Desde o Partido da Terra apela-se a todas as pessoas a participar na manifestação nacional de 2 de junho contra a minaria selvagem.

O Partido da Terra faz um chamamento a apoiar e participar na manifestação convocada polos coletivos integrados na Plataforma ContraMINAação para o domingo 2 de junho em Compostela (Alameda, 12h00) e que pretende visibilizar o amplo rechaço existente ante a política das administrações do Estado de promover explorações mineiras por todo o país, de Bergantinhos a Burão, da Límia à Terra Chã.

O Partido da Terra tem manifestado já a sua mais enérgica oposição aos projeto de mega-minaría a céu aberto e lixiviação com cianuro da empresa canadiana Edgewater em Corcoesto, ao que agora se somam novas tentativas de agressão como a exploração de feldespato da Límia ou as prospeções nos municípios de Valeira, Bezerreã, Baralha e Fonsagrada. Tais práticas, totalmente proibidas em outros países, causam danos irreversíveis no meio ambiente e na saúde pública. Além disso, destruem para sempre o património natural e cultural das comunidades afetadas, amais de produzirem aniquilação das economias locais sustentáveis.

Além da nova desfeita projetada em Corcoesto, a «febre do ouro» devasta o Eu-Návia e o Bérzio, e as corporações mineiras arrasam à vontade em toda parte na Galiza: as louseiras devastam no Courel, a andaluzita incêndia as Fragas do Eume, furam os espaços protegidos do Xistral, o património natural e arqueológico de Triacastela, etc. Sempre com total impunidade e a indignante complicidade da administração do Estado e as suas sucursais autonómicas, os servos destas oligarquias apoiados em legislações fascistas elaboradas no regime franquista como suporte legal das suas decisões.

Porque a vida vale mais do que o ouro, em defesa da vida, do meio ambiente, das pessoas, e da sua dignidade, desde o PT compremetemo-nos a trabalhar sempre segundo os princípios de sustentabilidade e soberania, e por isso propomos:

1. Proibição total e absoluta da macro-minaría a céu aberto.
2. Proibição total e absoluta da minaría radiativa em quaisquer das suas modalidades.
3. Proibição total e absoluta do uso do cianuro na minaria.
4. Proibição total e absoluta da fraturação hidráulica (“fracking”).
5. Obrigatoriedade da «Licença Social» expressada em referéndum, logo da participação cidadã real e efeitiva e dum processo transparente de informação e debate como condições prévias a qualquer autorização.
6. Obrigatoriedade do respeito estrito ao meio ambiente e às pessoas em qualquer atividade mineira, que nunca poderá ir contra os princípios de sustentabilidade e soberania.
7. Obrigatoriedade de restauração e restituição do meio ambiente e dos ecossistemas, com avais económicos que garantam a execução dessas restaurações e restituções quando finalizar a atividade.
8. Derogação da figura de expropriação forçosa ou de qualquer outra figura intervencionista do Estado que usurpe o direito de usufruto da Terra polas comunidades humanas que nela moram.

O PT também quer parabenizar a todas as pessoas, coletivos e demais formações políticas que se posicionam clara e contundentemente contra esta desfeita, em especial aos vizinhos e às Plataformas locais e comarcais, como exemplo de civismo e responsabilidade. Pois somos todos nós, cidadãs e cidadãos da Galiza, quem no exercício do inalienável direito dos povos e das pessoas à vida saudável e produtiva em harmonia com a natureza, e à soberania nas nossas decisões e nos nossos atos, devemos participar direta e ativamente na vida política, sem admitirmos nunca as imposições ditatoriais desde a hipócrisia da legislação e da burocracia da administração e dos poderes públicos ao serviço dos interesses lucrativos duns poucos que depredam e destruem a nossa Terra e as nossas vidas.

A nossa Terra é nossa!

Rejeitemos o paternalismo do Estado e dos poderes estabelecidos e manifestemos os nossos direitos sobre todos os recursos coletivos materiais e imateriais do território e dos mares da Galiza, sobre o seu uso e desfrute, sobre a sua preservação e sobre a sua disposição para o bem público comum; assim como o direito ao aproveitamento sustentável, tradicional e comunal por parte das comunidades nele assentes desde a auto-gestão responsável. Tal como nós herdamos dos nossos ancestros, deixemos também futuro para os nossos filhos.

O PGOM não faculta aos municípios a mudar os limites paroquiais, pois apenas tem competência para fixar distritos urbanísticos

Nas últimas semanas, a vizinhança das paróquias do atual município de Catoira está a viver com surpresa a tentativa do concelho, via Plano Geral de Ordenação Municipal (PGOM), de modificar os limites paroquiais. Para vizinhos e comuneiros, a divisão paroquial foi considerada sempre algo inamovível, uma realidade paisagística, ecológica, de relação entre as pessoas e comunidades desde tempo imemorial. Agora, fala-se dum novo reparto feito desde os gabinetes, sem qualquer consulta, a margem da tradição e da lógica própria do sentido e do sentir comum.

Este novo reparto afecta às paróquias de São Miguel de Catoira, Santa Baia do Oeste, São Pedro de Dimo e mesmo o conflito se estende aos limites com o atual município de Valga, por causa duma velha disputa entre Cordeiro e Dimo. Ontem, 26 de março, cerrava o prazo para a presentação de alegações, tendo-se apresentando mais de duzentas assinaturas dos vizinhos do Oeste assim como um prego de alegações dos comuneiros de Dimo.

Desde o “Untamiento” fala-se que as iniciativas contrárias à redação do PGOM estão manipuladas pola oposição, nomeadamente polo PP, mas na opinião pública circular a hipótese de que na nova divisão interparoquial há interesses económicos derivados da exploração de aquíferos minero-medicinais, algum de recente estudo, ou na exploração de aero-generadores, tendo contratado uma empresa deste setor à mulher do atual alcaide do PSOE.

No centro da polémica, e como exemplo muito claro do que acontece em Catoira, estariam as capelas de São José, no Oeste e São Cibrão, em Dimo. Ambas passariam a fazer parte dos limites administrativos de São Miguel de Catoira. A capela de São José Obreiro, a primeira que levou este nome, foi bendita e aberta ao culto em abril do 1960. Uma das razões que se davam para a sua construção foi que a igreja central da paróquia, a de Santa Baia, ficava muito mais afastada que a de São Miguel, pelo que os vizinhos preferiam ir escutar missa a esta última.

O Partido da Terra de Íria alerta para o facto de que a legislação não faculta aos municípios a delimitar as paróquias e, polo contrário, tanto a Lei 9/2002, de 30 de dezembro, de Ordenação Urbanística e Proteção do Meio Rural da Galiza, como a posterior modificação pola Lei 2/2010, de 25 de março, estabelecem que a atuação urbanística deve “destacar a divisão paroquial” (Art. 61.3). Em todo caso, a normativa dos PGOM fala que o solo urbano será divididos em distritos que devem usar como limites preferentes os paroquiais e coincidir com estes por regra geral (Art. 49), mas distritos de planificação urbanística municipais e paróquias continuam sendo realidades distintas, mesmo que sobrepostas. Em síntese, o município não pode de jeito nenhum alterar os limites da paróquia pois estes, enquanto não se regular a personalidade jurídica da paróquia, permanecem fixados de forma imutável polo direito consuetudinário.

