedade e já que logo deveria minorar-se a sua carga fiscal.

Sanidade e saúde pública

  1. Possibilitar o estabelecimento de sistemas de saúde (alternativos ao atual, em mãos de altos funcionários do Estado e os seus correlatos na indústria farmacêutica e de serviços médicos industriais) com base em modelos autogeridos de âmbito paroquial e comarcal.
  2. Impulsionar uma indústria farmacêutica local, consultando a abundante literatura científica, com base nos recursos naturais do país.
  3. Potenciar a fitoterapia entre os profissionais da medicina. Reciclagem profissional também em técnicas de diagnóstico e tratamento reduzindo ao necessário o gasto tecnológico, por exemplo, no campo da assistência aos partos: fomentando a formação de matronas e doulas para assistência de partos com mínima intervenção, facilitando o parto na casa seguindo o modelo dos Países Baixos.
  4. Estimular a máxima saúde preventiva entre a população e potenciar hábitos de vida e alimentação saudáveis.
  5. Proceder à retirada obrigatória e subvencionada de todo o fibrocimento (amianto), nomeadamente no rural, a cargo de empresas galegas autorizadas, para evitar o seu progressivo deterioro e substituição futura por pessoal não autorizado.
  6. Campanhas de formação específica de pessoas de todas as idades para a autogestão e cuidado coletivo e pessoal da saúde, primeiros auxílios, etc.
  7. Reformular a assistência domiciliária como forma normal de atenção sanitária ou a pessoas com mobilidade reduzida ou outros problemas particulares, lá onde não seja possível a solidariedade familiar intergeracional ou comunitária.
  8. Em colaboração com os profissionais da medicina do país analisar em detalhe que outras transformações é preciso acometer para preparar o sistema de saúde público num contexto de carência de energia e materiais.

Conscientização

Critérios gerais:

  • É fundamental a participação da população em todas estas medidas e que compreendam em que consiste o problema, evitando as confusões habituais diante do PO como p.ex. interpretá-lo como que “se acaba o petróleo”.
  • Para isso será preciso um programa de educação continuada, co objetivo dos cidadãos compreenderem como se chegou ao presente cul-de-sac civilizatório e a relação entre o PO e a crise económica.
  • Também será preciso explicar por que, uma vez começa a desaparecer a abundancia da energia fóssil, a Humanidade tem que recuperar um estádio no que a maior parte da população deve estar em condições de produzir uma parte do alimento, para si próprio ou para outros, e vinculá-lo com medidas de retorno ordenado ao rural. Deverá pôr-se em valor o que até o de agora se nomeava de atraso no país, e que seria uma taxa de população e atividade rural ainda importante a respeito dos países industrializados: é dizer, o rural como futuro e não como passado, a vida urbanita para todos como um luxo energético que já não podemos custear-nos.
  • Deve-se explicar que a sociedade de consumo maciço não pode continuar e que muitos dos valores da cultura capitalista deverão ser substituídos por outros, habituais em longos períodos históricos, como a poupança, a sobriedade, a vida simples, a conservação, a reparação permanente vs. o “usar e desbotar”, a preocupação pelas vindouras gerações, as relações sociais, a vida local, etc. Explicar que decresceremos quantitativamente pero que ainda é possível melhorar qualitativamente as nossas vidas. Trocar o mais pelo melhor.

Medidas instrumentais e de transição:

  1. Colaborar cívica e ativamente para se realizarem palestras, jornadas, atividades formativas, escolares, documentários, criação de projetos interativos ou multimídia (ao estilo de http://www.colhapsus.com), livros e bandas desenhadas divulgativos e práticos vinculados com:
    • O Teito do petróleo (PO).
    • Economia ecológica.
    • Poupança energética.
    • Decrescimento.
    • Resiliência comunitária.
    • Habilidades úteis num mundo sem petróleo.
    • Agricultura natural/ecológica/tradicional.
    • Permacultura.
    • Autoprodução e conservação de alimentos.
    • Compostagem caseira.
    • Cocinhas solares.
    • Autoconstrução de sistemas de energia renovável.
    • Estilos de vida e alimentação saudáveis.
    • Tração animal para a agricultura e o transporte, etc.
  2. Desicentivar a cultura de destruição e autodestruição do consumo por valores alternativos comunitários e de consumo de subsistência, uma cultura de que só é preciso possuir aquilo que é verdadeiramente pessoal, e que o resto é mais eficiente compartilhá-lo (bens comunitários) mediante aluguer e outros sistemas.
  3. Promover a difusão destas questões com base em centros de autogestão do conhecimento de base paroquial e comarcal, de experimentação e difusão, centro de demonstração de técnicas sustentáveis, granja-escola, etc. Preferivelmente localizá-lo nalgum espaço já existente e infrautilizado ou utilizado para outras questões menos prioritárias.
  4. Organizar congressos divulgativos também dirigidos ás associações e entidades da sociedade civil, do mesmo modo que com as empresas.
  5. Promover que as cidades e vilas galegas se unam à rede de Cidades em Transição (Transition Towns).
  6. Difusão visível também na rua: instalar painéis informativos em determinados edifícios administrativos com lemas sobre o Teito do petróleo e a prol da poupança energética. Instalar num lugar de muita passagem de veículos painéis LED alimentados por energia solar que mostrem o preço do barril de petróleo de maneira atualizada e gráficas da sua evolução em diferentes períodos (1 mês, 6 meses, 1 ano, 5 anos). Também se podem empregar os atualmente existentes nas estradas.
  7. Difusão mediante a TV e radio públicas galegas do problema e das medidas adotadas: emissão periódica de documentais sobre o PO e como se está a afrontar no mundo, criação de espaços o programas específicos que expliquem o problema e ofereçam pautas mediante casos práticos de pessoas, empresas e organizações que se estão a adaptar, tanto aqui como noutros países, produção e emissão duma minisérie didática com um formato semelhante a «Historias de Galiza» pero centrada na historia da Humanidade desde o ponto de vista do seu uso da energia, que trate em paralelo o surgimento de conceptos coma o progresso contínuo, o mito do crescimento, o trabalho assalariado, a migração do campo ás cidades para nutrir de mão de obra às indústrias, o crescimento exponencial, etc. Criar consciência pública sobre o problema ao mesmo tempo que se demonstra que há maneiras de abordá-lo ainda que impliquem trocarmos moitas cousas da nossa vida.
  8. Difusão nos principais jornais do país de documentos divulgativos sobre o PO e sobre as medidas administrativas adotadas, bem como sobre os avanços das iniciativas cívicas autogeridas.
  9. Criação de um sitio web específico sobre o PO e sobre as medidas que as administrações e iniciativas cívicas, com função divulgativa e de informação permanente aos cidadãos e para difundir boas práticas fronte ao PO. Outra função deste web seria servir de repositório de toda a documentação relevante que se publique noutras línguas acerca do PO, que seria traduzida para o galego e distribuída por diversos meios online a todos os agentes sociais.
  10. Declarar Galiza zona livre de transgênicos: proibição dos transgênicos para conservação da biodiversidade e a independência de empresas e insumos de fora.
  11. Por último, embora talvez seja o mais importante, compre eliminar os entraves para a constituição de sistemas de autogestão e auto-organização da sociedade civil, de preferência de base paroquial e comarcal, mediante um paquete de medidas específico. Fomentar em todos os terrenos a auto-organização da sociedade civil, prestando ajuda, mas sem dirigismos.