Apresentação

Soberania e Sustentabilidade

 

O conceito de soberania foi usurpado polo Estado como atributo exclusivo e absoluto, mesmo nos casos onde se alega que a soberania reside ou emana do povo. Hoje em dia esta soberania apropriada pelos Estados, ligados em unidade indissolúvel ao capitalismo -quer de Estado, quer privado-, é utilizada para maximizar o fluxo produção-consumo-pagamento de impostos (com as correspondentes consequências nos ecossistemas), sendo este pagamento o que permite aos Estados ou agremiações de Estados aumentarem o seu poder e influência e concorrerem no espaço internacional contra outros entes estatais. Para maximizar esse fluxo a intervenção estatal em defesa das corporações empresariais é permanente nos planos jurídico, económico e diplomático, tanto a nível internacional como interno, o que ultimamente se tem tornado muito evidente por causa da massa de dinheiro público destinada a salvar corporações e sistema financeiro da quebra através de nacionalizações, ajudas, rebaixas de impostos, e outras actuações estatais.

Na actualidade o par Estado-capitalismo programa no todo a vida do indivíduo através da promessa do bem-estarismo e acaba por eliminar qualquer autonomia e liberdade de consciência das pessoas e das comunidades em que se inserem.

Por esse motivo, no Partido da Terra consideramos essencial a recuperação da nossa soberania real: a nossa soberania para decidir como cidadãos, reclamando o nosso direito de deliberação direta e soberana como meio de expressão da vontade política e jurídica; a nossa soberania para organizar política e administrativamente o nosso território e comunidades, tornando possível a conexão das pessoas com a terra; a nossa soberania para exercer a responsabilidade com o ambiente em que estamos inseridos, conservando-o e melhorando-o para as gerações futuras; a nossa soberania para produzirmos os alimentos saudáveis de que precisamos e a energia limpa que garanta a nossa qualidade de vida; a nossa soberania para trabalhar e intercambiar equitativamente os frutos do nosso esforço e empenho; a nossa soberania para cuidar dos nossos, das nossas comunidades e de nós mesmos; a nossa soberania para sermos nós, cultivando o espírito criador que nos caracteriza como povo; e a nossa soberania para nos expressar na língua que nos é própria, levando as nossas palavras para todos os continentes.

Mas soberania não é nada sem sustentabilidade, sem a procura do equilíbrio necessário com as pessoas, com outros povos e com o ambiente, garantindo um quadro de relações comunitárias e ecológicas que lhe assegurem a continuidade no tempo através da gestão responsável e da preservação dos nossos recursos. Por isso, chamamos à participação direta das pessoas na vida política, tomando conta da sua responsabilidade ativa. Por isso, defendemos formas de vida sustentáveis, generalizando a aplicação de propostas de desenho ecológico e tecnologias apropriadas para habitação, transporte, processos produtivos e gestão de resíduos. Por isso, adotamos as propostas de soberania alimentar, produção local e agricultura sustentável lançadas polo movimento agrário. Por isso, chamamos para uma nova economia comunitária sustentada no consumo ético e na autonomia do trabalhador que nos permita desenhar as nossas próprias alternativas à crise global. Por isso, proclamamos uma ética do cuidado comunitário que fortaleça os vínculos entre indivíduos, famílias e comunidades, gerindo e prevendo as suas necessidades de apoio e cuidado social. Por isso, optamos polas lógicas culturais tradicionais, pola preservação e cultivo do nosso património e pola reintegração linguística no domínio que nos é natural.

As propostas programáticas que aparecem a seguir não estão livres das contradições inerentes a um projeto político que, defendendo a democracia direta, pretende participar no quadro de um sistema onde o poder é assumido por “representantes” profissionais. Neste quadro, onde o poder está distribuído de forma tão desigual, a experiência demonstrou que a democracia, no seu sentido mais estrito, se torna superficial. Por isso, as nossas propostas vão dirigidas à descentralização do poder, devolvendo-o às pessoas. Apelamos para uma reestruturação do conceito de política como prática cidadã ativa, com ênfase no poder local, onde a democracia direta tem o seu fundamento.

Não renunciamos, porém, à participação em todos os níveis da atual “política” representativa, pretendendo injetar nas instituições um jeito quase anti-político (em relação ao que hoje se entende por “fazer política”) de gerir a governança, serviço público e tomada de decisões. Queremos propor uma autêntica mudança de paradigma que reivindique a essência da democracia, no seu único sentido literal e legítimo: o da democracia direta.

Ainda assim, não é a nossa intenção eliminar as instituições parlamentares existentes (parlamentos e câmaras de vereadores), mas sim convertê-las em instrumentos de gestão confederativo onde os delegados das assembleias soberanas possam tomar decisões no quadro do mandato imperativo e revogável, isto é, onde a cidadania possa assumir a responsabilidade plena pola gestão dos seus problemas, elaborando soluções de forma coletiva.

Consideramos que, com o Partido da Terra, podemos influir nas instituições de hoje, favorecendo o estabelecimento e a transição para as instituições de amanhã, mas não tencionamos controlar umas ou outras, mesmo porque na nossa ótica, os partidos, tal e como entendidos hoje, não são apenas desnecessários, mas contraproducentes. A principal forma de influência que visamos exercer desde o Partido da Terra não é o controlo, mas a difusão de ideias e práticas através do exemplo. Não sendo o nosso objetivo a tomada do poder (nem dos benefícios e privilégios que hoje este atribui aos que o detêm) mas a mobilização e libertação das energias e potenciais criativos das nossas comunidades, dos nossos membros, da nossa sociedade, as propostas que aqui se apresentam estão elaboradas desenhadaspara todos e todas. A casa do Partido da Terra são as nossas comunidades.

Este programa nem é, nem pode, nem pretende ser exaustivo. Embora nos preocupemos por tudo, no não reclamamos a primazia da nossa opinião sobre nenhuma questão ou grupo de interesse particular. Nenhum aspeto da vida está para além das nossas preocupações, mas nem pretendemos definir tudo como político nem pretendemos que sobre todos os aspetos exista consenso, quer no partido, quer na sociedade. Não concebemos qualquer progressão linear para a homogeneidade ou heterogeneidade, mas pretendemos assumir e defender os elementos de comunalidade e diversidade que melhor contribuam para a realização das nossas propostas.

A leitura atenta deste programa evidenciará a presença de três tendências internas complementares dentro do Partido da Terra: uma tendência conservadora que procura criar as condições futuras que perpetuem e revigorem os valores e práticas tradicionais da nossa sociedade, que favoreçam os princípios transformadores que aqui avançamos; uma tendência inovadora que estimula a adoção de novas práticas e valores; e uma tendência integradora que desenha alternativas futuras que reconciliem as diferenças entre as outras duas. Todas as pessoas que fazemos parte do Partido da Terra tentamos contribuir para todas estas tendências, decidindo e procurando soluções de consenso em função dos problemas concretos.

O programa que aqui se apresenta é necessariamente um texto incompleto e de (re)criação coletiva, que pretende ser enriquecido com a crítica, contributos e propostas da sociedade civil, entidades e indivíduos, para além do Partido da Terra. Pretendemos que a sua apresentação pública seja um processo dinâmico e bidirecional, recolhendo e somando múltiplas perspetivas. Ainda, como texto não exaustivo, o programa será complementado com documentos políticos específicos onde pretendemos ampliar e detalhar muitas das propostas que aqui se enumeram brevemente, assim como outras igualmente importantes que ficam para além das dimensões deste programa. Confiamos na colaboração de todas e todos.