Proposta não de lei, que será discutida amanhã, sobre o anteprojeto que põe em causa o futuro reconhecimento jurídico das paróquias ignora completamente o problema

Amanhã 26 de março debate-se no Parlamento da Galiza uma proposição não de lei do PSOE “Sobre as actuacións que debe levar a cabo o Goberno galego en relación co Anteproxecto de lei para a racionalización e sustentabilidade da Administración local, así como coa autonomía, co papel e co labor das entidades locais”. O texto da proposição, admitido após sucessivas petições do Partido da Terra para que a instituição assumisse a sua responsabilidade frente o Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local, incrivelmente, não faz qualquer menção à paróquia e à colocação em causa do reconhecimento da sua personalidade jurídica.

A sessão plenária do Parlamento de amanhã evidenciará se as organizações de políticas profissionais presentes nessa instituição terão ou não a dignidade de defender a atribuição estatutária de reconhecer a personalidade jurídica das paróquias, possibilitando que estas desenvolvam no futuro o seu auto-governo. Mesmo que a “charte octroyée” de 1982 dificilmente possa levantar paixões, seria de aguardar que as deputadas e deputados, generosamente retribuídas com os nossos dinheiros, defendessem as já cativas competências autonómicas, especialmente depois de ter jurado ou prometido fidelidade ao glorioso texto.

A míope proposição não de lei do PSOE pode ser consultada no Boletim Oficial do Parlamento e a transcrição do seu debate também estará disponível no Diário de Sessões. O PT convida a toda a gente a enviar correios eletrónicos a todas as deputadas e deputados do Parlamento da Galiza para garantir que não possam alegar (a sua mais que provável) ignorância em relação a esta questão fundamental para a futura ordenação territorial e participação política galega.

Carta Aberta do PT às organizações de políticos profissionais fazendo um chamado à ação para a defesa do reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia galega.

Antes de mais, temos que expressar a nula confiança que nos merecem as organizações de políticos profissionais às que dirigimos esta missiva. Os factos que a continuação se relatam são apenas um exemplo. Mas, estando nas vossas mãos, por desgraça, o futuro do reconhecimento jurídico das paróquias galegas –pois apenas vós, políticos profissionais, tendes a prerrogativa da interposição de recursos de inconstitucionalidade– achamos que os mais de 32 milhões euros por legislatura que absorvem as vossas organizações apenas no Parlamento da Galiza bem pagam uma missa pola alma das nossas paróquias.

Não perderemos mais tempo explicando-vos o que significa o Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local em relação à concretização dos Art.º 27.2 e 40.3) do Estatuto de Autonomia e ao Art.º 1.2 da Lei de Administração Local da Galiza. Sois perfeitamente cientes que, na sua redação atual, o Anteprojeto implica a impossibilidade de “reconhecer personalidade jurídica à paróquia rural” como entidade local própria. Alertamos os grupos parlamentares em agosto de 2012, depois de conhecer-se o primeiro rascunho, e solicitamos o vosso pronunciamento. Voltamos a insistir em março de 2013, apresentando-vos um rascunho de proposição não de lei de defesa da personalidade jurídica das paróquias. Que aprovásseis um texto em termos similares, como já fizeram em Andaluzia, Astúrias, Aragão ou Castela e Leão, seria o mínimo que se podia esperar. Mas continuais guardando silêncio.

Na verdade não nos resulta estranho. Quando em 1991 se discutiu no Parlamento uma cativa –polas limitadas atribuições– Lei de Paróquias da Galiza não chegou a ser tomada em consideração, sendo rejeitada com os 61 votos em contra do PP e do PSOE. Na altura, estas duas organizações de políticos profissionais, fazendo uma apologia das paróquias e do seu reconhecimento jurídico, argumentaram que não tinha sentido –e até seria um desprezo– aprovar uma lei particular de paróquias, pois estas deveriam regular-se numa lei geral de ordenação territorial, junto com as restantes administrações do País. A paixão e respeito que todos o grupos manifestaram polas nossas paróquias merecem reler as páginas do Diário de Sessões do Parlamento de 24 de abril de 1991.

Seis anos demorou essa lei geral de Administração Local da Galiza. O mesmo PP, que em 1991 argumentava que a paróquia deveria legislar-se numa lei geral e não numa lei específica, agora expressava, por boca do seu Conselheiro de Justiça e Interior, que a regulamentação da organização e funcionamento da paróquia se devia deixar para uma lei do Parlamento, “de acordo co que xá dispón o Estatuto”. O Conselheiro defendia a sua proposta indicando que estabelecia “de xeito imperativo que unha lei do Parlamento de Galicia regulará o funcionamento das parroquias”. No Diário de Sessões de 18 de fevereiro segue-se a defesa entusiasta da paróquia por parte dos deputados do BNG e do PSOE. Suárez Canal (BNG), apelava: “Para cando? Para cando imos regula-las entidades propias do noso país, señor Portomeñe? Ese é o problema.” E o PSOE, em boca de Gato Soengas, proclamava: “As institucións locais menores propias de Galicia son as parroquias, e vostedes ás parroquias non lles recoñecen personalidade secular xurídica propia […]. Remíteno a unha lei do Parlamento –que non virá nunca, precisamente– para recoñecerlle esa personalidade xurídica.”

Sábias palavras! Um lustro mais tarde, entre 2005 e 2009, essas duas organizações de políticos profissionais obtêm a maioria parlamentar e formam governo. A interpelação do BNG ficava em pergunta retórica e do PSOE em acertada profecia. Nesse período, não só não se regulamentou o reconhecimento jurídico da paróquia –nem por lei específica nem por modificação da lei geral de administração local– mas nas propostas de novos Estatutos de Autonomia que apresentaram ambas as organizações, o reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia suprime-se de vez, ficando em fórmulas descafeinadas de participação vizinhal. Fórmulas que, tal e como se aprovaram nalguns municípios geridos por essas organizações, seguem fielmente os esquemas de “democracia orgânica” que os seus redatores mamaram na infância.

E assim, trinta e dous anos depois da inclusão dos Art. 27.2 e 40.3 no Estatuto; vinte e dous anos depois do rechaço parlamentar da primeira e cativa proposta de Lei de Paróquias; e dezasseis anos depois da sua inclusão fantasmal na Lei de Administração Local, chegou a hora da verdade para as paróquias. O Anteprojeto, no que às nossas paróquias diz respeito, é a todas luzes inconstitucional. Um recurso do Parlamento ou do executivo ante o Tribunal Constitucional faria-o patente e manteria viva a possibilidade de uma organização paroquial própria com personalidade jurídica de seu. Não é a primeira vez que se faz. A Junta do Presidente Albor recorreu esse mesmo Art. 45, que agora se quer modificar com o Anteprojeto, argumentando que limitava a potestade da Galiza para regulamentar no futuro as suas paróquias. E a Sentença do Tribunal Constitucional 214/1989, de 21 de dezembro de 1989, deu-lhe a razão, ditaminando que parte das previsões careciam do caráter de norma básica e não resultavam de direta aplicação no âmbito da Comunidade Autónoma da Galiza

Curiosamente, nem o governo de Albor, de Alianza Popular, nem o de Laxe, nem o de Fraga, nem o de Touriño e Quintana, nem o de Feijoo, se decidiram a levar à prática o espírito unânime de defesa da paróquia que recolhem os diários de sessões parlamentares, legislatura após legislatura. Esta é a vossa última oportunidade. Não vos pediremos que façais, nesta altura, três décadas depois, uma Lei de Paróquias. Com a vossa conceção de “democracia” e a vossa consideração pola nossa história, polas nossas instituições tradicionais e polo nosso rural… medo nos daria! Imaginamos que “democracia direta” e “desprofissionalização da política” –fundamentos lógicos do governo assemblear paroquial– são conceitos que vos causam arrepios. Mas sim demandamos que exerçais o dever de defender a previsão estatutária que no futuro possibilitará esse reconhecimento.

