Defende o monte! Defende o que é teu!

O Partido da Terra chama à participação na manifestação convocada pola Organização Galega de Montes Vizinhais em Mão Comum para o sábado 9 na estação de trem de Santiago de Compostela.

Os Montes Vizinhais em Mão Comum são autênticas comunidades políticas com séculos de existência baseadas na democracia direta através da representação familiar. As assembleias conformam-se com um representante por casa “aberta e com fumo” na aldeia ou paróquia onde se situa o comunal, território, bens ou trabalhos aproveitados e realizados de balde polos habitantes da comunidade.

A propriedade comunitária diferencia-se claramente da estatal (falsamente chamada “pública”) e da privada. Trata-se dum regime de propriedade caraterizado por ser imprescritível, inalienável, indivisível, impenhorável e inequivocamente diferenciado doutros tipos de titularidade.

O engorde do Estado reduziu as comunidades políticas vizinhais à sua expressão mínima, limitando-as à gestão “de montes”, quando foram a base do governo democrático das nossas paróquias por mais de mil anos. Desde o ponto de vista económico, recursos antes aproveitados polas pessoas comuneiras pertencem hoje ao Estado, que as expropria à sua vontade em favor dos grandes bancos-empresas que se lucram da exploração hidráulica, eólica, mineira, etc., sem respeitar a única vontade legítima que é a da mancomunidade.

Os 700.000 hectares, quase 25% da superfície do país, que a dia de hoje estão nas mãos de 3.000 mancomunidades são um apetitoso botim para este Estado em declínio. Aos esforços por mercantilizar o aproveitamento comunal do monte soma-se a extorsão fiscal a comuneiros e mancomunidades, que se vem forçados a tributar por duplicado polo que por definição é inalienável e impenhorável. Isso sem entrar na avalancha de “cánones” com os que a Junta quer cobrir a sua infame gestão dos recursos de todos e todas.

No Partido da Terra julgamos que a invasão do Estado e a redução das hipóteses de soberania, democracia e sustentabilidade das mancomunidades deve cessar imediatamente. Estas são as nossas propostas programáticas:

  1. Reconhecimento pleno do regime de propriedade comunitário ou vizinhal de tipo germânico, como forma de propriedade imprescritível, inalienável, indivisível, impenhorável e inequivocamente diferenciada da titularidade pública ou privada;
  2. Reconhecimento do valor multifuncional (social, produtivo e ambiental) dos montes vizinhais, incluindo a totalidade dos aproveitamentos potenciais da sua superfície e subsolo, como garante da sustentabilidade ecológica e humana do rural mediante lógicas de exploração comunitárias;
  3. Potenciação das espécies arbóreas autóctones e potenciação do seu valor multifuncional (exploração madeireira, produção e recoleção de cogumelos, castanhas, frutos silvestres, etc.);
  4. Impulsionar a paróquia como instituição fundamental de participação política galega, desenvolvendo a sua personalidade jurídica e sustentabilidade económica e ecológica. Formulação duma Lei de Paróquias e de uma nova Lei de Administração Local com base no sistema de democracia direta;
  5. Facilitar a recuperação e incorporação de velhos e novos terrenos e bens comunais ao património em mão comum das assembleias paroquiais, criando ainda as condições para que possam assumir e maximizar a gestão comunitária de recursos ou empreendimentos, podendo criar ainda empresas comunitárias e aplicar fórmulas de trabalho cooperativo;
  6. Prever a possibilidade de mudança a regime mancomunado para aqueles montes em propriedade privada cujos proprietários queiram majoritariamente passarem a regime de varas (monte indiviso com aproveitamento comunitário por quotas) e/ou mancomunado, visando restaurar a propriedade comunitária e, sobretudo, o seu regime político;
  7. Permitir que, por decisão das pessoas maiores de idade da mancomunidade (de âmbito paroquial ou infraparoquial) seja esta a que assuma no seu território a autorização de aproveitamentos no domínio público e a possibilidade de realizar em primeira pessoa esses aproveitamentos (eolícos, hidráulicos, mineiros, etc), compatibilizando deste jeito a democracia direta paroquial e a mancomunada conforme à vontade das pessoas e comunidades;
  8. Derrogação da legislação intervencionista estatal nas comunidades de montes vizinhais em mão comum, garantindo o seu caráter e autogestão plena, particularmente nas áreas citadas a continuação;
  9. Eliminar os entraves jurídicos e leis de monopólio que impeçam às comunidades de se dotarem de acesso comunitário universal à Internet, nomeadamente no rural (utilizando tecnologias WiFi e WiMAX), assim como de abastecimento elétrico mediante meios de produção própria;
  10. Eliminação de entraves e impedimentos à gestão própria, pública e não estatal dos serviços que as comunidades precisarem, nomeadamente água, luz, rede de esgotos e comunicações, conforme as lógicas tradicionais de colaboração comunitária;
  11. Eliminar qualquer tributo ou taxa (por exemplo o da água) à utilização autónoma, tradicional, não-industrial, autogerida e sem intervenção estatal dos recursos da própria comunidade: água (traídas, moinhos, etc.), vento (energia), etc;
  12. A eliminação da dupla tributação suprimindo o tipo do 25% para a mancomunidade.

Defende o monte! Defende o que é teu!

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