Dizia Cuevillas em 1936: “A freguesia, autêntica molécula social do nosso campo, continua em pé e em estado de que o seu alento possa ser recolhido e sustentado numa legislação concordante com o jeito em que se distribui a população”. Continuamos, em pé, a aguardar.

Carta Aberta enviada polo PT às organizações agrárias e comuneiras fazendo um chamado à ação para a defesa do reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia galega.

As organizações agrárias e comuneiras galegas, estando intimamente intricadas com as comunidades rurais do País, têm reiterado em numerosas ocasiões a necessidade de avançar com o reconhecimento jurídico da paróquia. Hoje, mais do que nunca, é preciso e urgente que alcem a sua voz e demandem também ao Parlamento e Governo da Galiza o rechaço frontal do Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local, que poderia deixar sem efeitos os Art. 27.2 e 40.3 do Estatuto de Autonomia e ao Art. 1.2 da Lei de Administração Local, em relação à futura organização das nossas paróquias.

Os movimentos agrário e comuneiro insistiram com mais constância e coerência do que as organizações políticas profissionais abandeiradas de “galeguismo” sobre a necessidade de concretizar o reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias. A própria Organização Galega de Comunidades de Montes Vizinhais em Mão Comum colocou entre os seus fins estatutários aprovados em janeiro de 1999 o de “promover o recoñecemento da parroquia como entidade xurídico-administrativa no marco xeral do ordenamento do territorio galego” (Art. 3). E entre as conclusões aprovadas no plenário do seu I Congresso destacou-se: “A parroquia é a entidade organizativa de base con fonda presencia na historia social de Galicia. As comunidades de montes reclaman o seu ordenamento xurídico (aínda pendente de desenvolvemento lexislativo), que ha de servir de base para o ordenamento do territorio galego”.

Também os relatórios daquele I Congresso dedicavam um apartado ao reconhecimento jurídico da paróquia que merece ser destacado: “O achegamento da organización administrativa á realidade social galega reclama o recoñecemento xurídico da parroquia coma entidade local primeira. Unha vez elaborado o marco político-administrativo, habería que incardinar nel os montes veciñais en man común. O espacio xeográfico de actuación sobre os montes veciñais ten que estar definido pola parroquia e pola comarca. O territorio parroquial ten que representar a unidade primeira de actuación e a comarca ten que constituir a agrupación administrativa natural. Parroquia e comarca deben ser os eixos dun ordenamento do territorio galego”.

A expressão nítida desta vontade, expressada já no Manifesto da Assembleia Nacionalista de Lugo de 1918 como ponto básico dos “Problemas constituintes” (autonomia do Concelho rural sobre a base do reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias), teve continuidade até os nossos dias nos programas das organizações agrárias. O Sindicato Labrego Galego – Comissões Labregas apontava nos seus Princípios Políticos: “o capital monopolista que, en conciliábulo co aparello estatal, marca precios, decreta leis, fixa contribucións, non recoñece a parroquia coma unidade social básica, dándolle entidade xurídico-administrativa ós Axuntamentos que nada teñen que ver coa nosa realidade e cuias consecuencias son os problemas dos montes veciñais en mán común e outros, estraenlles a plusvalía e enquenllan pra fóra da Terra o escedente xenerado nela”. Por isso, entre as “Medidas políticas” do seu Programa Agrário de 1976 destacava-se: “As parroquias serán os órgaos representativos básicos (e non os Axuntamentos), dirixidas polo Concello Parroquial composto polos veciños das mesmas. O Concello será quen dirixa e controle as actividades económicas, socias, culturais e políticas das parroquias. Entre cada Concello dunha comarca elexiránse representantes democráticamente, que formarán a Xunta Comarcal, responsable diante dos Concelhos, e será o órgao de poder dos labregos a nivel comarcal”.

No mundo agrário e comuneiro a reivindicação da paróquia nunca foi relegada à categoria de questão folclórica marginal, pois manteve-se a consciência, por vezes dificilmente compreensível para as elites políticas profissionais urbanas, da relevância, vigência e vigor desta instituição política milenar, não apenas como fórmula de democracia direta local mas como verdadeira célula de soberania e sustentabilidade alimentar, energética, económica e social. Antecipando-se ao conceito “Small Is Beautiful” do economista E. Schumacher, Henrique Costas Sánchez e Vicente Risco proclamaram no Congresso de Economia Galega de 1925: “Cada paróquia poderá, e ainda deverá, constituir-se em cooperativa de produção e consumo, governada pola Assembleia ou Conselho de Vizinhos [...], contribuindo os seus rendimentos ao sustento das necessidades da paróquia e à melhora da mesma em todos os aspectos”.

Para que essa vontade secular se torne realidade é imprescindível manter a vigência da provisão estatutária de reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia. E isso, de se aprovar o Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local na sua atual redação, só será possível se o Parlamento da Galiza ou o executivo galego interpõem recursos de inconstitucionalidade, prerrogativa que, por lei, só a eles corresponde. Por isso, queremos instar às organizações agrárias e comuneiras, assim como a outros coletivos que atuam fundamentalmente desde e para no nosso rural, a que tomem as ações que considerem oportunas para quebrar o silêncio e inação no que estão sumidos desde há dez meses as instituições galegas e os políticos profissionais que as controlam.

O PT anima a militantes e simpatizantes das forças políticas parlamentares a instar os seus dirigentes a tomar partido polas paróquias propondo e aprovando esta proposição não de lei ou outra similar.

O Partido da Terra vem de apresentar no registro do Parlamento da Galiza um rascunho de Proposição não de lei (PNL) de defesa da personalidade jurídica das paróquias dirigido aos grupos parlamentares do PP, PSOE, AGE e BNG, assim como à própria mesa do Parlamento. O PT anima aos grupos parlmentares a formalizar esta proposição e proceder à sua aprovação urgente, nos termos propostos ou ou noutros similares, com o intuito de dar resposta ao grave ataque para a continuidade da via estatutária de reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia que representa a tramitação em Madrid do Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local.

O Partido da Terra, que apresentará em breve uma proposta similar ante a Junta Geral do Principado das Astúrias, quer aproveitar para mostrar o seu apoio público à proposta de Resolução de apoio às Juntas Vizinhais apresentada polo coletivo Fala Ceive ante o Conselho Comarcal do Bérzio, no contexto da ameaça de dissolução à que estão expostos os órgãos de democracia paroquial em toda a comarca.

RASCUNHO DE PROPOSIÇÃO NÃO DE LEI (PNL) DE DEFESA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DAS PARÓQUIAS

Antecedentes

O Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local, de reforma da Lei de Bases de Regime Local, nos termos informados polo Conselho de Ministros na sua reunião de 15 de fevereiro de 2013, estabelece que as entidades de âmbito territorial inferior ao município carecerão de personalidade jurídica.

No entanto, o Estatuto de Autonomia da Galiza em seu Art.º 2.2. indica que a organização territorial deverá ter em conta a distribuição da população galega e as suas formas tradicionais de convivência e assentamento, atribuindo-lhe à Comunidade Autónoma da Galiza a competência para “reconhecer personalidade jurídica à paróquia rural” como entidade local própria (Art.º 27.2 e 40.3). Também a Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, dota na sua exposição de motivos “à paróquia rural, de longa tradição no campo galego, verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade, da condição de ente local de caráter territorial”, indicando que esta deve gozar de autonomia para a gestão dos seus interesses e prevendo a sua futura regulamentação por Lei específica do Parlamento.

Assim, na redação modificada do Art. 45, proposta no citado Anteprojeto, indica-se que “Las leyes de las Comunidades Autónomas sobre régimen local regularán las entidades de ámbito territorial inferior al Municipio, que carecerán de personalidad jurídica […]” e que “Sólo podrán crearse este tipo de entidades si resulta una opción más eficiente para la administración desconcentrada de núcleos de población separados de acuerdo con lo previsto en la Ley Orgánica 2/2012.” Inclui-se ainda uma disposição transitória terceira, de “Disolución de entidades de ámbito territorial inferior al Municipio” e uma disposição transitória quinta “Entidades de ámbito territorial inferior al Municipio en constitución”, que apenas deixa aberta a possibilidade de manter a personalidade jurídica àquelas entidades que estivessem constituídas ou que tenham iniciado o procedimento de constituição entes do 1 de janeiro de 2013. A redação original, polo contrário, não impedia o reconhecimento da personalidade jurídica deste tipo de entidades e permitia ainda o estabelecimento do regime de Concelho Aberto, fórmula de democracia direta que também é suprimida na redação proposta.

Por tudo isso, de se verificar a sua aprovação nos termos informados polo Conselho de Ministros, e tornando-se evidente a vulneração das disposições do Estatuto de Autonomia da Galiza, resulta preciso que os órgãos de assessoramento jurídico do Governo e Parlamento da Galiza iniciem a preparação de demandas de interposição de recurso de inconstitucionalidade contra os preceitos relativos à personalidade jurídica das paróquias. Neste sentido, o Art. 32 da Lei Orgânica 2/1979, de 3 de outubro, do Tribunal Constitucional, faculta aos órgãos colegiados executivos e às assembleias das Comunidades Autónomas o exercício do recurso de insconstitucionalidade contra as leis do Estado que afetem o seu âmbito de autonomia, como é o caso, devendo formular-se estes no termo de três meses desde a publicação da Lei.

Neste sentido, cumpre lembrar que o próprio Governo Galego já interpôs recurso de insconstitucionalidade em relação a este mesmo Art. 45, na sua redação original de 1985, e que a Sentença do Tribunal Constitucional 214/1989, de 21 de dezembro de 1989, ditou que parte das suas previsões careciam do caráter de norma básica e não resultavam de direta aplicação no âmbito da Comunidade Autónoma da Galiza. De não ver-se alterada a interpretação do Tribunal Constitucional, parece evidente que o critério de respeito polas previsões do Estatuto de Autonimia deve primar e que a disposição de que as entidades de âmbito territorial inferior ao município careçam de personalidade jurídica é inconstitucional.

Finalmente, é necessário ter em conta que a falta de desenvolvimento legislativo do reconhecimento da personalidade jurídica da paróquia na Galiza deixa as mais de 3.700 paróquias existentes na Galiza numa situação de absoluta indefensão para a conservação do direito a existir juridicamente estabelecido o Estatuto. Ante esta conjuntura, torna-se urgente a atuação decidida do Parlamento da Galiza para garantir a continuidade de uma instituição diferencial e milenar que se apresenta como instrumental para a dinamização da participação política em democracia direta e para o desenvolvimento e sobrevivência do nosso mundo rural.

Considerando o exposto, formula-se a seguinte proposta de resolução:

O Parlamento da Galiza,

1. Amosa o seu rechaço ao Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local, de reforma da Lei de Bases de Regime Local, nos termos informados polo Conselho de Ministros na sua reunião de 15 de fevereiro de 2013, uma vez que não respeita o modelo territorial da Galiza e as provisões do Estatuto de Autonomia da Galiza, em particular no que diz respeito ao reconhecimento da personalidade jurídica das paróquias.
2. Insta à Junta da Galiza a
• Solicitar ao Governo da Espanha a retirada de todas as modificações ao Art. 45 da Lei de Bases de Regime Local, assim como das disposições adicionais terça e quinta do Anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local antes da sua aprovação como Projeto de Lei.
• Realizar um informe jurídico que determine se o anteprojeto de Lei de Racionalização e Sustentabilidade da Administração Local, nos termos informados polo Conselho de Ministros, vulnera o Estatuto de Autonomia da Galiza, com o intuito de realizar as ações pertinentes no âmbito político, administrativo, parlamentar e judicial, incluido o recurso de inconstitucionalidade de se aprovar a Lei nos termos do atual Anteprojeto.
• Assegurar que, no âmbito das suas competências, não se suprimirão as entidades locais menores das paróquias de Arcos da Condessa, Bembrive, Berã, Camposancos, Chenlo, Morgadães, Paços de Reis, Queimadelos e Vila-Sobroso.
3. Compromete-se a iniciar, através do trabalho conjunto de todos os Grupos Parlamentares junto com a sociedade civil, o processo para a concretização de uma Lei de Paróquias da Galiza que blinde o seu reconhecimento jurídico e político.
4. O Parlamento da Galiza trasladará cópia deste acordo ao Governo da Espanha.

O projeto de “Ley de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local” viola o âmbito competencial e as disposições estatutárias da Galiza e das Astúrias em relação às paróquias

Conhecendo-se já a versão do projeto de “Ley de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local”, que o PP irá apresentar no Congresso dos Deputados, o Partido da Terra insta de forma urgente ao Governo e Parlamento da Galiza e ao Governo e Junta Geral do Principado das Astúrias, a encomendar aos respectivos órgãos de assessoramento jurídico a preparação de demandas de interposição de recursos de inconstitucionalidade contra os preceitos relativos à personalidade jurídica das paróquias, derivados da modificação do Art. 45 da Lei 7/1985, de 2 de abril, Reguladora das Bases do Regime Local, e da introdução das disposições transitória 3ª e 5ª.

O PT lembra às instituições galegas e asturianas que o Art. 32 da Lei Orgânica 2/1979, de 3 de outubro, do Tribunal Constitucional, faculta aos órgãos colegiados executivos e às assembleias das Comunidades Autónomas o exercício do recurso de insconstitucionalidade contra as leis do Estado que afetem o seu âmbito de autonomia, como é o caso. Não se pode esquecer que o próprio Governo Galego já interpôs recurso de insconstitucionalidade em relação a este mesmo Art. 45, na sua redação original de 1985, e que a Sentença do Tribunal Constitucional 214/1989, de 21 de dezembro de 1989, ditou que parte das suas previsões, sem caráter de norma básica, não eram de direta aplicação no âmbito da Comunidade Autónoma da Galiza.

Considerando que os recursos de inconstitucionalidade deve formular-se dentro do termo de três meses desde a publicação da Lei, o PT chama à responsabilidade das instituições galegas e asturianas para não demorar o estudo e redação fundamentada da demanda, estando clara a violação do quadro competencial e das disposições dos Estatutos de Autonomia da Galiza e do Principado das Astúrias.

Lembramos que o Estatuto de Autonomia da Galiza em seu Art.º 2.2. que a organização territorial deverá ter em conta a distribuição da população galega e as suas formas tradicionais de convivência e assentamento, atribuindo-lhe ainda à Comunidade Autónoma da Galiza a competência para “reconhecer personalidade jurídica à paróquia rural” como entidade local própria (Art.º 27.2 e 40.3). Mais categórico é o Estatuto de Autonomia do Principado das Astúrias que, em seu Art.º 6.2., estabelece que “[s]e reconhecerá personalidade jurídica à paróquia rural como forma tradicional de convivência e assentamento”.

Este reconhecimento foi concretizado no Principado das Astúrias através da Lei 11/1986, de 20 de novembro, pola que se reconhece a personalidade jurídica da paróquia rural, atribuindo-lhe “o nível competencial vinculado à gestão de propriedades em mão comum ou relacionado com a gestão de serviços e a execução de obras nas que predomine a contribuição pessoal dos vezinhos”. Na Galiza, a Lei 5/1997, de 22 de julho, de Administração Local da Galiza, dota na sua exposição de motivos “à paróquia rural, de longa tradição no campo galego, verdadeira trama celular da vida local do nosso povo e autêntico sinal de identidade, da condição de ente local de caráter territorial”, indicando que esta deve gozar de autonomia para a gestão dos seus interesses e prevendo a sua futura regulamentação por Lei específica do Parlamento.

Segundo o ponto Treze da “Ley de Racionalización y Sostenibilidad de la Administración Local”, a redação do Art. 45 ficaria do seguinte jeito:

“Artículo 45.
1. Las leyes de las Comunidades Autónomas sobre régimen local regularán las entidades de ámbito territorial inferior al Municipio, que carecerán de personalidad jurídica, como forma de organización desconcentrada del mismo para la administración de núcleos de población separados, bajo sudenominación tradicional de caseríos, parroquias, aldeas, barrios, anteiglesias, concejos, pedanías, lugares anejos y otros análogos, o aquella que establezcan las leyes.
2. La iniciativa corresponderá indistintamente a la población interesada o al Ayuntamiento correspondiente. Este último debe ser oído en todo caso.
3. Sólo podrán crearse este tipo de entidades si resulta una opción más eficiente para la administración desconcentrada de núcleos de población separados de acuerdo con lo previsto en la Ley Orgánica 2/2012.”

Inclui-se ainda uma disposição transitória terceira, de “Disolución de entidades de ámbito territorial inferior al Municipio” e uma disposição transitória quinta “Entidades de ámbito territorial inferior al Municipio en constitución”, que apenas deixa aberta a possibilidade de manter a personalidade jurídica àquelas entidades que estivessem constituídas ou que tenham iniciado o procedimento de constituição entes do 1 de janeiro de 2013.

A redação original, polo contrário, não impedia o reconhecimento da sua personalidade jurídica e, ainda, permitia o estabelecimento do regime de Concelho Aberto, fórmula de democracia direta que também é suprimida na redação proposta. Por isso, instamos mais uma vez às instituições (tendo já encaminhado escritos ao Parlamento da Galiza e Junta Geral do Principado em agosto de 2012), à preparação das demandas interposição de recursos de inconstitucionalidade, que tornem estes preceitos, sem caráter de norma básica, não aplicáveis de forma direta na Galiza e no Principado das Astúrias.

Finalmente, fazemos um apelo à responsabilidade dos Grupos Parlamentares da Galiza e das Astúrias, para que trabalhem, no primeiro caso, para a concretização no prazo mais breve de uma Lei de Paróquias da Galiza que blinde o seu reconhecimento jurídico e competências administrativas e, no segundo, para a extensão da aplicação da Lei 11/1986, de 20 de novembro, consolidando o reconhecimento jurídico e competências administrativas da paróquia rural. Esta via é crucial para garantir a continuidade de uma instituição milenar que resulta instrumental para a dinamização da participação política em democracia direta e para o desenvolvimento e sobrevivência do nosso mundo rural.

Este é um apelo a todos os coletivos, pessoas e povos do mundo que estejam a trabalhar de abaixo para a construção de uma outra outra sociedade com o escopo de realizar um encontro internacional e fundar o Bloco para a Revolução Integral.

Contextualização

Muitas pessoas coincidimos hoje em que a forma de organização estabelecida na maioria de territórios deste planeta nos conduz a uma crise em todos os âmbitos das nossas vidas: somos afastadas da toma de decisões sociais e vitais, somos reduzidas a moeda de troca como força de trabalho, individualiza, afasta e aniquila as formas de vida e os recursos da Terra.

Pensamos que esta destruição, vazio interior e separação daquilo que poderíamos chegar a ser não é apenas produto duns maus governantes ou duns capitalistas sem escrúpulos, mas dum efeito que é inerente às dinâmicas deste sistema, através das instituições e dos valores que o configuram.

A dominação é submissão, exercida mediante o poder, manifestada de maneira rotunda e visível através do monopólio da violência física (genocídios, assassínios, torturas, repressão…, exercida pelas forças repressivas) e de maneira mais aceite com outras formas de violência estrutural e controlo social: o trabalho assalariado, a propriedade privada, a mídia, a publicidade, o assistencialismo,…

Assim, podemos constatar que a dominação e concentração do poder aumentam cada vez em maior medida na maior parte dos territórios.

Focos de resistência

A dominação visa minar a dignidade humana, que é, em si própria, semente da resistência e da construção doutros mundos. Comunidades originárias, povos indígenas, movimentos sociais e políticos autogestionários e coletivos resistentes em cada recanto do planeta continuam a sua longa batalha para defenderem a terra da exploração, da desarticulação das suas culturas e da humilhação das suas gentes. Tanto nas zonas rurais, quanto nas urbanas, a dignidade dota-nos de lídimas formas de autodefesa dos povos, dos valores humanos e da própria humanidade.

As mobilizações multiplicam-se lá onde resiste a dignidade: a insubmissão e a desobediência reforçam a não colaboração com as estruturas dominantes (estados, instituições e empresas).

São focos de resistência à assimilação que encaram o poder. São inteligência coletiva em emulsão, criação e garantia de que outros mundos são necessários e começam a se fazer realidade.

Cara uma Revolução Integral

Estes focos de resistência são-no também de esperança, dado que demonstram a vontade de não aceitar a barbárie atual. E mesmo assim, devemos lamentar que muitos dos esforços transformadores estão centrados ainda só na resistência e baseados em pedir reformas. Pensamos que para resistir e, sobretudo, ultrapassar o sistema atual, cumpre que nos autoconstruamos como pessoas e comunidades e construir uma nova sociedade.

Desde há algumas décadas, e com a aceleração dos últimos anos alimentada pela crise sistémica que domina o panorama atual, distintos processos de construção social autogestionária foram nascendo e tomando força como faros de realidade que iluminam as esperanças de transformação integral da sociedade.

Algumas destas iniciativas acham-se coordenadas entre si, mas geralmente achamos que há uma grande desconexão e carência de trabalho comum entre diversos movimentos afins. Ao tempo, pensamos que amiúde deixamos ao lado a importância dos trabalhos de melhoramento pessoal e coletivo necessários para atingir as mudanças que desejamos. Pensamos que é preciso trabalhar para nos dotarmos de um quadro comum que nos permita construir, construirmo-nos e, ao mesmo tempo, resistir.

Um passo imprescindível para avançar cara a esta confluência, cara a este quadro comum, é criarmos espaços de encontro onde deliberar, refletir e trabalhar sobre as formas concretas de desenvolver esta revolução.

Como recentemente exprimiram os zapatistas, é o tempo do sim, o tempo de encontrarmo-nos os que:

Respondemos “sim” à pergunta “poderia ser duma outra maneira?” Cumpre responder às perguntas que se amontoam depois desse “sim”: Como é que é essa outra maneira, esse outro mundo, essa outra sociedade que imaginamos, que queremos, que precisamos? O que é que tem de ser feito? E com quem?

Diziam também, que se temos resposta a estas perguntas é o momento de as partilhar e se tivéssemos estado a esperar por este momento, é agora que os promotores e promotoras deste apelo estamos prontas para começar a facilitar que se partilhem respostas.

Logo, por todas estas razões, fazemos-vos chegar esta chamada para a falar sobre isto, a nos encontrar e construir um espaço internacional de confluência que chamáramos Bloco para a Revolução Integral.

O que entendemos por Revolução Integral?

Revolução: transformação radical das estruturas e valores que fundamentam uma sociedade.

Integral: que contém todos os elementos que pode ter para ser completo.

Revolução Integral: processo de significação histórica para a construção duma nova sociedade autogestionária, baseada na autonomia e a abolição das formas de dominação vigentes: o Estado, o capitalismo e todas aquelas que afetam as relações humanas e a relação com a natureza.

Comporta uma ação consciente, pessoal e coletiva, para a melhora e a recuperação das qualidades e os valores que nos capacitem para uma vida em comum. Ao tempo, comporta a construção de novas formas e estruturas organizativos em todos os âmbitos da vida que garantam a igualdade de decisão e a equidade na cobertura das necessidades vitais.

Para que este espaço comum?

· Aumentar a consciência sobre as diversas problemáticas do sistema vigorante, a crise de valores e de qualidades humanas e a sua possível superação.

· Construir uma identidade coletiva, múltiplos contrapoderes, que difundam, promovam e façam avançar de maneira clara e com maior incidência as propostas altersistémicas arredor da Revolução Integral.

· Conhecer e fazer visível a existência de determinados processos de construção social que compartilham o espaço ideológico da Revolução Integral, para inspirar desta maneira a geração de novos processos similares.

· Trabalhar sob um quadro comum de impugnação da dominação e de construção de novas sociedades: criar sinergias, debater, partilhar táticas, recursos e planos de ação entre pessoas que partilhamos este quadro comum.

Funcionamento do espaço comum

O Bloco propomo-lo como um quadro ideológico e não como uma organização, conforme aos objetivos propostos e para facilitar o seu funcionamento. Os coletivos membros do Bloco e os projetos que surjam nele serão completamente autónomos. Os aspetos de funcionamento do Bloco (membros, ferramentas de comunicação, encontros, toma de decisões…) propomos ir esboçando-os no processo prévio ao encontro.

Que objetivos tem o encontro?

· Conhecermo-nos e partilhar experiências e estratégias.

· Ratificar as bases do Bloco ou manifesto fundacional.

· Constituir o Bloco, acordando o funcionamento e dissolvendo o grupo promotor.

E antes do encontro?

Desde agora e até se materializar o encontro propomos realizar um processo coletivo de definição e preparação dele e dos seus principais conteúdos, como o manifesto fundacional do Bloco e os seus aspetos organizativos.

Animamos igualmente a difundirdes este apelo nos vossos territórios e que comeceis a criar este espaço comum no vosso âmbito regional.

Como é que podemos participar no processo?

Se quiseres colaborar com a fundação deste Bloco para a Revoluação Integral, propomos duas maneira de o fazer:

· Se tiveres interesse em participar no grupo promotor ou colaborar nalguma tarefa, preenche este formulário para pessoas individuais [1].

· Se sois um coletivo com interesse em participar no processo e/ou no encontro, preenchei este formulário para coletivos [2].

Como poderia ser o encontro?

Propomos um encontro de quatro dias com a seguinte distribuição:

· Um dia de apresentações e conhecimento.

· Dois dias de trabalho em grupos para partilhar experiências e estratégias e para fazer achegas ao manifesto e aos aspetos organizativos.

· Um dia de conclusões e de encerramento.

Onde poderia ser feito?

Propomos realizar o encontro na Catalunha, nalgum lugar que tenha facilidades de acesso e alojamento para todos os participantes.

Grupo promotor

Somos um grupo de pessoas que desde o território catalão (no Sudoeste da Europa) marcamos o objetivo de impulsionar o Bloco para a Revolução Integral. Participamos em projetos vinculados ao ideário duma Revolução Integral, entre eles, de jeito significativo, o movimento de cooperativas integrais, e entendemos que é preciso um espaço ideológico que faça visível, ligue e reforce as práticas que neste sentido estão a ser levadas a termo em todo o mundo.

Bases ideológicas do chamamento

O princípio básico é a luta contra toda forma de dominação e a construção doutras sociedades através da Revolução Integral.

Isto concretizamo-lo nos pontos a seguir, à maneira dumas bases ideológicas que expomos de forma esquemática e terão de ser trabalhadas e elaboradas para a redação do manifesto fundacional do Bloco:

1)      Umas relações humanas equitativas baseadas na liberdade

· Rejeitamos qualquer forma de dominação ou discriminação entre pessoas, quer seja por razão de sexo, género, orientação sexual, etnia ou cultura, classe…

· Apostamos pelo apoio mútuo e a solidariedade, a confiança, o respeito, a fraternidade e, em geral, o amor entre os seres humanos.

· Queremos reverter a degradação atual do ser humano, que se produz na maior parte dos lugares do mundo e que é fomentada pelas elites dominantes. Porque, quanto mais empoderadas estivermos as pessoas, tanta maior incerteza padecerá o sistema.

· Precisamos uma vontade de melhoria, baseada na escuta ativa e a reflexão constante, como também na habituação às críticas e às auto-críticas para este melhoramento.

· Queremos estender as boas práticas nas relações interpessoais para toda a humanidade.

2)      Auto-organização e assembleias populares soberanas

·  A assembleia, como forma de tomar decisões com igualdade de voz e de voto, é a forma legítima de organização de qualquer comunidade, povo ou colectivo, sendo uma condição necessária para a liberdade.

·  Assembleias populares soberanas: autodeterminação dos povos para utilizar esta forma de organização horizontal e de livre adesão das pessoas e dos povos às comunidades e às confederações.

·  Relações entre povos e comunidades baseadas na solidariedade, na liberdade e na descentralização: interdependência horizontal e equitativa, disposição para relacionar-se e coordenar-se, desde os âmbitos locais e regionais, até aos de geografia mais alargada, decidindo em pequena escala tanto quanto se possa e a grande escala o que seja necessário (princípio de subsidiariedade, confederação, fractalidade…)

·  Construção na diversidade, com respeito pelas diferenças humanas e pessoais, incluindo as minorias em todas as decisões assembleares.

·  Por tanto, impugnamos o Estado em todas as suas versões.

3) Algo comum é algo público

a/Recuperar a propriedade como bem comum, com posse e controlo popular

·  Recuperaremos o controlo da terra e dos meios de produção como bem comum, garantindo o uso através da propriedade comunal (da comunidade) e, por tanto, como bens públicos.

·  Rejeitamos a propriedade privada como ferramenta das classes poderosas para acumular capital e estabelecer o controle sob o uso e a propriedade da terra e dos meios de produção, o que perpetua o regime de domínio através do trabalho assalariado, a acumulação, a exploração e a especulação.

·  O interesse particular torna-nos alheados, individualiza-nos e destrói a propriedade comunal e os bens comuns.

b/ Construir um sistema público cooperativo e autogestionário desde o apoio mútuo

·  Trabalhamos para o bem comum, para garantir que todas as nossas necessidades básicas (a alimentação, a saúde, a energia, o transporte…) estejam cobertas através de um sistema realmente público, construído por nós mesmas com base na autogestão, cooperando umas pessoas com as outras, promovendo os valores e as capacidades humanas essenciais.

·  Recusamos o Estado como sistema de controlo baseado na exploração do ser humano pelo ser humano e as prestações estatais como forma de assistencialismo que o individualiza. Rejeitamos o controlo dos serviços públicos por parte de minorias, seja através do Estado ou do mercado; recusamos também todo o cenário privado corporativo-elitista controlado por minorias.

c/ Liberar o acesso à informação e ao conhecimento

·  Desbloqueamos o acesso à informação e ao conhecimento e à criação livre. Desenvolvemos a nossa necessidade de experimentação e de investigação vivencial como forma de conhecimento.

·  Partilhamos o conhecimento entre todos para construir um bem comum maior.

4) Uma nova economia baseada na cooperação e nas relações de proximidade

·  Impugnamos o capitalismo como mecanismo de produção e mercado baseado na lei do mais forte e no crescimento perpétuo.

·  Impugnamos o sistema financeiro actual, dominado pelos bancos centrais e pela banca privada e rejeitamos os juros sobre o dinheiro.

·  Guiamo-nos pela máxima: De cada um segundo as suas possibilidades, para cada um segundo as suas necessidades.

·  Apostamos pela cooperação com base nas relações económicas entre iguais e entre diferentes.

·  Promovemos intensamente o cooperativismo no trabalho e no consumo. Somos pela erradicação do trabalho assalariado e pela exploração laboral em geral.

·  Moedas sociais, troca directa, economia de doação e economia comunitária, como ferramentas de ação prática para um novo sistema económico.

·  Economia tão local quanto possível e sem intermediários. Relações equitativas entre produtor e consumidor.

·  Onde for necessário, sistema financeiro público-comunitário e sem juros.

5) Cooperar com a vida e com a natureza

·  Aplicamos os princípios de cooperação, conservação e respeito na nossa relação com a natureza, da qual fazemos parte e asseguremos a boa convivência com os restantes seres vivos. Destacamos que a soberania popular local permite e fomenta estes princípios.

·  É necessário ter em conta os ciclos da natureza para assegurar a sustentabilidade da actividade humana, isto é, que perdure no tempo, de geração em geração.

·  Impugnemos os valores e as dinâmicas do sistema actual que aniquilam e colocam em risco muitas formas de vida, também a nossa, enquanto esgotam os recursos não renováveis.

·  Os recursos renováveis devem ser aproveitados de forma descentralizada, promovendo a autossuficiência das comunidades e reduzindo a extensão das grandes cidades, predadoras de recursos.

6) Como podemos fazê-lo?

·   Coerência entre meios e fins: o processo de revolução integral é uma transição entre o sistema vigente e uma nova sociedade e humanidade. A forma de chegar de um ponto a outro é a aprendizagem, sem perder de vista para onde nos dirigimos. É fundamental, portanto, que os meios para realizar esta transformação estejam em concordância com os fins que almejamos.

·  Construção dialética e simultânea entre estruturas e valores: a mudança de valores é necessária para mudar as estruturas, contudo, para realizar mudança de valores profunda e ampla, precisamos de novas estruturas que os fomentem e que permitam praticá-los.

·   Coerentemente com a nossa finalidade, é preciso que a Revolução Integral seja protagonizada por grupos locais, apostando pela descentralização e ação local, mesmo que com visão e pensamento global. Desta forma, avançando paralelamente em diferentes territórios e regiões, a Revolução Integral será muito mais robusta e imparável.

·   Os povos e as comunidades integrantes têm o poder inalienável e legítimo direito de se organizar e realizar a autodefesa da sua vida, da sua segurança, da sua cultura e dos seus territórios do modo que considerem conveniente, enquanto sirvam a máxima de “minimizar a violência sobre os seres humanos e maximizar o respeito pela liberdade e pela vida das pessoas”.

·  Para poder implementar esta revolução, extraímos o máximo de recursos do sistema vigente para dedicar-nos à nova sociedade em construção, e entendemos totalmente legítima e necessária a desobediência integral. Acreditamos que devemos protagonizá-la em cada contexto de forma que maximize a nossa ação transformadora.

Partido da Terra adere à Rede para a proibição dos praguicidas perigosos para as abelhas e outros polinizadores, que continua o trabalho da Plataforma Galega contra as Fumigações na Europa

A Rede para a Proibição dos Praguicidas Neurotóxicos (RPPPN) constituiu-se em 7 de fevereiro com o objetivo de unir forças para exigir a proibição total dos praguicidas perigosos para as abelhas e outros polinizadores na Europa. Esta Rede conta com o apoio das seguintes organizações: Apicultores Ecológicos Associados, Associação Espanhola de Apicultores, Associação Galega de Apicultura, Confederação em Defesa da Abelha na Cornija Cantábrica, Ecologistas em Ação, Federação de Associações de Apicultores de Cantábria, Greenpeace, SEO/Bird Life, S.O.S. “Salvemos la Perdiz Roja” e WWF, assim como o Partido da Terra.

A Rede lembra que as populações de abelhas e outros polinizadores decresceram significativamente nos últimos anos e estão sob várias e sérias ameaças. São já vários os estudos científicos que vinculam a desaparição das abelhas com o uso de praguicidas neurotóxicos (1). Ante estas evidências e depois de que a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA, nas suas siglas em inglês) tenha confirmado que os praguicidas neonicotinoides apresentam riscos para as abelhas, a Comissão Europeia apresentou no passado mês de janeiro uma proposta para a proibição parcial de três destes praguicidas (imidacloprid, tiametoxam e clotianidina). As organizações que formam a Rede consideram que mesmo tratando-se de um primeiro e importante passo é insuficiente para proteger de forma adequada as abelhas e outros polinizadores.

Por este motivo, a Rede insta ao ministro de Agricultura, Alimentação e Ambiente do Reino da Espanha, Miguel Arias Cañete, a votar em favor da proposta da Comissão e que, ainda, a tente fortalecer pedindo a proibição total dos praguicidas neurotóxicos. O Reino da Espanha deveria ser o principal interessado na proteção das abelhas pois é onde se encontra a maior cabana apícola da UE e o principal produtor de mel e pólen da Europa.

A importância dos polinizadores, em particular das abelhas e da apicultura, é inquestionável e está amplamente reconhecida por organismos internacionais e polo próprio Ministério de Agricultura (2).

As organizações que formam a Rede destacam que as abelhas proporcionam muito mais do que mel e o valor económico da polinização supera com cresces o valor obtido do principal produto das colmeias. Segundo a FAO, por cada euro que as abelhas produzem em forma de mel, pólen, cera e própole, revertem 20 em forma de polinização. Só para a Europa estima-se que o valor anual da polinização é de aproximadamente 22.000 milhões de euros e 153.000 milhões de euros a nível mundial. Na Europa 84% dos 264 principais cultivos dependem da polinização animal, principalmente das abelhas. Têm a mesma importância para os ecossistemas pois perto de 90% das plantas silvestres também dependem da polinização.

As abelhas e demais polinizadores são vitais para a segurança alimentar e para a conservação dos ecossistemas. Os polinizadores são indispensáveis para a vida no planeta e são necessárias medidas valentes para os proteger eficazmente. São os melhores aliados da agricultura. Porém, as práticas da agricultura industrializada estão a pôr em questão a sua sobrevivência.

Notas:
1. “A Common Pesticide Decreases Foraging Success and Survival in Honey Bees,” Science, Abril 2012; e “Neonicotinoid Pesticide Reduces Bumble Bee Colony Growth and Queen Production,” Science, Abril 2012.
2. UNEP, Comissão Europeia, EFSA, Programa Nacional de Medidas de Ajuda à Apicultura em Espanha (2011-2013).

Imagem: Casdeiro, original em Plataforma Galega contra as Fumigações na Europa

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PT chama a repensar a cegueira desenvolvimentista e imaginar uma Galiza onde as indústrias da morte (sejam minas a céu aberto, sejam minas anti-pessoa) sejam expulsadas definitivamente

Ontem, 19 de fevereiro, o Parlamento da Galiza aprovou por unanimidade (com os votos favoráveis de PP, PSOE, AGE e BNG) uma declaração institucional de apoio ao militarismo, ao comércio internacional de armas e à guerra. A declaração responde ao anúncio da multinacional General Dynamics de clausurar a Fábrica de Armas da Crunha, decisão que o Partido da Terra só pode celebrar. O “plan industrial de futuro, sólido e fiable” que o Parlamento pede que a Xunta impulsione não pode passar pola fabricação de instrumentos de morte, mas polo desenvolvimento de tecnologias de vida que facilitem o retorno e revitalização rurais, numa Galiza sem petróleo.

A Fábrica de Armas da Crunha, faz parte da contratista de defesa Santa Bárbara Sistemas, vendida polo Estado espanhol à estadunidense General Dynamics em 2001, que produz armas leves, blindados (Leopard, Pizarro, BMR, VEC, …), veículos anfíbios, canhões, mísseis, bombas, obuses, munições e todo tipo de explosivos. Por este motivo, os partidos parlamentares consideram que a Fábrica é “unha das empresas máis emblemáticas da cidade dende a súa implantación no ano 1937 [como parte da produção bélica para os exércitos de Franco], e que é viable pola súa enorme potencialidade”.

O Estado espanhol converteu-se em 2012 no sétimo exportador mundial de armamento, exportando entre 2007 e 2011 armas por valor de 3.408 milhões de dólares, três vezes mais do que no quinquénio anterior. Durante a chamada “primavera árabe” o Estado espanhol proporcionou material bélico a Egipto e ao Iémen, exportando também para a Venezuela, Ruanda, Gana ou Senegal. Ainda assim, a Declaração Institucional unânime do Parlamento da Galiza demanda que o Ministério de Defesa garanta a carga de trabalho encomendando mais armas através da desviação de fundos públicos para o financiamento do militarismo, e que General Dynamics realize novos contratos e investimentos para que os sistemas de armas produzidos na Galiza possam matar mais gente em todo o mundo.

O Partido da Terra lembra que a empresa estadunidense General Dynamics é a quarta maior indústria militar do mundo, com uma faturação superior aos 30 biliões de dólares anuais, sendo responsável por megaprojetos como os caças F-16 ou o desenvolvimento de armas nucleares e assim como a dotação maciça de tanques, blindados e metralhadoras pesadas a exércitos de todo o mundo.

O PT alerta ainda para o crescente apoio ao militarismo entre as instituições e partidos galegos (mesmo aqueles que fazem declarações teatrais de “pacifismo”), evidenciado por outros projetos como a base e fábrica de aviões não tripulados em Trasmiras (Límia). Estas inicitiavas podem converter à Galiza num alvo militar global, para além de torná-la num dos maiores centros de operações para a espionagem e o assassínio a escala planetária. Frente às promessas abstratas de geração de emprego ligadas aos projetos militaristas, e que são comparáveis às realizadas para os macroprojetos como o de minaria aberta de Corcoesto, o PT chama a repensar a cegueira desenvolvimentista e imaginar uma Galiza onde as indústrias da morte (sejam minas a céu aberto, sejam minas anti-tanque) sejam expulsadas definitivamente.

O ascenso do Estado moderno como máquina liberticida, que na Galiza deu cabo dos concelhos abertos e da maioria de fórmulas de democracia paroquial direta existentes, não poderia ter acontecido sem a sua coluna vertebral que são os exércitos permanentes. No Partido da Terra consideramos incompatível a democracia real (assemblear e direta) com a existência de exércitos permanentes, e por isso a nossa aposta pola neutralidade, pola eliminação de toda estrutura militar permanente e, consequentemente, na eliminação dos tributos correspondentes e do complexo industrial-militar que os suga. Consideramos que não há violência legítima e condenamos aqueles que a incentivam, for com propaganda “revolucionária”, for com propaganda “antiterrorista”, for por movimentos de “libertação”, for por bandas armadas policiais e militares dos aparatos estatais e indústrias armamentísticas pagos com fundos públicos e das legislações que sustentam a aplicação da força contra as pessoas, incluindo a letal. Legal ou ilegal, a violência é ilegítima. A defesa da democracia, longe da atual pantomima “representativa”, implica um compromisso firme com o diálogo como forma de resolução de conflitos e do respeito como via para o entendimento.